Código fonte de urna eletrônica não revela em quem eleitor votou
Não é verdade que o sistema da urna eletrônica identifique o eleitor, seus dados pessoais e seu respectivo voto.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o nome de algum eleitor pode aparecer no caso de um erro de escrita por parte do mesário, mas em nenhuma hipótese ele consegue registrar em quem a pessoa votou (leia mais abaixo).
O que diz o post
Publicações resgatam uma imagem divulgada pelo argentino Fernando Cerimedo em novembro de 2022 com desinformações sobre o processo eleitoral no Brasil. A imagem é compartilhada com a seguinte legenda: "A IMAGEM mostra o código fonte quebrado. Ela contém todas as informações, eleitor por eleitor. Quando votou, onde votou e, na última coluna (que não aparece), em quem votou. Todas essas informações estão, repito, contidas no CF, ora rompido. A se confirma: 17,5 na escala richter".
Fernando Cerimedo fez uma live com uma série de mentiras sobre a urna eletrônica na eleição de 2022. O conteúdo falso foi amplamente divulgado entre apoiadores de Jair Bolsonaro.
Por que é falso
As informações de atividade de cada urna são registradas no log de urna, que é uma informação pública. Está disponível no site de Resultados das Eleições do TSE e pode ser consultado por qualquer pessoa. Trata-se de um arquivo em formato de texto que registra todas as atividades da urna eletrônica desde a preparação do equipamento, passando pelo primeiro e segundo turno da eleição.
O log de urna não registra em quem o eleitor votou. Imagens que circulam na internet que mostram nomes de eleitores no log de urna são referentes a casos pontuais de erros no terminal do mesário.
Nome que aparece não revela o voto nem o número do título. O TSE afirma que, de fato, nomes podem aparecer nos logs das urnas, mas não há relação com as escolhas dos candidatos de cada eleitor. O sigilo do voto não é quebrado. "Isso acontece porque é possível que o terminal do mesário apresente problema na hora de escrever algum texto no Display de Cristal Líquido (LCD). Se essa escrita falhar, então é registrado no log o texto que se tentou escrever. Se esse texto for o nome do eleitor, então ele pode ligar registrado no log. O nome do eleitor é exibido no terminal do mesário para a conferência da identidade do cidadão. Contudo, em hipótese alguma, essa anotação revela o voto da pessoa", explica o TSE (leia aqui). Informações como o título de eleitor também não ficam registradas no log de urna.
O mesmo log contém os registros de atividades do primeiro e do segundo turno (por ser um arquivo único).
Eleições de 2022. Como exemplo, veja as informações registradas no log de urna de uma equipamento do modelo 2013 utilizado na seção eleitoral 0001 da Zona Eleitoral 0004 do município de Vilhena (RO) durante o dia do primeiro turno da eleição (2 de outubro):
Como consultar o log de uma urna?
Qualquer pessoa pode consultar o arquivo de log de uma urna eletrônica. É necessário abrir o site de Resultados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) (aqui) e selecionar as informações de estado, município, zona e seção eleitoral.
Em seguida, selecionar a opção "dados de urna" e "log da urna". Então, clicar na opção "baixar o arquivo *.zip" e seguir as instruções para descompactar o arquivo.
Após descompactado, é a vez de extrair o arquivo. A partir de então, é possível acessar um arquivo do tipo DAT (.dat), que pode ser aberto em qualquer leitor de texto, como por exemplo, o Bloco de Notas. Ao abrir o arquivo, é possível ver todos os detalhes do log de urna.
O documento mostra todo o histórico de atividade da urna eletrônica —tanto os testes realizados antes, quanto as atividades ocorridas nos dias do 1º e do 2º turnos da votação. O log guarda informações como a zona eleitoral, a seção e o local de votação.
Eleições 2024
Para o pleito municipal deste ano, o código-fonte da urna está aberto desde outubro de 2023 (leia aqui). O arquivo pode ser acessado por entidades fiscalizadoras na sede do TSE até setembro, um mês antes da eleição.
Até julho, apenas quatro entidades haviam fiscalizado o código-fonte. São elas: representantes do União Brasil, da Sociedade Brasileira de Computação, do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União.
O que é código-fonte? É o conjunto de instruções em linguaguem de programação que faz a urna eletrônica funcionar.
Quem pode fiscalizar? Partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.
Onde é feita a fiscalização? Na sede do TSE, em Brasília.
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