Corte Europeia não reconheceu que não há direito a casamento homoafetivo
É falsa uma mensagem de texto que circula no WhatsApp e que afirma que o Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo, na França, teria reconhecido que não existe o direito ao casamento homoafetivo.
A mensagem já foi desmentida por jornais europeus, e se baseia na distorção do resultado de um julgamento da corte de 2016.
O UOL Confere recebeu a sugestão de checagem pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz a mensagem
O conteúdo que circula em aplicativo de mensagem possui o seguinte texto: "Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Acórdão do Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo, França. Por unanimidade, a Corte Mundial de Direitos Humanos reconheceu, literalmente, que não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quarenta e sete juízes de 47 países do Conselho da Europa, membros do Tribunal de Estrasburgo (o mais importante tribunal de direitos humanos do mundo) emitiram uma declaração de grande importância que foi surpreendentemente silenciada devido ao avanço da informação e de sua esfera de influência. De fato, os quarenta e sete juízes confirmaram unanimemente a decisão de que "não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo". A decisão foi baseada em uma miríade de considerações filosóficas e antropológicas baseadas na ordem natural, espiritual, senso comum, relatórios científicos e, claro, direito positivo. Neste último caso, em particular, a decisão foi baseada no Artigo 12 da Convenção Européia de Direitos Humanos. Isso também é equivalente às regras dos tratados de direitos humanos, especialmente o artigo 17 do Código de San José e o artigo 23 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Nessas decisões históricas, a Corte decidiu que o conceito de família abrange não apenas "o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher", mas também que não deve impor aos governos a obrigação de "abrir o mesmo casamento sexual". No que diz respeito ao princípio da não discriminação, o Tribunal acrescentou ainda que não há discriminação, uma vez que "os Estados têm a liberdade de reservar o casamento apenas para casais heterossexuais". É absolutamente importante e necessário publicar este tipo de notícia porque os governos e apoiadores de lobbies homossexuais não querem que as pessoas saibam sobre isso. Ajude a divulgar essa decisão! É evidente que a mídia não está interessada em divulgar esta informação. Por favor, espalhe a palavra"
O texto é acompanhado de um link para um site em francês.
Por que é falso
A desinformação já foi desmentida por veículos de checagem europeus. Entre eles, o Observador e o Polígrafo, de Portugual (veja aqui e aqui), e a agência de notícias Efe, da Espanha (aqui, em espanhol).
Entenda o caso
Dois homens se casaram na França em 2004. O casamento foi anulado em 2007.
O casal recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos, conhecida também como Tribunal de Estrasburgo, na França. Eles alegaram que a anulação da união violaria artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
O tribunal, no entanto, decidiu que o texto da convenção não poderia ser interpretado como uma imposição de que os Estados deveriam assegurar o direito ao casamento homoafetivo (leia aqui o resumo da decisão, em inglês). A decisão caberia à legislação doméstica de cada país-membro (veja aqui a íntegra da sentença, em francês).
O processo só foi julgado em 2016, nove anos após a anulaçãodo casamento. Neste intervalo, a França autorizou, em 2013, a união civil de casais homoafetivos (veja aqui). Na decisão, a Corte destacou que, com a aprovação da lei, os dois homens poderiam se casar (leia aqui o resumo do julgamento, em inglês).
O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.
Deixe seu comentário