Lula não proibiu demissão sem justa causa para pagar dívidas da Venezuela

É falso que Lula tenha proibido as empresas de demitirem funcionários sem justa causa para poder usar o dinheiro do seguro-desemprego no pagamento de dívidas da Venezuela e de Moçambique, como diz um vídeo que circula no WhatsApp.

O vídeo satírico faz uma associação fora de contexto entre um julgamento do STF que pode mudar as regras da demissão por justa causa e o uso, em 2018, de recursos do seguro-desemprego para pagamento do calote da dívida da Venezuela e de Moçambique com o Brasil.

O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere para o WhatsApp (11) 97684-6049.

Relacionadas

É falso que o STF acabou com a demissão sem justa causa

Conheça o método de checagem e a política de correções do UOL Confere

O que diz o post

O vídeo mostra uma mulher em frente a um jornal com o nome: "Bolha de São Paulo", uma paródia da Folha de S.Paulo. Ela narra supostas notícias sobre o atual governo.

"Governo Lula isenta as empresas de recolherem (sic) o FGTS dos empregados", diz a manchete do jornal fictício.

A linha-fina diz: "O Ministério do Trabalho reconhece que com as novas regras e a proibição da dispensa sem justa causa não há justificativa para recolher o FGTS, uma vez que o desempregado por justa causa não poderá sacar seu fundo de garantia e nem seu seguro desemprego".

Em seguida, a mulher mostra uma outra matéria falsa da suposta 'Bolha de São Paulo', com o título: "Governo Lula usará 1bilhao (sic) 160 milhoes (sic) do Seguro desemprego do trabalhador para pagar dívidas dos companheiros da Venezuela e Moçambique".

O subtítulo afirma: "Segundo o Ministério do Trabalho esse seria o real motivo da proibição da dispensa sem justa causa, proibindo o trabalhador de receber o seguro-desemprego e sacar seu FGTS".

Por que é falso

A página é satírica. "Bolha de SPaulo, jornal fictício com Sátira Sarcasmo | Humor. Mas Q é sério, É!", diz a apresentação do perfil no TikTok. O conteúdo original já foi retirado do ar, mas ainda circula no WhatsApp, Instagram e Facebook.

Nenhum veículo noticiou a manchete compartilhada no vídeo. Uma pesquisa no Google pelo título da matéria da "Bolha de São Paulo" não mostra nenhum resultado que o comprove (aqui). Os únicos resultados são uma checagem do Boatos.org (aqui) e um outro vídeo do TikTok, que também desmente a informação (aqui).

Lula não proibiu a demissão sem justa causa. A mentira se baseia no julgamento da adesão da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, que estabelece a necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa do empregador. Nada da Convenção diz que ela impactaria no FGTS ou seguro-desemprego do demitido (aqui).

O UOL Confere já checou outra desinformação sobre a proibição da dispensa sem justa causa (aqui).

Seguro-desemprego cobriu calote de Venezuela e Moçambique em 2018, ainda na gestão Temer. Na época, o Congresso aprovou o remanejamento de R$ 1,16 bi do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego, para pagar obras realizadas pelo BNDES e Credit-Suisse (aqui).

Uma busca no Google não mostra qualquer resultado recente sobre o pagamento de dívidas da Venezuela e de Moçambique com o dinheiro do seguro-desemprego (aqui).

Sugestões de checagens também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

Fabíola Cidral conta como reconhecer logo de cara uma fake news