Alvaro Dias promete zerar impostos de remédios genéricos em 4 anos

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa Datafolha, sem Lula, divulgada em 22 de agosto. Saiba mais sobre esta série.

Como a pesquisa do último dia 22 apontava dois candidatos empatados em quinto lugar, nesta quarta, serão abordadas uma proposta de Fernando Haddad (PT) e outra de Alvaro Dias (Podemos). Dias propõe uma isenção de impostos para medicamentos genéricos até 2022.

O que o candidato prometeu

O programa de governo de Alvaro Dias (Podemos) promete: "remédios genéricos sem imposto até 2022".

Qual é o contexto

Atualmente, há 3.870 medicamentos genéricos com registros válidos no país, segundo a Anvisa. Desses, 78% já são isentos de PIS e Cofins. De acordo com a agência, quase todos os remédios prescritos por médicos não pagam impostos federais.

A isenção de Pis e Cofins consta na Lei 10.147, de 2000, no artigo terceiro, com a lista original dos remédios isentos no Decreto 3.803, de 24 de abril de 2001. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff ampliou a isenção para mais medicamentos, principalmente os que são utilizados em tratamentos de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, entre outros. O IPI também já é zero, conforme tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos industrializados.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), os genéricos têm hoje uma tributação média de 24% ao consumidor final. Boa parte disso é incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tributo estadual com alíquotas que podem variar em cada estado. Em São Paulo e Minas Gerais, a alíquota cobrada é de 12%. Já o Rio de Janeiro tem a maior tributação do país, com alíquota de 20%. A maioria dos estados cobra 18%.

Como o candidato vai cumprir a promessa

A assessoria de Alvaro Dias afirma que uma série de passos seriam necessários para eliminar integralmente a tributação dos genéricos. Primeiro, há necessidade de uma revisão constitucional. Nela, está embutida uma reforma tributária para transferir a cobrança do ICMS para a União com arrecadação compartilhada com os governos estaduais. Somente a partir daí o governo poderia zerar gradualmente a tributação de todos os genéricos. A assessoria diz que não há como estimar perdas e ganhos com a mudança, porque todos os tributos e formatos de arrecadação seriam diferentes.

O que pode ser feito

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, observa que o governo federal não tem o poder de isentar os medicamentos dos impostos estaduais. "A não ser que o novo presidente chame todos os governadores e faça um acordo", afirma. Ainda assim, a União não pode impor nada. A medida teria de ser submetida ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além de um representante do Ministério da Fazenda. Para ser aprovada, a maioria dos integrantes deve estar presente e também a maioria dos presentes deve concordar. Como implica em perda de receita para os estados, seria necessário convencer os secretários a abrir mão do ICMS sobre genéricos.

Para o diretor secretário do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, mesmo isentando os genéricos do ICMS, os impostos sobre a produção (folha de pagamento e lucros) ainda teriam peso no preço final ao consumidor, o que inviabilizaria uma desoneração integral como promete o candidato.

Para propor uma reforma tributária, o novo governo terá de apresentar uma emenda constitucional. Para ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Nesta eleição, a coligação que apoia o candidato Alvaro Dias é composta por quatro partidos (Podemos, PRP, PSC e PTC), que somam 26 deputados e seis senadores na atual legislatura.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

O projeto de lei 3.570, de 2012, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), isenta de impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) a totalidade dos medicamentos comercializados no país.

No Senado, está pronto para votação em plenário o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 2, de 2015, de José Reguffe (sem partido-DF), que altera o artigo 150 da Constituição para isentar todos os medicamentos de qualquer tributo.

Avaliação: Blá-blá-blá, pois a maioria dos genéricos já é isenta de impostos federais