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Juízes não recebem auxílio educação de R$ 7 mil

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Imagem: Arte/UOL

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

05/10/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Corrente erra ao denunciar suposto auxílio educação de R$ 7 mil para juízes
  • Benefício para filhos de magistrados não existe no país todo
  • Auxílio existe só para juízes do Rio, mas é mais baixo e alvo de contestação

Uma corrente que denuncia mais um benefício de juízes voltou a circular pelas redes sociais. O texto denuncia que magistrados pelo país são bonificados para pagar a educação dos filhos.

"Filhos de juízes vão receber auxílio educação de [R$] 7.000, até os 24 anos", informa a corrente. "O que quebra o Brasil é a previdência (do pobre)", ironiza.

O mesmo conteúdo circula pelas redes sociais, com textos diferentes, desde 2017, mas voltou a ganhar força nas últimas semanas com a votação da reforma da Previdência no Senado Federal.

FALSO: Juízes não têm auxílio educação de R$ 7 mil no país todo

Juízes federais têm uma série de auxílios e benefícios regulamentados por lei, mas nenhum deles é voltado ao pagamento de mensalidades das escolas dos filhos. Na instância estadual, cada Tribunal de Justiça tem seu teto e seu orçamento, e só o Rio de Janeiro possui tal auxílio - mas não é no valor divulgado.

Ao UOL, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou a informação. Desde 2008 o órgão é o responsável legal pela publicação de todos os gastos com magistrados ao redor do país e não há registro de nenhum pagamento neste valor voltado à educação dos filhos.

Conteúdo semelhante foi checado pelo Aos Fatos e pela Agência Lupa.

Há, no entanto, um auxílio pré-escola recebido por juízes federais com dependentes menores de seis anos. O pagamento mensal de R$ 712,62 é encerrado no mês do sexto aniversário da criança.

Este é só mais um dos benefícios recebidos pelos magistrados, como auxílio-moradia e bonificação natalina. Estima-se que, hoje, 65% dos juízes brasileiros ganham acima do teto graças aos penduricalhos.

Juízes do Rio recebem auxílio, mas não no valor divulgado

É provável que a corrente tenha surgido de uma tentativa do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de criar, via projeto de lei enviado à assembleia estadual, um auxílio educação de R$ 7.250 em 2014.

"A presente proposta vem ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, fortalecendo o apoio à educação", dizia a justificativa do projeto.

O pedido gerou polêmica nacionalmente. O projeto foi aprovado, mas não com o valor requerido. Hoje, servidores do TJ-RJ têm direito a receber R$ 1.238,11 por dependente entre 8 e 24 anos para gastos com educação. Cada beneficiado só poderá receber por até três filhos, o que traz um gasto mensal de, no máximo, R$ 3.714,33 para cada.

Procurado, o TJ-RJ confirmou a informação e declarou, por meio de assessoria, que "o valor de auxílio educação recebido por magistrados do estado do Rio de Janeiro é o mesmo recebido pelos servidores".

O benefício é alvo de uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República), e pode ser derrubado.

Em agosto deste ano, a ex-procuradora Raquel Dodge, ainda no exercício do cargo, voltou a criticar a medida. Segundo a PGR, o benefício é inconstitucional porque não tem nenhuma ligação direta com o exercício da magistratura.

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