Mandado contra Carlos Bolsonaro não foi expedido depois de live
A decisão que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro não foi assinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Alexandre de Moraes depois de uma live feita pela família Bolsonaro.
Carlos Bolsonaro é investigado por suspeita de envolvimento no uso da Abin para monitoramento ilegal de pessoas públicas. Ele e outras três pessoas foram alvos da operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (29/01) (veja aqui).
O UOL Confere considera impreciso alegações que trazem dados próximos da realidade, mas que são inexatos; ou para alegações sem contexto suficiente para a compreensão correta do assunto.
O que diz o post
Publicações no Facebook reproduzem um texto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que ele diz o seguinte: "O mandado de apreensão era datado de hoje, 29/JAN. Ou seja, durante o recesso, logo após a super live que pela 1º vez reuniu Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e eu, Alexandre de Moraes escreveu os mandados. Tudo confeccionado entre meia-noite e 06:00h de hoje. Ao que tudo indica, para que todos fossem objeto de busca com base em investigação direcionado ao Carlos".
Por que é impreciso
A autorização foi assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 27 de janeiro de 2024. O documento permitiu o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro (veja aqui). Antes, portanto, da live.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em 25 de janeiro e acolheu o pedido de busca e apreensão solicitado pela Polícia Federal. O pedido foi assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco (confira aqui).
A live foi anunciada pela família Bolsonaro em 27 de janeiro e aconteceu no dia seguinte (veja aqui e aqui).
Há, de fato, um documento assinado pelo ministro Alexandre de Moraes com data de 29 de janeiro. Mas é a decisão que torna pública a autorização para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, e não o mandado em si (leia aqui).
Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal no dia 29 de janeiro em endereços da família Bolsonaro e no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio (veja aqui).
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