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Advogados de Dilma, Temer e PSDB cometem erros factuais em falas no TSE

Pedro Ladeira/Folhapress
Ministros tomam assento para iniciar a sessão que retoma o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

07/06/2017 11h21

Nesta quarta-feira (7) segue no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014, que pode destituir do mandato o presidente da República se ele for considerado culpado de abuso do poder econômico e político, de acordo com as acusações presentes na ação inicial principal movida pelo PSDB. O julgamento começou na noite de terça-feira (6).

Na primeira noite, os seis ministros da corte superior eleitoral ouviram a apresentação do caso feita pelo ministro-relator, Herman Benjamin (o plenário é composto por sete ministros, contando o relator), assim como as alegações dos advogados do PSDB, que auxiliam a acusação, e os defensores de Dilma e Temer. Antes de a sessão ser interrompida para ser retomada nesta quarta-feira (7), Benjamin rejeitou quatro pedidos preliminares da defesa da ex-presidente, no que foi acompanhado por todos os colegas.

Em suas exposições iniciais advogados de Dilma, Temer e PSDB escorregaram em pelo menos um momento e passaram para a corte informações incorretas ou imprecisas. Confira abaixo:

FALSO - De acordo com o Ipea, a pobreza só aumentou no Brasil de 2010 a 2014, diz advogado do PSDB

Durante sua fala inicial o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, um dos que auxilia a acusação representando o PSDB, fez a afirmação acima, que é falsa. Pereira falou que a pobreza aumentou nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff ao acusar o PT de estelionato eleitoral, por supostamente ter proibido o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) de divulgar o número durante a corrida eleitoral de 2014

De acordo com o Ipea, na realidade o número de pessoas que vivia na pobreza extrema aumentou a partir de 2013, e não de 2010 como afirmou o defensor. Segundo números do instituto, o percentual de famílias em pobreza extrema saltou de 3,63% em 2012 para 4,03% em 2013. Foi a primeira alta desde 2005.

FALSO - 40% dos recursos da chapa Aécio Neves-Aloysio Nunes Ferreira foram doados pelas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, diz advogado de Dilma

A fala do advogado Flávio Caetano em suas alegações iniciais está errada, pelo menos se considerarmos as contas de campanha declaradas e aprovadas no próprio TSE --não existe um levantamento de quanto teria sido doado por estas empreiteiras à chapa em eventual caixa 2 (dinheiro não contabilizado). De acordo com as contas declaradas na Justiça Eleitoral, as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato doaram R$ 34,170 milhões dos R$ 222,925 milhões arrecadados pela chapa Aécio-Aloysio em 2014.

O valor representa cerca de 15% de tudo o que os tucanos arrecadaram na corrida eleitoral daquele ano, abaixo dos 40% alegados pelo defensor da petista.

É possível que Caetano tenha confundido a informação com um levantamento feito em 2015 pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Na notícia, o jornal informou que, entre 2007 e 2013, cerca de 40% das doações ao PT, PMDB e PSDB vieram das empresas enroladas na Lava Jato. De R$ 571 milhões analisados, 77% saíram dos cofres de cinco empreiteiras: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Grupo Odebrecht e OAS. Do total destas doações, 42% teriam ido para os cofres do PSDB.

FALSO - Esta não seria a primeira vez que se divide um julgamento de chapa na corte eleitoral, diz advogado de Temer

O advogado Gustavo Guedes soltou a assertiva ao dizer que o pedido da defesa --de julgar separadamente as contas de Temer das de Dilma-- não é original e já foi aceito em julgamentos na Justiça Eleitoral e no próprio TSE, mas, pelo menos na história recente, o tribunal decidiu em sentido contrário à afirmação.

Em levantamentos publicados na imprensa, pelo menos referentes a julgamentos recentes, a informação não se confirma. Em abril, o UOL mostrou que os atuais ministros do TSE negaram dividir chapa em julgamento semelhante. "Isso não existe na história do TSE", diz o advogado Fernando Neisser, coordenador adjunto da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). "A defesa de Temer se apega a um caso de um TRE [Tribunal Regional Eleitoral] que era completamente diferente, com a morte de um dos integrantes da chapa, e que não dá para ser usado como jurisprudência na corte superior. É uma 'gambiarra jurídica'."

INDEFINIDO - Inclusão de autos da Operação Lava Jato no processo já era previsto na petição inicial do PSDB, diz ministro-relator

Ao ler o seu relatório, o ministro Herman Benjamin destacou que a inclusão dos autos da Operação Lava Jato no processo foi um pedido expresso do PSDB em sua petição inicial.

Na documentação que deu origem ao processo em julgamento (assim como outras três ações sobre o mesmo tema), o PSDB afirma de forma genérica que as doações feitas por empreiteiras à campanha da então presidente Dilma Rousseff foram todas propinas.

Para corroborar o fato, o partido entregou uma planilha de doações das empreiteiras a Dilma registradas na prestação de contas da Justiça Eleitoral e pediu para cruzar com os autos da Operação Lava Jato.

Apesar disso, as revelações pormenorizadas com eventuais provas das delações da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura (marqueteiros responsáveis pela campanha de Dilma em 2014), por exemplo, ainda não existiam nesse momento, no final de 2014 e início de 2015.

Assim, apesar de a petição inicial pedir a inclusão do que havia de informação da Lava Jato, as delações que podem comprometer a ex-presidente e o presidente foram produzidas depois que a instrução do processo já estava em andamento no TSE. As informações das delações foram incluídas nos autos do processo. Um dos principais pontos das defesas de Temer e Dilma diz que essas delações e supostas provas não podem ser levadas em conta. O ministro Benjamim diz que podem, e o plenário ainda vai decidir sobre isso.

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