Detentos em abrigos do RS são do semiaberto e não têm elo com crime sexual

Contextualizando Com as enchentes que atingiram grande parte do Rio Grande do Sul, o sistema carcerário do estado também foi afetado, fazendo com que pessoas em cumprimento de pena fossem transferidas para locais seguros. Com isso, presos que estavam em regime semiaberto foram acolhidos em abrigos municipais, em suas casas ou nas de conhecidos.

As adaptações do sistema penitenciário gaúcho provocaram intensa discussão nas redes sociais, levando o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, a desmentir que detentos de uma unidade prisional de regime fechado tivessem sido soltos. Outras publicações citam que presidiários estariam deixando as prisões danificadas pela chuva e sendo levados para abrigos públicos com famílias vítimas das enchentes.

É o caso de um post publicado no X, no dia 15 de maio, que usa uma declaração dada pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), no dia 12, em que o chefe do Executivo municipal afirmou que abrigos para vítimas das enchentes estão "contaminados" pela presença de pessoas que estão em cumprimento de pena.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o gestor manifestou preocupação sobre o assunto após reunião com as forças de segurança estaduais. O governo do município destacou ainda que não tem "gestão sobre o sistema penal e socioeducativo, que é administrado pelo Governo do Rio Grande do Sul". A prefeitura afirma que contratou forças de segurança privadas e que a Guarda Municipal faz rondas em 84 dos 151 abrigos. Nenhuma ocorrência foi registrada por essas equipes.

Ao Comprova, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) explicou que a medida vale apenas para pessoas privadas de liberdade que utilizavam tornozeleira eletrônica e que ficaram desabrigadas por conta das enchentes. O número de apenados e o motivo das condenações não foram divulgados por motivos legais e de segurança. Como notou o Estadão Verifica, ao jornal Correio do Povo o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) informou que "mais de 250 presos" receberam o benefício.

Segundo a Susepe, esses detentos do semiaberto estão em residências de pessoas conhecidas ou em abrigos disponibilizados nos municípios para o acolhimento de pessoas. O órgão ressalta ainda que o Judiciário concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em caráter emergencial para os detentos em regime semiaberto em Charqueadas (Susepe). A decisão ocorreu porque os apenados "corriam risco de vida em função do rápido avanço no nível da água na unidade".

As críticas ao abrigamento de apenados aumentaram após denúncias de violência sexual em abrigos no estado. No entanto, de acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), não há registro de envolvimentos de apenados com crimes cometidos nos locais. A Secretaria reforça ainda que esses detentos são monitorados pela Polícia Penal, que entrou com pedido para que essas pessoas deixem a monitoração e retornem para estabelecimentos prisionais compatíveis.

Detentos do regime fechado não ganharam liberdade

O governo do Rio Grande do Sul emitiu comunicado no dia 5 de maio negando que presos do regime fechado de Charqueadas tenham sido soltos. No estado, existem 83 unidades prisionais de regime fechado, 17 unidades de semiaberto, dois centros de custódia hospitalar, um instituto psiquiátrico, um centro de triagem e nove institutos penais de monitoramento.

Desde o início do período de enchentes, algumas unidades foram atingidas. Em Júlio de Castilhos, o presídio foi destelhado e, segundo a Susepe, o trabalho de reposição já foi iniciado. Há duas semanas, quatro estabelecimentos prisionais sofreram com alagamentos no Complexo Prisional de Charqueadas:

1. Penitenciária Estadual do Jacuí (JEC);
2. Penitenciária Estadual de Charqueadas;
3. Instituto Penal de São Jerônimo;
4. Instituto Penal de Charqueadas (abriga apenados do semiaberto).

Na JEC, 1.057 presos precisaram ser transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e os demais foram transferidos para galerias superiores da própria unidade prisional. Conforme boletim divulgado pela SSPS no dia 8, todos os detentos transferidos naquele momento puderam retornar para a JEC.

Segundo a Susepe, o sistema prisional está regular, com fornecimento de alimentação e água potável para os servidores e as pessoas privadas de liberdade. Além disso, a Polícia Penal monitora eletronicamente aqueles que utilizam tornozeleira, além de promover fiscalização presencial nos abrigos.

CNJ emitiu orientações para o período emergencial

Devido à situação nos presídios do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu diretrizes para orientar decisões do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. As diretrizes do Conselho não são de caráter obrigatório e servem para orientar a atuação do Judiciário.

Em relação ao uso de tornozeleira eletrônica, o CNJ estabeleceu orientações que levam em consideração "infraestrutura afetada, a falta ou fornecimento irregular de energia elétrica imprescindível ao seu carregamento, a possível necessidade de deslocamento, eventuais riscos à saúde da pessoa monitorada e a possibilidade de avaria do equipamento".

Em 15 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao CNJ, em reunião online, a reavaliação de orientações do conselho. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a adoção do desencarceramento pode afetar a segurança pública do estado. O magistrado ainda alegou que os detentos estão "bem assistidos, melhor do que as pessoas que estão aqui fora, molhadas, desabrigadas, sem futuro, sem perspectiva, e tendo que dividir os abrigos com apenados".

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar sobre essa situação.

Fontes consultadas: Consultamos a Susepe e a SSPS para informações sobre o estado das unidades e o encaminhamento de detentos. Também entramos em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, bem como com órgãos do poder judiciário.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já mostrou ser enganoso que doações enviadas pela população afetada pelas chuvas estejam sendo reembaladas com o selo do governo federal e que a Anvisa tenha impedido o transporte de medicamentos na região. Também publicou que post usa vídeos antigos para minimizar atuação do Exército nas enchentes e que deputado desinforma ao omitir que número de mortes dito por ministro foi corrigido.

Este conteúdo foi investigado por A Gazeta e Correio Braziliense. A investigação foi verificada por UOL, Estadão, SBT, SBT News e O Popular. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 20 de maio de 2024.