Anotar número de candidato ao assinar na votação pode levar à prisão

Circula em redes sociais e no Whatsapp um vídeo gravado por um vereador da cidade de Panorama (SP) no qual ele sugere aos eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) incluir o número do candidato ao Palácio do Planalto após a assinatura do nome no dia da votação. Segundo Edemir Vermelho (PSDB), que se diz apoiador do deputado, seria uma forma de confrontar os votos computados na urna eletrônica. Internautas desmentiram a informação e alertaram que isso poderia causar a anulação dos votos. O Tribunal Superior Eleitoral emitiu uma nota para esclarecer que a atitude pode até levar à prisão.

No vídeo, o vereador afirma que “qualquer um consegue controlar o seu voto”. “Vamos na Zona Eleitoral, pegamos o caderno, damos o nosso título e nós temos que assinar o livro. É simples. Acrescenta (o número do candidato) na sua assinatura.”

Uma mensagem de texto passou a circular no Whatsapp enfatizando a orientação equivocada do vereador tucano.

Ao projeto Comprova, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que a inclusão de informações ao lado da assinatura, como a do número do candidato, pode configurar, em tese, crime eleitoral passível de reclusão e multa, tal como previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Este artigo diz que “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais” prevê “pena de até cinco anos de reclusão e de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público”.

Ainda de acordo com o tribunal, “esse recurso jamais poderá ser utilizado como meio de recontagem de votos, pois o voto que conta é o da urna eletrônica”. “Ademais, o voto é secreto”, completa o texto da Corte.

O vídeo divulgado no Facebook foi retirado do ar pelo vereador, que publicou outro fazendo a correção. Este, no entanto, também já foi excluído. No Youtube, o vídeo teve mais de duas mil visualizações.

O material enganoso foi verificado pela rádio “BandNews FM”, além do UOL, da “Folha de S.Paulo”, do “SBT”, do “Jornal do Commercio”, do jornal “O Povo” e da “Gazeta do Povo”.