Sete deputados do RS foram contra anistia, mas a favor de suspender dívida

Contextualizando: Uma publicação do deputado federal do Rio Grande do Sul Maurício Marcon (Podemos-RS) apresenta a lista de parlamentares que votaram contra o perdão de dívidas do estado em meio à tragédia provocada pelas enchentes. Sete deputados federais gaúchos foram, como ele escreve, contrários à anistia da dívida (perdão definitivo), mas votaram a favor da suspensão do pagamento das parcelas por três anos, conforme constava no texto original enviado pelo governo federal. Diante das dúvidas que o post gerou, o Comprova traz mais detalhes sobre o caso.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de maio, o projeto de lei do Executivo que suspendeu por três anos os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, para que o recurso seja aplicado no enfrentamento aos estragos provocados pelas fortes chuvas das últimas semanas. A matéria foi aprovada com 404 votos favoráveis e apenas dois contrários. Todos os deputados federais do Rio Grande do Sul se posicionaram a favor da proposta.

Durante a tramitação da matéria, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou duas emendas ao projeto: Emenda 3 (que pedia anistia das parcelas das dívidas do estado e seus municípios com a União por 36 meses) e Emenda 4 (pedido de anistia de toda a dívida do RS e seus municípios com União).

Ambas as emendas foram rejeitadas no Plenário da Câmara. A Emenda 3 teve 226 votos "não" e 215 "sim". Já a Emenda 4, 223 votos "não" e 184 votos "sim".

A postagem do deputado Mauricio Marcon se refere à Emenda 3. Ele escreve: "Deputados do RS acabaram de ajudar a derrubar uma emenda que ANISTIAVA as parcelas da dívida do RS nós próximos 36 meses, ou seja, mesmo com o estado DESTRUÍDO votaram CONTRA seu próprio povo". Em seguida, lista os deputados: "São eles: Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Denise Pessôa (PT), Lindenmeyer (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo (PT)".

De fato, os deputados gaúchos citados votaram contra a Emenda 3, como mostra a votação nominal disponível no site da Câmara dos Deputados.

Justificativa de rejeição da Emenda

Relator do Projeto de Lei na Câmara, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) deu parecer rejeitando a Emenda 3, assim como todas as outras apresentadas, devido ao "desatendimento dos pressupostos financeiros e orçamentários". Em seguida, foi aprovado recurso de Van Hattem contra a inadmissibilidade das emendas. Com isso, as emendas voltaram a ser avaliadas pelos deputados.

No momento da reavaliação da Emenda 3, tema do tuíte do deputado Marcon, analisado neste 'Contextualizando', a orientação do governo foi "não" à proposta. Integrante da bancada do governo, a federação PT-PCdoB-PV justificou o "não" em fala do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, a emenda não acrescentaria valor no caixa do Rio Grande do Sul nos próximos anos além do previsto no texto original do PL.

"Para mim esse destaque é quase uma fake news. As pessoas dizendo 'eu quero ajudar mais o Rio Grande do Sul'. O impacto esse ano, no próximo ano e no outro, vai ser zero. Vai entrar um centavo em algum município do Rio Grande do Sul se este destaque for aprovado? Não. O impacto vai ser em 40, 50 anos, vai ser para o estoque da dívida", disse o deputado durante a votação.

Aprovação no Senado

Depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado no Senado por unanimidade. Na Casa, também houve tentativa de anistiar o Rio Grande do Sul das dívidas, por meio de emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL). No entanto, a sugestão também foi rejeitada. A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta sexta-feira (17).

Apesar de ter sido aprovada no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul, a nova lei também pode beneficiar, no futuro, qualquer ente federativo (estados e municípios) que passe por calamidade pública provocada por eventos climáticos. Isso ocorrerá após reconhecimento do Congresso Nacional e por meio de proposta do governo federal.

A estimativa do governo federal é que, na prática, a suspensão da dívida deve provocar alívio de R$ 11 bilhões à gestão estadual. O recurso deve ser aplicado em um fundo para ações de enfrentamento às enchentes e de reconstrução das áreas afetadas.

A proposta da suspensão da dívida

A decisão do governo federal de suspender a dívida do RS com a União por três anos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 13 de maio . Com isso, explicou o ministro, o valor de R$ 11 bilhões passará a ser aplicado em um fundo para a reconstrução do Estado a partir de um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do RS. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 85/2024.

A proposta prevê também que os juros do pagamento da dívida, que correspondem a R$ 12 bilhões no período suspenso, serão zerados. Em Regime de Recuperação Fiscal com vigência até 2030, a dívida total do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.

Ao Estadão Verifica, a economista Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou que a medida parte do pressuposto de que o governo do RS "já tinha que ter no seu orçamento o planejamento para pagar a dívida". Segundo explicou, com a proposta, a União está abrindo mão de receber esses valores pelo prazo de três anos. "O Rio Grande do Sul tinha que ter no seu planejamento o pagamento da dívida. No lugar de pagar a dívida, ele vai usar a verba para reconstruir o Estado", explicou a economista.

Fontes consultadas: Para a produção deste material, foram consultados os registros de votação no site da Câmara dos Deputados, textos institucionais divulgados pela Casa e pelo Senado e reportagens publicadas na imprensa.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já fez outras publicações relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, como o 'Contextualizando' que mostrou que caminhões com doações ao RS não são retidos por falta de nota fiscal. O projeto também mostrou que o governo atua no resgate de vítimas no RS desde o dia 30, ao contrário do que afirma mulher em vídeo publicado nas redes sociais.

Este conteúdo foi investigado por Estadão e O Popular. A investigação foi verificada por Folha de S. Paulo, Correio, Imirante.com, A Gazeta, SBT e SBT News. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 17 de maio de 2024.