Lula renovou isenção de imposto de importação sobre medicamentos

Conclusão do Comprova: O governo federal renovou a isenção de medicamentos importados, diferentemente do que diz uma publicação nas redes sociais. A Medida Provisória 1.271/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A decisão garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até o dia 31 de março de 2025.

O artigo 2º da Medida Provisória reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos importados por pessoa física, para uso próprio, dentro do regime de tributação simplificada, com valor de até US$ 10 mil ou o equivalente a essa quantia em outra moeda estrangeira.

A nova MP substituiu a MP 1.236/2024, que estava vigente até o dia 25 de outubro. Em publicação no site oficial, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, argumentou que a continuidade da medida é "fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência".

A postagem com a informação falsa foi publicada no domingo (27), dois dias após a publicação da MP. Além da divulgação nos canais oficiais do governo federal, vários portais de notícias repercutiram a publicação da Presidência, como O Globo, Folha, CNN, UOL e Terra.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de outubro, a publicação teve 22,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Notícias relacionadas ao tema, Diário Oficial da União e portal do governo federal.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou vários conteúdos falsos e enganosos sobre medidas do governo Lula. Algumas apurações: Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros; não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e vídeo engana ao dizer que presidente vendeu Amazônia a mineradora.

Este conteúdo foi investigado por Correio do Estado e Agência Tatu. A investigação foi verificada por O Povo, Nexo, NSC Comunicação, Portal Norte, Estadão, Folha e Metrópoles. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 30 de outubro de 2024.