Em sabatina, governador Márcio França erra dados sobre violência policial

Márcio França, governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição pelo PSB, errou ao afirmar que a letalidade de policiais em serviço era a menor da história no estado. O político participou nesta quarta-feira (30) da sabatina promovida pelo UOL, pelo jornal "Folha de S.Paulo" e pelo SBT com os pré-candidatos ao Palácio dos Bandeirantes nas eleições deste ano.

Em parceria com o UOL, a equipe do Aos Fatos checou algumas declarações de França. Na entrevista, o pré-candidato do PSB citou dados errados sobre o número de vagas nas universidades estaduais e também falou sobre a medida provisória do presidente Michel Temer (MDB) para reduzir valor do pedágio para caminhoneiros e sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel. Confira, abaixo, o que foi verificado.

Subtraia quem estava em serviço e quem estava à paisana. Vai ser o menor índice [de mortes cometidas por policiais] em toda a história.

FALSO: Márcio França sugere que a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço foi a menor da história do estado de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disponibiliza o número absoluto de mortes causadas por policiais por trimestre desde 1995. Para o cálculo do índice (mortes por policiais para cada 100 mil habitantes), utilizamos os dados da população estadual da Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), os mesmos que a secretaria usa para o cálculo da taxa de criminalidade.

Não é preciso olhar toda a série histórica para ver que o governador errou em sua declaração: em 2017, dado mais recente divulgado, o índice foi de 1,57 morto. Nos últimos dez anos, o menor índice registrado foi o de 2013 (aproximadamente 0,82 morto). O ano passado tem, na verdade, o segundo maior índice, ficando atrás apenas de 2014, quando a taxa foi de 1,66.

Em relação a números absolutos, os policiais paulistas em serviço mataram 687 pessoas no ano passado --foram 253 mortes em horário de folga. O número também é o segundo maior dos últimos dez anos, ficando atrás, mais uma vez, de 2014, quando 708 pessoas foram mortas em confrontos com policiais em serviço.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governador disse que ele utilizou dados do primeiro trimestre de 2018, que são "mais atualizados que os apontados pela reportagem".

No entanto, nesses números, divulgados mensalmente pela Transparência da Secretaria de Segurança Pública, não há a separação de mortes cometidas por policiais em serviço e fora dele.

São Paulo tem o menor ICMS para diesel no Brasil.

VERDADEIRO: São Paulo e mais quatro estados (Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) cobram a alíquota de 12% do ICMS sobre óleo diesel, a menor, de acordo com levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) de 2017. As alíquotas de ICMS pelo Brasil variam de 12% a 25%, ainda segundo os dados da federação.

Elas [USP, Unicamp e Unesp] abrem 21 mil vagas por ano.

VERDADEIRO: As três universidades paulistas, USP (8.408 vagas pelo vestibular e 2.472 vagas pelo Enem), Unicamp (3.340 vagas) e Unesp (7.365 vagas), oferecem, juntas, 21.852 vagas para 2018, número próximo ao informado por Márcio França.

(...) Hoje está em 50% [a proporção de alunos de escola pública nas universidades estaduais], quando eu entrei lá atrás como secretário era [de] 30%.

EXAGERADO: Em USP, Unicamp e Unesp, das 21.557 matrículas em 2017, 9.545 foram de alunos egressos da escola pública. No total, portanto, 44,3% dos ingressantes nas universidades estaduais estudaram em escola pública no ensino médio, proporção abaixo do que foi mencionado por França.

Na USP, 36,7% dos ingressantes em 2017 estudaram em escola pública durante o ensino médio. Na Unicamp, essa proporção foi de 50,3% em 2017. Na Unesp, 52,6% dos ingressantes eram de escola pública.

Em janeiro de 2015, Márcio França assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, que coordena a gestão das universidades estaduais. Naquele ano, 21.534 alunos ingressaram nas três universidades estaduais, 37% deles, ou 7.964 estudantes, egressos do ensino público.

Segundo a assessoria de imprensa do governador, França utilizou outros números: "o sistema de cota para alunos da rede pública foi adotado pela USP em 2018, tendo atingido a meta inicial estabelecida, de 37%". Já a a Unicamp e a Unesp, "tiveram em 2017, 50,3% e 50,2%, respectivamente, de alunos oriundos da rede pública".

A reportagem entrou em contato para saber a fonte dos dados citados, mas ainda espera a resposta.

Nesse instante, nem que eu quisesse ajustar salário eu não posso, a lei impede.

IMPRECISO: Márcio França dá essa declaração para explicar por que não consegue reajustar os vencimentos dos policiais, mesmo que reconheça que seus salários estejam defasados. A luta da categoria por um reajuste não é atual: em julho do ano passado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, policiais reclamaram das dificuldades financeiras e dos três anos sem correção salarial.

No começo do ano, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), atualmente pré-candidato à Presidência, chegou a anunciar um reajuste de 4% aos policiais (0,5% a mais do que o concedido aos outros funcionários públicos) e, por isso, recebeu uma nota de repúdio da CERPM (Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo): “Nem de longe corrige a defasagem salarial de quase 27%, tendo como referência a inflação dos últimos quatro anos, que corroeu os vencimentos dos policiais militares, tornando-os dependentes e, por que não dizer, reféns de instituições financeiras”.

A Lei das Eleições proíbe desde 10 de abril que prefeitos, governadores e demais agentes públicos, como presidentes de estatais, concedam aumentos salariais ao funcionalismo acima da inflação calculada para 2018. A declaração de Márcio França é classificada como "imprecisa" pois ele atualmente não pode conceder aumentos salariais reais, mas pode reajustar os salários para recompor as perdas inflacionárias ao longo do período eleitoral.

A lei proíbe a concessão de aumentos salariais ainda que eles sejam pagos apenas depois das eleições. Até mesmo os aumentos salariais envolvendo negociações iniciadas antes do período eleitoral estão vetados.

A proibição prevista na legislação eleitoral brasileira continua em vigor até 1º de janeiro, quando ocorre a posse dos eleitos no pleito de 2018. O desrespeito à lei eleitoral pode levar à cassação do registro de candidatura, além de processo por prática de improbidade administrativa.

Outra limitação legal para os ajustes salariais seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite para os gastos dos estados com pagamento de pessoal. Pela lei, o gasto com folha de pagamentos não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida estadual. No caso específico do Poder Executivo, o limite é de 49%. A lei estabelece também um limite prudencial de gastos com pessoal de 57% das receitas correntes --46,55% para o Executivo--, a partir do qual o governo está proibido de conceder qualquer reajuste salarial, ainda que envolvendo recomposição de perdas salariais.

De acordo com relatório de gestão fiscal, da Secretaria da Fazenda, o governo estadual está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De janeiro a abril, a relação de despesa com pessoal do Executivo correspondeu a 42,36% da receitas correntes líquidas estaduais, abaixo, portanto, dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela lei.

Sobre a questão do reajuste, França reiterou, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que "a revisão de perdas já foi feita este ano, assinada pelo o ex-governador Geraldo Alckmin e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo".