Bolsonaro mente ao dizer que lei obriga Petrobras a aumentar preços

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu, em live realizada hoje, ao dizer que a Petrobras seria obrigada por lei a aumentar os preços de combustíveis, quando na verdade a estatal segue uma política definida pela própria empresa em 2016. O presidente fez a alegação falsa ao comentar as altas nos preços dos combustíveis.

Bolsonaro também fez uma comparação distorcida entre o valor da gasolina no Brasil e de outros países, e somou dados de empregos que foram contabilizados com métodos diferentes. Veja abaixo o que o UOL Confere checou:

Eu não aumento, a Petrobras é obrigada a aumentar o preço [dos combustíveis], porque ela tem que seguir a legislação."
Presidente Jair Bolsonaro na live de 28/10/2021

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A declaração de Bolsonaro é FALSA. Não existe uma "legislação" que obrigue a Petrobras a aumentar os preços de combustíveis. O que existe é a política de preços definida pela própria estatal, que desde 2016 acompanha os valores do petróleo no mercado internacional, em dólar. Como o real tem atravessado forte desvalorização frente à moeda americana, isso contribui para o encarecimento dos preços dos combustíveis no Brasil.

Na live, o presidente questionou a política de preços da estatal, que foi defendida duas semanas atrás por representantes da Petrobras em audiência na Câmara dos Deputados.

Desde o início do ano, a Petrobras reajustou o preço da gasolina 15 vezes, com aumento de 74%. Foram ainda 12 reajustes no preço do diesel, registrando aumento de 64,7%.

O ICMS é bitributado."
Presidente Jair Bolsonaro na live de 28/10/2021

A alegação de Bolsonaro está SEM CONTEXTO. Como o UOL Economia já mostrou, o imposto é mesmo cobrado em dois momentos diferentes, mas não se trata exatamente de uma bitributação, pois ele não é cobrado em dobro, mas em uma espécie de "cascata" — o que, de fato, faz com que aumente seu preço.

O ICMS sobre combustíveis não é fixo: o valor do tributo é calculado por um percentual (a alíquota) aplicado sobre o preço. Por isso, quanto mais alto o preço, maior vai ser o valor absoluto do tributo, mesmo que a alíquota não tenha mudado.

Pela chamada "cobrança por dentro", o valor do imposto acaba incluído no preço que é usado como base de cálculo para o próprio tributo. Ou seja, o ICMS acaba incidindo sobre ele mesmo.

Por causa da cobrança "por dentro", em um litro de gasolina a R$ 5 com ICMS de 25%, se pagaria R$ 1,25 de imposto. Mas, na realidade, se paga R$ 1,67.

No entanto, como o UOL Economia também já mostrou, as alíquotas do ICMS não sofrem alterações há anos. A alta do preço da gasolina no Brasil se deve principalmente aos reajustes praticados pela Petrobras — que, como já explicamos, segue os preços internacionais em dólar.

Eles [governadores] quase que dobraram o arrecadado com ICMS por litro de combustível, levando-se em conta [de] 2019 para cá. E assim mesmo, o preço médio da gasolina aqui no Brasil, entre aproximadamente 190 países, nós estamos no meio, é o 90º."
Presidente Jair Bolsonaro na live de 28/10/2021

A declaração do presidente é DISTORCIDA, porque usa dados reais para dar uma explicação enganosa sobre os preços da gasolina no Brasil e no mundo.

Os estados têm arrecadado mais com o ICMS porque o tributo é cobrado como um percentual sobre o preço final do combustível, mas esses percentuais não sofreram alterações nos últimos anos, como já mencionamos acima.

O que provocou o aumento na arrecadação do ICMS foi a alta da gasolina nas refinarias, definido pela Petrobras, cuja política de preços acompanha os mercados internacionais em dólar. O real, por sua vez, atravessa um período de desvalorização frente à moeda americana. O dólar caro faz a gasolina subir; e como o tributo é cobrado como uma proporção do preço final, o aumento na origem faz o valor absoluto do imposto subir.

Bolsonaro aproveita para afirmar também que "assim mesmo", a gasolina do Brasil não estaria tão cara frente a outros países. A comparação é enganosa. Por mais que a gasolina no Brasil seja mais barata, em valores absolutos, do que em outros países, ela não necessariamente pesa menos no bolso dos brasileiros por causa disso.

O litro da gasolina no Reino Unido, por exemplo, está custando 1,42 libra (cerca de R$ 11), segundo o site Global Petrol Prices. Mas o salário mínimo para uma jornada de quatro semanas de 40 horas semanais no país é de 1.425 libras (8,91 libras por hora), o que permite a compra de 1.003 litros de gasolina.

O litro da gasolina no Brasil está custando, em média, R$ 6,36, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Com o salário mínimo de R$ 1.100, é possível comprar 172 litros de gasolina — ou 15% do que um britânico conseguiria comprar com seu salário mínimo.

Hoje o Caged, ou melhor, ontem, publicou que no mês de setembro foram criados mais 313 mil novos postos de trabalho. Então, no nosso governo: 2019, positivo, 640 mil; 2020, ano da pandemia, positivo: 142 mil. No corrente ano, 2,5 milhões. Então, em nosso governo, até o momento, a criação de aproximadamente -- mais, é um saldo positivo de 3,3 milhões novos empregos."
Presidente Jair Bolsonaro na live de 28/10/2021

Embora os dados sejam verdadeiros, a soma dos números entre 2019 e 2021 é INSUSTENTÁVEL, porque não é possível fazer esta conta desta forma devido a uma mudança de metodologia na forma de calcular a criação de empregos em 2020, como o UOL já mostrou em março deste ano.

De 1992 até dezembro de 2019, os dados sobre o mercado de trabalho formal tinham como base só o Caged, que monitora admissões e demissões no regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A partir de 2020, a divulgação somou informações também do eSocial e do Empregador Web.

No eSocial, todos os trabalhadores formais precisam ser registrados, inclusive bolsistas, temporários, agentes públicos e dirigentes sindicais. Já o Caged dispensa o registro de diversas categorias, como avulsos e temporários.

Por isso, não é possível somar os números de antes de janeiro de 2020 com os que vieram depois. A mudança de metodologia é informada nas notas técnicas do Ministério da Economia, mas raramente aparece nas declarações públicas de Bolsonaro e outros integrantes do governo.

Então, 2015, o saldo foi negativo de 1,5 milhão de empregos; 2016, negativo de 1,3 milhão de empregos; e 2017, negativo de 20 mil."
Presidente Jair Bolsonaro na live de 28/10/2021

A declaração de Bolsonaro é VERDADEIRA, levando-se em conta os números do Caged, que medem apenas empregos no regime da CLT. Por este critério, o Brasil fechou 1,5 milhão de empregos formais em 2015; 1,32 milhão em 2016; e teve um saldo negativo de 28 mil em 2017.

Então, em dois anos, só em 2015 e 2016, menos 2,8 milhões de empregos. E eu me lembro que não houve grande destaque por parte da mídia no tocante a isso."
Presidente Jair Bolsonaro na live de 28/10/2021

Como base nos dados já mostrados acima, a conta é VERDADEIRA, mas a avaliação sobre a suposta falta de destaque do desemprego na imprensa nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) é FALSA.

Diferentes veículos de imprensa destacaram o fechamento de empregos formais em janeiro de 2016 e 2017, quando saíam, respectivamente, os resultados de 2015 e 2016.

Em 2016, a Época Negócios destacou que 2015 teve "o pior resultado em 24 anos" para a formação de empregos. Título semelhante foi usado pelo UOL, pelo Estado de S. Paulo e pela Veja. Na mesma linha, em 2017, a Folha destacou que 2016 foi o "segundo pior ano da história" para o emprego com carteira assinada.