Lula não anunciou o fim de aposentadoria por tempo de contribuição
É falso que o presidente Lula tenha anunciado o fim das aposentadorias por tempo de contribuição, como alega um vídeo que viralizou no Kwai e no Facebook.
A alteração ocorreu em 2019. "A atual gestão não fez quaisquer alterações nas regras de acesso à aposentadoria", delcara o Ministério da Previdência.
O que diz o vídeo
"É verdade sim, pessoal. A aposentadoria por tempo de contribuição chegou ao fim. Foi batido o martelo e não pode mais voltar atrás. Você aí, que está comigo nesse vídeo, que começou a contribuir de 14 de novembro de 2019 para cá, você não tem mais o direito de se aposentar por tempo de contribuição, somente os que começaram a contribuir antes desta data", diz um narrador.
Ao fundo há o print de um story postado no perfil oficial do Instagram de Lula. A captura de tela mostra o presidente ao lado do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
"FIM DAS APOSENTADORIAS", "EXCLUSIVO" e "Rumo aos 40k de seguidores", diz o texto sobre a imagem.
A descrição do post diz: "Eu acho pouco bem feito (sic) para esse povo morto, a onde (sic) vai parar, ninguém reage esse congresso nacional um lixo, um esgoto, e o povo continua dormindo em berço esplêndido, até quando???".
Por que o post é falso?
Mudança previdenciária ocorreu há quatro anos. A Emenda Constitucional nº 103 (aqui), de 2019, de fato estabeleceu novas regras, eliminando a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelecendo como regra geral a aposentadoria por idade. Quando a reforma foi aprovada, o presidente era Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério da Previdência esclarece que a mudança não afeta os segurados que já tinham direito adquirido, que ainda poderão se aposentar por tempo de contribuição.
Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente (aqui), como parte de um processo de transição que se estenderá até 2031 (aqui). Em 2023, para a aposentadoria, os homens precisam atingir 63 anos e as mulheres, 58 anos. Além disso, os segurados devem possuir 35 ou 30 anos de contribuição (aqui).
Lula ainda não aprovou nenhuma reforma referente à Previdência Social. Na campanha presidencial de 2022 e nos primeiros dias de governo, ele criticou o texto aprovado em 2019.
Nenhum veículo da imprensa profissional anunciou o suposto anúncio de Lula. A investigação procurou no UOL (aqui), Folha de São Paulo (aqui), O Estado de S. Paulo (aqui), g1 (aqui), O Globo (aqui), Metrópoles (aqui) e CNN (aqui).
Viralização. Publicado em 4 de julho no Kwai, o vídeo chegou a 150,2 mil visualizações, 7,7 mil curtidas, 2 mil comentários e 5,4 mil compartilhamentos. No dia 6 de julho o mesmo vídeo foi compartilhado no Facebook, onde somou 423 mil visualizações, 9,7 mil curtidas e 6,5 mil comentários.
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