Alckmin promete aumentar valor do benefício do Bolsa Família após 2020

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa Datafolha, sem Lula, divulgada em 22 de agosto. Saiba mais sobre esta série.

Nesta terça, será abordada uma proposta de Geraldo Alckmin (PSDB): um aumento no valor dos benefícios oferecidos pelo programa Bolsa Família.

O que o candidato prometeu

Geraldo Alckmin (PSDB) promete, em seu programa de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), incrementar o programa Bolsa Família, aumentando os benefícios para os mais necessitados.

Nas últimas três eleições presidenciais, nos programas de governo dos candidatos do PSDB, apenas o de José Serra, em 2010, trazia uma lista de propostas objetivas para ampliação do Bolsa Família. Naquela campanha, Serra prometeu, por exemplo, instituir o 13º salário para os beneficiários e pagar bônus para as famílias cujos filhos concluíssem o ensino fundamental e médio.

Em 2006, quando Geraldo Alckmin foi o candidato do partido, o programa do PSDB falava em ampliar e aperfeiçoar o Bolsa Família, sem detalhar como. Na última eleição, a promessa de Aécio Neves era transformar o programa de transferência de renda em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica da Assistência Social.

Qual é o contexto

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias pobres instituído em 2003, por meio de medida provisória, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aprovado pelo Congresso em dezembro de 2003, em votação simbólica, foi convertido na lei 10.836, de 2004. O programa unificou e ampliou os programas Bolsa Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação, criados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o programa Fome Zero, do governo Lula.

O Bolsa Família é destinado a duas categorias de famílias: pobres ou extremamente pobres, com renda mensal individual até R$ 178 e R$ 89, respectivamente. O valor recebido oscila de acordo com características de cada família. Há um benefício básico de R$ 89 e benefícios variáveis adicionais (de R$ 41 a R$ 48), pagos em caso de gravidez, recém-nascidos e crianças em idade escolar na família. Hoje, cada família recebe em média R$ 187,13, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Para receber o benefício, as famílias têm de fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal) e devem cumprir alguns requisitos, como manter em dia a vacinação de crianças de até sete anos e garantir frequência mínima de 85% na escola para crianças e adolescentes de seis a 15 anos.

Em 2004, o programa beneficiava 6,6 milhões de famílias. Desde então, o número mais do que dobrou. Hoje são 13,9 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Neste ano, o governo deve gastar R$ 28,7 bilhões com o programa. De acordo com o Ministério do Planejamento, o repasse anual de recursos representa cerca de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Como o candidato vai cumprir a promessa

A campanha de Alckmin afirma que, se eleito, o candidato irá aumentar o valor do benefício do Bolsa Família, mas acrescenta que não será possível expandir os gastos sociais imediatamente, devido à situação deficitária das contas públicas. A ampliação do Bolsa Família, diz a campanha do candidato, está condicionada à promessa de zerar o déficit fiscal do Orçamento público até 2020. "Precisamos ajustar as contas públicas (zerar o déficit em dois anos) e tornar o Estado mais eficiente (reforma do Estado) para conseguirmos expandir os gastos sociais", disse a equipe de Alckmin à reportagem.

Para aumentar o valor do benefício, a assessoria do candidato diz que será feito um "cruzamento de bases de dados administrativos do governo federal e um aprimoramento do CadÚnico". Esse cruzamento de dados, diz a equipe da campanha, vai permitir identificar os mais pobres de forma mais precisa. "Queremos incorporar ao conceito de pobreza aspectos multidimensionais, não apenas de renda", para saber se o programa está, de fato, tirando as pessoas da condição de pobreza, afirma a assessoria, sem detalhar quais seriam esses outros aspectos.

Em passagem pelo Ceará no início deste mês, Alckmin prometeu também que o retorno ao Bolsa Família para quem perder o emprego será automático. À reportagem, a campanha informou que a proposta é criar um cadastro único de entrada para todos os programas sociais. Assim, se um beneficiário antigo do Bolsa Família ficar desempregado, o sistema automaticamente disponibilizaria o benefício ou o seguro-desemprego, dependendo da situação do solicitante. Hoje, o ex-beneficiário pode voltar ao programa em até 36 meses, se desempregado, sem nova seleção.

O que dá para fazer

Mesmo sem considerar qualquer ampliação no programa, o próximo presidente da República dependerá do apoio do Congresso a ser eleito para garantir os pagamentos do Bolsa Família em 2019. Isso porque o projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo Temer ao Legislativo no final de agosto, prevê um repasse de R$ 30 bilhões ao Bolsa Família, mas apenas metade desse valor está garantida. Os outros R$ 15 bilhões vão depender de aprovação de crédito suplementar pelos parlamentares até junho.

"A mensagem passada é que não há dinheiro para o programa e que o governo só pode se comprometer com metade do valor destinado ao Bolsa Família no ano que vem. O restante vai depender do surgimento de novas receitas e da aprovação do Congresso", avalia Gustavo Fernandes, professor do departamento de gestão pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa é a primeira vez que os recursos do Bolsa Família ficam condicionados à aprovação de crédito suplementar no Orçamento, segundo Fernandes.

De acordo com consultores do Congresso, a decisão do governo de deixar nas mãos do próximo presidente a responsabilidade de aprovar créditos especiais gera risco de instabilidade política, já que não é possível prever como será o cenário político no ano que vem. O alerta foi feito em relatório elaborado pelos técnicos das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, divulgado em junho.

Na prática, o próximo presidente já precisará contar com o apoio de 41 senadores e 257 deputados para completar os recursos necessários para o Bolsa Família em 2019, sem considerar nenhuma ampliação no programa. O mesmo vale se o próximo presidente quiser ampliar o montante de recursos destinados ao programa no ano que vem, diz Fernandes, da FGV.

O próximo presidente pode reajustar o valor do benefício por decreto, mas ainda assim dependeria do Legislativo. Com a restrição no Orçamento, é necessária aprovação do Congresso para garantir o recurso adicional ao programa, afirma o economista.

Alckmin não promete aumentar o valor do Bolsa Família em 2019 ou até mesmo em 2020. O ajuste no benefício está atrelado à promessa do candidato de zerar o déficit fiscal em dois anos. No entanto, a previsão é de que a União continue no vermelho pelo menos até 2021, segundo estimativas feitas pelo Ministério do Planejamento.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

Atualmente, há dezenas de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem alguma mudança nas regras do Bolsa Família. Porém, apenas uma proposta para ampliar o programa está pronta para votação no plenário. É o PL 6.012, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Violência Contra a Mulher, que prevê a inclusão de pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Bolsa Família. No Senado, outros cinco projetos preveem a ampliação dos benefícios, mas ainda tramitam nas comissões da Casa.

Avaliação: Dá para fazer, mas depende da promessa de zerar o déficit público em dois anos ou de apoio no Congresso