Tuíte omite dados ao comparar plano de saúde do STF com Pátria Voluntária

Em uma publicação no Twitter, o ex-deputado federal e atual presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, diz que o programa Pátria Voluntária, administrado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, arrecadou R$ 11 milhões em doações para combate à covid-19 enquanto o Supremo Tribunal Federal estaria gastando valor similar com plano de saúde de ministros, familiares e funcionários. Os valores são próximos dos montantes reais, mas a publicação força uma comparação descabida.

Jefferson afirma que o STF vai gastar R$ 10 milhões com o plano de saúde. O valor aparece em dois editais do Supremo publicados nos dias 16 de abril e 28 de maio. Trata-se de uma estimativa de custos previstos para ampliar a rede de atendimento médico e odontológico credenciada do STF-Med, plano de saúde que atende a 4.180 pessoas vinculadas ao Supremo e não somente aos 11 ministros, como entendem alguns usuários que responderam ao post de Jefferson no Twitter. De acordo com os editais, o total de gastos pode chegar a R$ 10 milhões por ano, mas nos seis primeiros meses de 2020, mais da metade da despesa do plano foi bancada pelos beneficiários.

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Parte do orçamento do plano é custeado por meio do auxílio-saúde, um benefício que a legislação garante a todos os servidores públicos da União, não apenas do STF. O resto dos recursos é custeado pelos próprios beneficiados, que recolhem mensalmente entre R$ 121,03 e R$ 1.722,91, dependendo do tipo de vínculo com o plano. Além disso, os segurados pagam do próprio bolso um percentual que varia entre 10% a 40% da consulta, internação ou exame que utilizarem.

A comparação é descabida pois equipara uma campanha de arrecadação com o orçamento da União. Além disso, não explica que a assistência médica é um benefício comum a muitas categorias de servidores públicos e não um privilégio do STF. No ano passado, o governo federal gastou mais de R$ 6 bilhões com esse benefício, sendo que quase 44% foram consumidos pelo Ministério da Defesa.

A "Arrecadação Solidária", campanha do programa Pátria Solidária para aliviar os efeitos da pandemia entre idosos, pessoas com deficiência, população de rua e povos e comunidades tradicionais, de fato arrecadou mais de R$ 10,8 milhões entre os dias 06 de abril e 20 de julho.

Como verificamos?

A equipe do Comprova usou ferramentas de busca na internet, como o Google, para entender de onde vieram os valores citados no tuíte de Roberto Jefferson, publicado em 13 de julho. E encontramos reportagens com os valores arrecadados pelo Pátria Voluntária e sobre o edital de ampliação da rede do STF-Med, publicadas em datas próximas à da postagem. Com isso, tentamos contato com o Roberto Jefferson por meio da assessoria de imprensa do PTB para saber a fonte das informações que estão no tuíte.

A reportagem pesquisou ainda as despesas orçamentárias do STF com assistência médica e odontológica a servidores por meio do site da transparência do órgão. Consulta semelhante foi feita no orçamento público federal a partir de dados disponibilizados no Portal Siga Brasil. Em seguida, entramos em contato com a assessoria de comunicação do STF para esclarecer dúvidas sobre o plano.

Para saber como funcionam as doações, quanto foi arrecadado pelo Pátria Voluntária e quanto foi encaminhado para as vítimas da covid-19, buscamos a assessoria de imprensa da Casa Civil, responsável pelo programa, e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que atende às demandas relacionadas à primeira-dama. Por e-mail, a Secom informou que todas as informações sobre doações e valores disponíveis no site da campanha "Arrecadação Solidária" estão atualizadas.

Por fim, recorremos à ferramenta de monitoramento de redes sociais CrowdTangle para saber o quanto a postagem de Roberto Jefferson havia viralizado.

Verificação

O Pátria Voluntária foi criado em julho de 2019, a partir do Programa Nacional de Incentivo do Voluntariado, inicialmente subordinado ao Ministério da Cidadania. O conselho é formado por representantes do governo e da sociedade civil, entre eles a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi designada presidente. Seis meses depois, o Pátria Voluntária passou a ser vinculado à Casa Civil, um dos ministérios que funcionam dentro do Palácio do Planalto.

Em 6 de abril de 2020, o programa lançou a campanha "Arrecadação Solidária" para recolher fundos para o combate à pandemia de covid-19. Qualquer pessoa pode participar, com um valor mínimo de R$ 30. O site da campanha informa que, até o dia 20 de julho, foram 3.985 doações, somando R$ 10.842.970 — média de R$ 2.720,94 por doação. Por e-mail, a Secom comunicou que "não há recebimento de orçamento governamental para essa ação, apenas doações privadas e voluntárias". A secretaria também esclareceu que os dados no site do Pátria Voluntária estão atualizados.

O Ministério da Casa Civil, órgão responsável pelo programa Pátria Voluntária, também confirmou que todos os recursos são captados através de doações e que os dados disponíveis no site são oficiais.

Uma planilha disponibilizada na página da campanha mostra que 26% deste valor foi repassado a 245 entidades: R$ 2.872.644,55. São 122.810 pessoas beneficiadas, entre idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e povos e comunidades tradicionais. Nem a assessoria da Casa Civil e nem a Secom informaram quando o restante das doações será repassado às entidades.

STF-Med

O STF-Med é o plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal. Segundo o regulamento geral do STF-Med, aprovado em 16 de abril de 2019, podem ser beneficiários os ministros ativos e inativos do STF, os juízes auxiliares, os magistrados instrutores, os servidores ativos e inativos do quadro permanente do Supremo, os ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública e os servidores cedidos ao órgão. Eles também podem indicar dependentes e agregados, nos termos da legislação. Com isso, o STF-Med atende 4.180 pessoas, entre titulares, dependentes e agregados, em 20 estados e no Distrito Federal.

A contribuição mensal do STF-Med varia entre R$ 121,03 e R$ 654,97, para titulares e dependentes, e entre R$ 512,60 e R$ 1.722,91, para agregados. Além disso, os beneficiários também arcam com de 10% a 20% dos serviços usados na rede credenciada ou conveniada para atendimentos médico-hospitalares ou odontológicos. Para serviços de alto custo ou alta referência, o custeio fica entre 15% e 40% dos procedimentos prestados.

O orçamento do plano serve para despesas médicas, hospitalares e odontológicas, reembolsos aos beneficiários e as despesas administrativas. As receitas do STF-Med vêm de recursos próprios, arrecadados por meio da contribuição mensal e da participação de custeio dos beneficiários, rendimentos das aplicações financeiras e recursos da União. Neste ano, a previsão de gastos bancados com o dinheiro público é de R$ 15,85 milhões.

STF abriu editais de credenciamento para o plano

Por WhatsApp, um assessor de imprensa do PTB disse que Roberto Jefferson retirou as informações de uma matéria do site Metrópoles que noticiou que o STF abriu licitação de R$ 10 milhões para contratar serviços de assistência médica e odontológica. Segundo o assessor, Jefferson "não fez fake news" ao publicar o tweet.

O edital citado no site foi publicado em 28 de maio e pode ser encontrado na página do órgão. De acordo com o documento, ele se destina ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços aos beneficiários STF-Med "com vistas à complementação da rede credenciada".

O documento também informa que "considerando o prazo de 60 meses e a estimativa total de credenciamentos a serem realizados, prevê-se o valor de R$ 10 milhões para o total de serviços". As despesas da execução do contrato serão custeadas com os recursos consignados ao STF no Orçamento da União de 2020 e, na falta destes, por recursos próprios do STF-Med, ainda segundo o edital.

Procurado pela reportagem, o STF comentou, por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, que "não houve liberação/acréscimo de valores orçamentários no plano de saúde". Dessa forma, segundo o órgão, não haveria custo maior para os cofres públicos. O Supremo declarou que o objetivo é credenciar "profissionais de saúde que eventualmente tenham interesse em oferecer os seus serviços aos servidores pelo valor da tabela de referência adotada pelo plano" e que estes receberão pagamentos "de acordo com o uso que os beneficiários do plano fizerem dos serviços oferecidos".

Sobre os R$ 10 milhões publicados no edital, a assessoria de imprensa do STF afirmou que se trata de "estimativa anual que se faz necessária", sem entrar em detalhes. Argumentou ainda que este não será, necessariamente, o valor total pago pelo plano de saúde aos profissionais credenciados e sugeriu que, em razão do orçamento não ter sido alterado este ano, a diferença será quitada por meio das demais fontes.

O Comprova também encontrou outro edital de credenciamento de empresas para prestação de serviços dentro do STF-Med, desta vez para a área odontológica, publicado em 16 de abril. O documento apresenta o mesmo valor — R$ 10 milhões — e a mesma nota de empenho do edital de assistência médica. A assessoria de comunicação do STF informou que a previsão de gastos engloba tanto o edital de credenciamento médico quanto o odontológico, totalizando R$ 10 milhões a cada ano.

Até agora, orçamento não sofreu alterações

De fato, não houve alteração no recurso orçamentário do STF para a finalidade até o momento, como foi declarado pelo órgão. De acordo com dados do portal de transparência do Supremo, o montante disponível para despesas com assistência médica e odontológica de servidores, até junho, era o mesmo aprovado inicialmente para 2020: R$ 15,85 milhões.

Dessa forma, o plano de saúde conta, neste ano, com cerca de 1,7% menos recursos públicos autorizados do que no ano passado, em comparação com o orçamento inicial de 2019, de R$ 16,12 milhões. Posteriormente, o recurso disponível foi atualizado para R$ 17,33 milhões, possibilitando a despesa real de R$ 17,23 milhões naquele ano.

Até o mês de junho deste ano, o STF executou R$ 8,45 milhões do orçamento destinado a este propósito. O valor equivale a 53,3% do montante autorizado.

A partir de informações prestadas pelo STF-Med e da análise do orçamento público federal, a reportagem pode estimar a participação da União no plano de saúde dos servidores do Supremo. Ela fica em torno de 48,7%, considerando a execução do repasse da União entre os meses de janeiro e junho (R$ 8,45 milhões) e a despesa informada pelo STF-Med no mesmo período (R$ 17,36 milhões).

Além disso, cada beneficiário do STF-Med custa, aproximadamente, R$ 336,82 por mês para os cofres públicos. O cálculo foi feito com base no número atual de beneficiários informado pelo STF-Med (4.180 pessoas) e a execução do orçamento no primeiro semestre deste ano (R$ 8,45 milhões).

Gasto total da União com assistência médica é de R$ 6,26 bilhões

Os funcionários do STF e seus dependentes não são os únicos a receberem o benefício. Dados do Portal Siga Brasil, do Senado Federal, mostram que, apenas no ano passado, a União gastou R$ 6,26 bilhões com assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes.

O STF teve despesa de R$ 17,23 milhões. O Poder Judiciário como um todo gastou, na esfera federal, R$ 966 milhões com o benefício — sendo as Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral as mais caras do grupo. A União ainda custeia assistência médica e odontológica para servidores dos ministérios e do Congresso Nacional.

Por que investigamos?

Nesta terceira fase, o Comprova verifica postagens com grande viralização que tratam de políticas públicas do governo federal ou relacionadas à pandemia de covid-19, que até o dia 20 de julho já custou a vida de 79.488 brasileiros, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins.

A publicação de Roberto Jefferson no Twitter soma as duas questões, ao comparar uma iniciativa beneficente coordenada pela primeira-dama no combate à covid-19 com críticas ao Supremo Tribunal Federal. O tuíte teve 8,1 mil interações em uma semana. A postagem foi reproduzida no Facebook e no Instagram por páginas de direita e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem tanto alcance. Foram 323 e 826 interações até a data desta verificação.

O desempenho do governo Bolsonaro na pandemia é alvo de críticas no Brasil e no exterior. Mesmo depois de infectado pelo novo coronavírus, o presidente insiste em minimizar o impacto da pandemia e pedir a reabertura da economia. A postura gerou atritos com os ministros do STF. Logo nos primeiros meses da crise, o Supremo garantiu a governadores e prefeitos a autonomia para decretar medidas de isolamento social de acordo com a realidade local. A polêmica mais recente envolve o ministro do STF Gilmar Mendes, que afirmou no dia 11 de julho que o "Exército está se associando a genocídio" na pandemia do novo coronavírus.

Desde então, Roberto Jefferson posta conteúdo contrário a Gilmar Mendes e ao STF em sua página no Twitter. Jefferson é um aliado recente do presidente Bolsonaro. Velho conhecido na política, foi deputado federal de 1983 a 2005, até ser cassado por envolvimento no escândalo do Mensalão. Nesse período, participou da Assembleia Constituinte e fez parte da base de apoio do ex-presidente Fernando Collor. Voltou ao cenário nacional em abril deste ano, depois da aproximação de Bolsonaro com os caciques do Centrão.

O Comprova já verificou outros conteúdos falsos e enganosos envolvendo ministros do STF, como o texto que sugeria um decreto-lei inconstitucional para a criação de um tribunal militar, um áudio que pedia intervenção militar ou o vídeo que alegava que as Forças Armadas iriam prender os magistrados.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado; que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

*O material foi produzido por veículos integrantes do projeto Comprova: "Jornal do Commercio", SBT e "Estado de S. Paulo"