Anitta e Diogo Nogueira não receberam milhões da Rouanet para apoiar Lula

Conclusão do Comprova: É enganoso post no TikTok com uma lista de oito artistas que teriam recebido milhões da Lei Rouanet para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cantores citados no vídeo - Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Luísa Sonza, Iza, Pabllo Vittar, Ivete Sangalo, Ludmilla e Anitta -, de fato, já declararam apoio ao político na época das eleições, mas não há evidências de que tenham recebido qualquer cachê para tal. No fim do vídeo, ao falar de Anitta, ele menciona que os valores teriam sido recebidos desde o início do governo Lula.

Além disso, o autor da publicação mente ao falar de alguns artistas. Ele diz que Diogo Nogueira teria recebido R$ 16 milhões oficialmente e, extraoficialmente, o valor chegaria a R$ 30 milhões. Em consulta ao Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Versalic), a reportagem verificou que o cantor teve dois projetos aprovados — um no valor de R$ 1.967.200, em 2014, e outro de R$ 2.321.553, em 2015 —, mas ele não captou nenhum dos valores, informação que foi confirmada pela equipe do artista.

Entre os artistas que captaram, o autor do vídeo exagera ao falar de Daniela Mercury. Segundo o post, ela teria recebido R$ 5 milhões. No Versalic, no entanto, há a informação de que ela teve dois projetos aprovados. Um deles, que teve R$ 1.568.790 aprovados, é de 2014, mas nada foi captado. Em outro, de 2015, ela pedia R$ 300.116,30 e captou R$ 277.481,50.

Sexta, quinta e quarta da lista do post enganoso, Luísa Sonza, Iza e Pabllo Vittar teriam recebido, respectivamente, R$ 30, R$ 36 e R$ 36 milhões, segundo o conteúdo investigado. Porém, não há projetos aprovados no nome das artistas.

Em torno de R$ 40 milhões teriam ido para Ivete Sangalo, de acordo com o autor da lista enganosa. Mas a busca no Versalic mostrou apenas dois projetos que incluem o nome da artista, e em nenhum deles o valor foi captado. O primeiro, de 2016, seria uma apresentação beneficente da cantora com a Orquestra Juvenil da Bahia. Na proposta, pedia-se R$ 1.594.850. A outra proposta, para um longa-metragem intitulado "Ivete Sangalo e a Máquina de Cronos", foi arquivada e não exibe valores.

No caso de Ludmilla, que o autor do post afirma ter recebido R$ 50 milhões, não há registros no Versalic com o nome da cantora. Já Anitta, que teria recebido R$ 200 milhões "desde o início do governo Lula", tem apenas uma proposta aprovada, em 2015, no valor de R$ 3.443.400, mas o valor não foi captado. Ao Comprova, a equipe da artista afirmou que o conteúdo é "completamente falso".

Alguns artistas citados no post, embora não tenham captado recursos para projetos em seu nome, já participaram de eventos beneficiados pela lei, mas os valores estão longe dos mencionados no vídeo. É o caso de Iza, que, em 2019, participou, em Bom Retiro do Sul (RS), do evento Natal nas Águas. No total, o projeto recebeu R$ R$ 277.481,50.

A assessoria de imprensa da cantora afirmou ao Comprova que o post verificado é "fake news total".

O Comprova também tentou contatar as assessorias de imprensa de Daniela Mercury, Luísa Sonza, Ludmilla, Pabllo, Ivete e Ludmilla, mas as equipes não responderam até a publicação deste texto.

Procurado pela reportagem, o autor do post afirmou, via WhatsApp, ter visto as informações sobre os artistas em outra publicação e que apenas as replicou. Após o contato, ele retirou o post do ar. "Da próxima vez, eu vou ser mais cauteloso e buscar fontes seguras", disse.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 15 de agosto, o post havia sido visualizado 49,3 mil vezes.

Fontes que consultamos: Buscamos informações no Versalic e contatamos as assessorias de imprensa dos artistas citados e o autor do vídeo.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei nº 8.313/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil e funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Desta forma, são abatidos até 4% do Imposto de Renda na próxima declaração do empreendimento. Assim, nenhum dinheiro é retirado do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas.

Produtores, artistas ou instituições que pretendem tornar a produção mais atrativa a patrocinadores podem submeter seus projetos, sejam eles eventos, produtos ou ação cultural, à análise do Ministério da Cultura (MinC) para receber a chancela da lei. Para receber os recursos, não é exigida uma experiência cultural ou ser um artista renomado, já que a lei busca promover a diversidade cultural e visa beneficiar novos talentos.

Todos os projetos passam por nove fases até serem aprovados para execução. A primeira delas é a apresentação da proposta, com cadastro no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Na sequência, o Ministério da Cultura analisa a proposta a partir de critérios previstos na lei. Em caso de admissão, o nome da proposta é publicado no Diário Oficial e se transforma em projeto. A partir daí, o proponente recebe autorização para captar recursos com patrocinadores ou doadores. Cabe a ele, inclusive, encontrar empresas ou pessoas que apoiem a ideia.

Nos demais ciclos, o projeto é encaminhado pelas análises técnicas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Depois, vem a fase da realização do projeto em si, que é monitorado pelo próprio sistema e a equipe do MinC e, após o término do projeto, vem a prestação de contas.

No ano passado, os projetos aprovados para captação via Lei Rouanet totalizaram R$ 16,6 bilhões. O valor efetivamente captado junto a empresas ou pessoas físicas interessadas em apoiar e patrocinar projetos culturais foi de R$ 2,2 bilhões. Já nos primeiros meses de 2024 o valor de captação foi de R$ 33 milhões.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Lei Rouanet é tema frequente de checagens feitas pelo Comprova. Recentemente, o projeto concluiu ser enganoso que Malu Mader e a Globo teriam recebido recursos da lei para a novela "Renascer". Além disso, mostrou ser sátira vídeo no qual o ator Bemvindo Serqueira diz importar alimentos com recursos do incentivo destinado à cultura e enganoso post que insinuou que Zeca Pagodinho teria recebido dinheiro por meio da lei.

Este conteúdo foi investigado por Folha de S. Paulo, NSC Comunicação e Portal Norte. A investigação foi verificada por O Povo, Correio Braziliense e Nexo. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 16 de agosto de 2024.