Covaxin: pagar quem não está no contrato não é 'normal', como disse senador

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, disse hoje na CPI da Covid, ao rebater suspeitas sobre as tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin, que pagamentos de contratos internacionais do Ministério da Saúde podem ser feitos a uma "terceira parte" e que isso era "normal". No entanto, a tentativa de pagamento denunciada pelo servidor público Luis Ricardo Miranda não foi "normal", segundo uma especialista em contas públicas ouvida pelo UOL Confere.

Luis Ricardo apresentou hoje à CPI uma fatura em que a empresa Madison Biotech PTE Ltd cobra do Ministério da Saúde US$ 45 milhões por 3 milhões de doses da Covaxin. No entanto, a Madison não consta do contrato assinado pelo governo federal com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina contra a covid-19. A fatura não foi paga.

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De acordo com os documentos apresentados por Luis Ricardo, a fatura da Madison foi encaminhada ao Ministério da Saúde em março pela Precisa Medicamentos, uma empresa brasileira. A Precisa consta do contrato do governo com a Covaxin como representante da Bharat Biotech no Brasil. Dois dos três diretores da Madison, que tem sede em Singapura, são ligados à Bharat Biotech.

"Isso já é uma coisa muito estranha também, porque, se são os mesmos acionistas, por que pagar em uma empresa em paraíso fiscal e não diretamente na empresa contratada?", questionou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, mais cedo hoje.

"Isso é normal. Se vossa excelência soubesse como são pagos os contratos internacionais do Ministério da Saúde, pode ser paga, sim, a terceira parte", respondeu Bezerra Coelho.

Mais tarde, o líder do governo afirmou que "a Madison é fornecedora logística da Bharat Biotech, tendo celebrado contrato para fornecimento e distribuição dos produtos do laboratório em diferentes territórios. Não se trata de empresa de fachada, mas subsidiária da Bharat Biotech e de seus acionistas, sediada em Singapura, voltado a comércio exterior."

Segundo a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, o pagamento a uma empresa que não consta no contrato é ilícito.

"Não se pode pagar para quem não consta explicitamente do contrato. Pagamento a terceiro alheio ao contrato é sempre ilícito. A própria existência de intermediação nessa aquisição de vacinas é controversa", diz Elida, que também é professora do curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV).

Segundo ela, pode haver intermediários a depender do tipo de mercado, mas, no caso da vacina, isso não faria sentido.

"As empresas produtoras de vacinas venderam diretamente para os países compradores. O mercado internacional estava muito concorrido. Não justificava a intermediação, porque aumentaria o custo e também tenderia ao atraso da própria negociação."

Outros contratos

Luis Ricardo Miranda, que disse ser chefe de importação do Ministério da Saúde desde 2018 e servidor da pasta desde 2011, explicou na CPI que quem recebe os pagamentos do governo, normalmente, "ou é o próprio fabricante ou representante legal no Brasil" — no caso da Covaxin, a Precisa Medicamentos.

O servidor público também disse que os outros contratos para a importação de vacinas têm intermediários. "A Sputnik tem a União Química; a Janssen, é a própria Janssen; a Pfizer, é a própria Pfizer", afirmou.

O contrato do Ministério da Saúde com a Janssen não está público. O governo já fez um pagamento diretamente à Janssen Pharmaceutica NV, sediada na Bélgica, de R$ 536,7 milhões no dia 25 de março de 2021, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.

No caso da Pfizer, o contrato diz que a própria empresa é a responsável por emitir as faturas para o Ministério da Saúde.

"Serão fornecidas faturas para DLOG (Departamento de Logística de Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde). A Pfizer incluirá as seguintes informações em todas as faturas: número do Pedido de Compra e endereço de cobrança; e também incluirá, quando aplicável, a descrição do po, número de parte (se houver) e número de Doses Contratadas entregues; data de entrega; data efetiva de remessa; Preço; quaisquer tributos aplicáveis ou outros encargos estabelecidos no Pedido de Compra; e destinação da remessa", diz o contrato, que foi divulgado pela Folha em abril.

Até o momento, o governo já pagou R$ 2,8 bilhões à Pfizer por vacinas contra a covid-19, segundo as informações do Portal da Transparência.

O contrato para a importação de doses da Sputnik V foi assinado diretamente com a União Química, uma empresa brasileira. O documento não especifica de quem a União Química deve importar as vacinas, dizendo apenas que a farmacêutica tem "direito de exclusividade" da aquisição de doses de Sputnik V durante a vigência do contrato.

Até o momento, nenhum pagamento foi feito à União Química pela Sputnik V, e não há, no Portal da Transparência, notas de empenho relativas a este contrato. O empenho é a reserva de dinheiro que o governo federal faz para pagar uma determinada despesa.

No caso da Covaxin, uma nota de empenho no valor de R$ 1,6 bilhão foi feita em nome da Precisa no dia 22 de fevereiro de 2021. Ou seja, desde então, este valor está reservado pelo governo para a compra da vacina indiana.

Luis Ricardo Miranda foi convidado a depor na CPI da Covid no Senado depois de denunciar ao MPF (Ministério Público Federal) ter sido alvo de uma suposta pressão para acelerar a importação da Covaxin, revelou a Folha na semana passada. Hoje, o servidor afirmou ter contado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) as pressões que diz ter sofrido, e que Bolsonaro teria prometido transmitir o relato à Polícia Federal para apuração.