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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Graça presidencial. Aras agrada Bolsonaro mas joga ao mar Daniel Silveira

17.abr.2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro - Lúcio Tavora/Xinhua
17.abr.2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Lúcio Tavora/Xinhua
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

26/05/2022 08h59Atualizada em 26/05/2022 09h06

Augusto Aras, procurador-geral da República, acaba de publicar parecer a opinar ser constitucional e válido o decreto de Bolsonaro que concedeu graça , — imediatamente depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e antes do seu trânsito em julgado—, ao truculento, incivilizado e antidemocrático deputado bolsonarista Daniel Silveira.


Com isso, Aras emite parecer a agradar o presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações da Advocacia-geral da União e do procurador-geral Aras poderão tornar menos surpreendentes eventuais decisões, no mesmo sentido dos pareceres, dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro e aprovados pelo Senado da República.

A manifestação de Aras pela constitucionalidade da concessão da extinção da punibilidade de Daniel Silveira por graça presidencial, era esperada. É bem conhecido o perfil filobolsonarista do procurador Aras. Nesta semana, em reunião do Conselho Superior do Ministério Federal, revelou ter adotado, também, a truculência e a falta de compostura de Bolsonaro.


Claro como o sol do meio-dia-, trata-se de decreto de graça com desvio de finalidade.

O decreto de Bolsonaro não teve a indulgência como motivação. Perrmaneceu distante da natureza jurídico-constitucional do instituto da graça,

Cuidou-se apenas de decreto desafiador. Uma represália ao STF. Bolsonaro quis , como afirmou publicamente, cassar decisão injusta. Colocou-se como órgão revisor de decisões do STF, sem ter poder jurisidicional-constitucional. A meta de Bolsonaro era provocar o STF e aos seus ministros, todos eles ofendidos por Silveira. Frise-se mais uma vez , Bolsonaro nem aguardou o transito em julgado da condenação.

No supracitado parecer, Aras defendeu a constitucionalidade do decreto do presidente Bolsonaro, mas jogou ao mar Daniel Silveira.

Diante da clareza da lei, da doutrina e da jurisprudência, Aras não tinha outra saída senão opinar pela inelegibilidade de Daniel Silveira. A graça extingue as penas, mas não apaga a condenação e os seus efeitos secundários, como, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos.

Pelo parecer de Aras, — que logicamente é opinativo e não vinculante —, Daniel Silveira não deveria ir para a cadeia, mas ficar, — por longos anos—, longe do Parlamento e da política partidária.

O próximo passo será a colocação da ação de descumprimento de preceito constitucional em pauta para julgamento, em sessão plenária.