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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

Crivella completa apenas 3 de 14 promessas de campanha para 2017

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Imagem: Arte/UOL

Ana Rita Cunha

Do Aos Fatos

23/12/2017 04h00

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), não cumpriu ou cumpriu apenas parcialmente a maior parte das promessas para 2017.

Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou o que saiu e o que não saiu do papel no programa de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando o político concorreu à prefeitura carioca.

Crivella estabeleceu 14 propostas para serem completadas até o fim de 2017: três foram cumpridas integralmente, três parcialmente e oito não foram realizadas.

Dentre as principais promessas descumpridas pelo prefeito estão o aporte de mais recursos para a saúde, a conclusão das obras do BRT Transbrasil e a requalificação da Guarda Municipal com cooperação internacional e junto à Força Nacional.

Colocar mais recursos na saúde (R$ 250 milhões a mais por ano).

DESCUMPRIU: O orçamento de 2018 ainda não foi aprovado, mas a proposta apresentada pelo prefeito prevê uma queda de 1% no valor com destino à saúde, em relação a 2017, segundo consta do projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O orçamento aprovado para 2017 previa R$ 5,46 bilhões para a saúde, enquanto o prefeito Marcelo Crivella prevê R$ 5,39 bilhões para a rubrica. Levando em consideração a inflação acumulada no período, a queda é de 6%.

Além do corte para 2018, Crivella não prevê gastar todo o orçamento destinado para a saúde deste ano. De acordo com os dados do Rio Transparente, portal de Transparência da prefeitura carioca, devem ser gastos apenas R$ 4,81 bilhões na área da saúde, R$ 657 milhões a menos do que o orçamento anual previsto.

Implantar, no primeiro ano de governo, um mutirão de saúde para zerar as filas de cirurgia onde o paciente corre risco de vida.

EM CURSO: A prefeitura realizou mutirões de cirurgias ao longo de 2017, no entanto, eles não foram suficientes para zerar as filas de cirurgia como prometido no programa de governo do prefeito Marcelo Crivella.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que houve um aumento de 8% no número de cirurgias realizadas na rede municipal de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2016.

O órgão também destaca que foram firmados acordos com o Ministério da Saúde, hospitais particulares e universitários para a realização dos mutirões.

Ainda segundo a secretaria, "esforços concentrados desde o início do ano possibilitaram reduzir o tempo de espera dos pacientes na fila do SisReg [sistema online para agendamentos] em 23% para exames e 21% em consultas, comparando-se janeiro e outubro de 2017 com o mesmo período do ano passado".

Manter o apoio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) à saúde pública municipal, mas, já no primeiro ano de governo, fazer uma ampla auditoria referente aos critérios de seleção e aos gastos de cada uma delas.

CUMPRIU: A Secretaria Municipal de Saúde publicou em 30 de junho o estudo e a auditoria nos contratos de prestação de serviços firmados com as OSSs.

O relatório avaliou critério de seleção das OSSs e a vantagem na manutenção de cada contrato. No estudo, foram apontadas fragilidades na comprovação de despesas das OSS e o modelo foi visto como vantajoso por, entre outros fatores, permitir a ampliação de gasto com pessoal, pois estes não se sujeitam aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Implantar CERs (Coordenações de Atendimento Regional) ao lado dos hospitais Rocha Faria, Salgado Filho, Albert Schweitzer até o final de 2017.

SEM AVANÇOS: O primeiro problema dessa proposta é que duas das CERs já existem. As CERs dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer foram inauguradas em julho de 2016, pelo então prefeito Eduardo Paes (PMDB).

A CER do hospital Salgado Filho não foi implantada em 2017, mas continua nos planos da prefeitura. A atual gestão já iniciou os estudos técnicos de viabilidade e aguarda dotação orçamentária, segundo a assessoria de imprensa do prefeito. 

As Coordenações de Emergência Regional (CER), são unidades 24 horas de atendimento emergenciais de menor complexidade, liberando o hospital para se dedicar aos casos de traumas e cirurgias.

Fazer o programa Cegonha Carioca voltar a funcionar satisfatoriamente até o final de 2017, garantindo que toda mulher grávida saiba em qual maternidade será seu parto com pelo menos cinco meses de antecedência.

CUMPRIU: O programa Cegonha Carioca, criado em 2011 para garantir atendimento para mães e bebês do pré-natal ao parto, atingiu número recorde de atendimentos. Segundo dados da Secretária Municipal de Saúde até novembro deste ano foram atendidas 67.856 gestantes, contra 42.940 em todo o ano de 2016.

O Transporte Cegonha (ambulância exclusiva) levou para a maternidade, de janeiro a novembro, 17.394 parturientes, contra 17.274 em 2016.

Apesar do aumento no atendimento, o programa teve redução de orçamento. Até 20 de dezembro, a prefeitura gastou R$ 51,8 milhões com o Cegonha Carioca. Em 2016, foram gastos R$ 66,6 milhões. 

Reduzir o número de radares na cidade (já no primeiro ano de governo), mantendo apenas aqueles que, comprovadamente, justifiquem sua necessidade para reduzir o número de acidentes.

CUMPRIU: O prefeito Marcelo Crivella assinou no primeiro dia de governo um decreto para que a Secretaria Municipal de Transportes apresentasse um relatório para reduzir o número de radares.

Segundo a CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro), houve uma queda de 17% na quantidade de radares de controle de velocidade para 512 em 2017, em comparação a 619 em 2016.

Em relação ao total de dispositivos de fiscalização eletrônica, houve uma queda de 22%, passando de 926, em 2016, para 717 equipamentos, em 2017. A CET-Rio informou ainda que até o final do ano deve haver a retomada do contrato de lombadas eletrônicas, levando a queda do número de dispositivos de fiscalização eletrônica a ficar entre 5% e 10%.

Elaborar um projeto em parceria com o Crea-RJ para reforço da estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da avenida Niemeyer e do elevado do Joá até o final de 2017.

CUMPRIU PARCIALMENTE: A ciclovia Tim Maia, que liga Leblon a São Conrado, foi inaugurada em janeiro de 2016. Quatro meses depois, um trecho de cerca de 20 metros desabou, levando à morte de duas pessoas.

O prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto em janeiro estipulando um prazo de 45 dias para a cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro para solucionar os problemas da ciclovia.

A assessoria de imprensa do Crea-RJ informou, por e-mail, que o órgão foi procurado pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente e apresentou um laudo sobre a ciclovia Tim Maia.

A parceria, no entanto, se resumiu apenas à produção do laudo, pois, "como muitas falhas eram estruturais, a prefeitura decidiu cobrar os reparos do consórcio construtor" e as conversas com o Crea foram encerradas, segundo a assessoria do conselho.

Marcia Foletto/O Globo
Imagem: Marcia Foletto/O Globo

 

Concluir as obras do BRT Transbrasil e garantir sua operação efetiva até o final de 2017.

DESCUMPRIU: O BRT TransBrasil, sistema de transporte coletivo que ligará a zona oeste ao centro do Rio de Janeiro, ainda não está em funcionamento. As obras que começaram em 2014, foram interrompidas em 2016 e retomadas em abril deste ano. 

As obras do BRT foram interrompidas para reajustamento de contrato, conforme previsto em lei, e para a realização de uma auditoria, devido "à falta de previsão orçamentária herdada da gestão anterior", segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação.

De acordo com o órgão, o tempo de paralisação da obra levou à postergação do prazo de conclusão da obra, prevista para junho de 2018.

Aportar recursos junto com o governo do Estado para que a Estação do Metrô da Gávea esteja em operação até o final de 2017.

CUMPRIU PARCIALMENTE: Para cumprir a promessa de "aportar recursos" para as obras da estação Gávea, da linha 4 do metrô, o prefeito assinou um decreto criando o Comitê de Transporte de Alta Capacidade para monitorar a construção.

No começo do ano, a prefeitura negociou com a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores e incluiu um valor simbólico de R$ 2.017 para ajudar nas obras do metrô. Para o orçamento de 2018, o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado não prevê nenhuma destinação de recurso para a obra.

O metrô Gávea ainda não está em operação e as obras foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por indício de superfaturamento nas contas do consórcio Rio Barra (liderado pela Queiroz Galvão).

Vale ressaltar, no entanto, que as obras da Estação do Metrô da Gávea são de responsabilidade do governo estadual, não da prefeitura.

Filipe Redondo/Folhapress
Imagem: Filipe Redondo/Folhapress

Contratar em 2017, todos os Agentes de Apoio à Educação Especial aprovados no concurso realizado em 2014 para auxiliarem os professores em salas de aula onde haja inclusão de crianças com necessidades especiais.

CUMPRIU PARCIALMENTE: A gestão do prefeito Eduardo Paes criou o cargo de Agente de Apoio à Educação Especial em 2013 com a previsão de 3.000 agentes para atender a demanda. No ano seguinte, foi realizado um concurso. Porém, até 2016, apenas 150 agentes especiais foram contratados, segundo a Secretária Municipal de Educação. 

No início do ano, Crivella aprovou a convocação de 900 agentes. Em fevereiro, foi convocada a primeira leva de 300 agentes, mas 173 foram contratados. De acordo com a secretaria, "novas convocações, porém, estão suspensas desde junho em razão da extrapolação do Limite Prudencial de Gastos com Pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

Uma nova avaliação da possibilidade de contratar novos agentes deve ser feita em janeiro de 2018.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece um teto de gastos de 54% das receitas correntes líquidas do município com despesas com pessoal. Quando o gasto com folha de pagamento atinge 51,3% da receita, o município atinge o limite prudencial e não pode mais realizar concursos, contratar pessoal ou conceder aumento salarial.

A cidade do Rio de Janeiro está no limite prudencial, ou seja, impedida de realizar novas contratações. Segundo o dado mais recente da Controladoria Geral do Município, de maio a agosto, o Executivo municipal gastou 53,41% da receita com despesa com pessoal.

Reestruturar e ampliar o programa Vale Cultura e garantir por lei que, pelo menos, 1% do orçamento municipal seja destinado à promoção da cultura na cidade já no primeiro ano de governo.

DESCUMPRIU: Crivella propôs no plano de governo ampliar o programa federal Vale Cultura, que fornece um cartão para promover o acesso à cultura a famílias de baixa renda.

No discurso de posse, a secretária municipal da Cultura, Nilcemar Nogueira, afirmou que elaboraria um cronograma para o repasse de recursos, mas o cronograma não foi apresentado nem houve aporte de recursos municipais para o programa. 

Outra promessa não cumprida relacionada à ampliação do Vale Cultura era "criar, em 2017, um programa de incentivo para os pais se envolverem mais nas atividades escolares de seus filhos (reuniões com professores e diretores de escola)".

Procurada, a Secretaria Municipal de Cultura informou que "o ano de 2017 foi dedicado aos estudos para concepção do programa Vale Cultura, cuja implantação está prevista para acontecer a partir de 2019".

Armando Paiva/FotoArena/Estadão Conteúdo
Imagem: Armando Paiva/FotoArena/Estadão Conteúdo

Estabelecer, no primeiro ano de governo e através de uma parceria com a Força Nacional de Segurança Pública e intercâmbios internacionais, um programa de requalificação para os guardas municipais voltado para o uso adequado de armas não letais e para o uso de sistemas de comunicação de rádio nas operações de policiamento comunitário e vigilância.

DESCUMPRIU: A parceria não foi possível por restrições legais e orçamentárias, segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura. O treinamento não poderia ocorrer nas estruturas existentes da Força Nacional, pois o estatuto das Guardas Municipais restringe a capacitação de guardas municipais em espaço destinado a treinamento de forças militares.

Por outro lado, "a Força Nacional não dispunha no momento da consulta de orçamento financeiro para construção e aplicação de curso do tipo e também por estar empenhada em casos complexos no cenário nacional", informou a assessoria da prefeitura.

Mesmo sem a parceria com a Força Nacional, a prefeitura informou que tem 186 agentes capacitados a auxiliar guardas na correta utilização de armas não letais. Além disso, a Guarda Municipal lançou um portal de educação a distância para agentes.

Garantir, até o final de 2017, a presença de pelo menos um guarda municipal nas unidades de ensino do município durante o horário de funcionamento das mesmas --iniciando pelas áreas mais violentas da cidade.

DESCUMPRIU: O Grupamento de Ronda Escolar, divisão da Guarda Municipal responsável por ações diárias nas escolas, tem um efetivo de 179 guardas municipais que que atendem regularmente a 689 das 1.537 escolas municipais do Rio. 

Segundo a assessoria da prefeitura, o efetivo da Guarda Municipal não pode ser aumentado devido à extrapolação do Limite Prudencial de Gastos com Pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estabelecer, no primeiro ano de governo, uma parceria com o Ministério Público e com o Conselho Tutelar para combater a exploração de crianças nas ruas pelos próprios pais ou por outros adultos.

SEM AVANÇOS: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou que não foi implementada nenhuma nova parceria, pois "a parceria com o Ministério Público é permanente e que os Conselhos Tutelares fazem parte da própria estrutura da secretaria, atuando em conjunto com as equipes de abordagem e acolhimento".

De acordo com dados da secretaria, até novembro, foram recebidas 187 denúncias relativas a trabalho infantil nos 18 conselhos da cidade.

OUTRO LADO

Em nota enviada ao UOL neste sábado (23), a Prefeitura do Rio diz que dívidas e cancelamentos impediram a realização de algumas iniciativas citadas acima. Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura do Rio esclarece que a atual gestão herdou uma série de dívidas e cancelamentos de empenhos que não permitiram a realização de algumas iniciativas citadas na reportagem.

Apesar de todo o esforço em adotar uma política austera e transparente, o déficit orçamentário na ordem de R$ 4 bilhões e o cancelamento de empenhos de cerca de R$1,4 bilhão -- com boa parte dos serviços já executada -- impediram a implementação das propostas para 2017.

No entanto, destacamos os avanços nas áreas de saúde e segurança na cidade do Rio. Apesar de uma dívida de mais de R$ 260 milhões, a Secretaria Municipal da Saúde inaugurou três Clínicas da Família e, em breve, outras duas terão as portas abertas para a população. Até o terceiro trimestre de 2017, aumentamos cerca de 22% o número de atendimentos realizados por médicos na Estratégia de Saúde da Família (ESF), em comparação ao mesmo período do ano passado. E realizamos 10% a mais de cirurgias em relação a 2016.

Na segurança, a integração da Guarda Municipal com a Polícia Militar -- logo no início da gestão -- permitiu a ação efetiva no combate aos arrastões na orla da Zona Sul da cidade. Renovamos, em parceria com a Fecomércio, o contrato do Programa Centro Presente. Além disso, a prefeitura lançou o Rio Mais Seguro, projeto bancado pelo município que já está apresentando bons resultado nos bairros do Leme e Copacabana, prevenindo e coibindo a ação de pequenos delitos.

Mesmo sendo a segurança um dever do estado, a Prefeitura do Rio permanecerá à procura de medidas para contribuir no combate a violência que aflige todos os cariocas.

As promessas que não foram cumpridas até o final de 2017 vão ser mantidas e serão implementadas até o final da gestão em 2020.

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