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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

PT quer contratar 2 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida até 2022

Leda Antunes

12/09/2018 04h00

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa Datafolha, sem Lula, divulgada em 22 de agosto. Saiba mais sobre esta série.

Como a pesquisa do último dia 22 apontava dois candidatos empatados em quinto lugar, nesta quarta, serão abordadas uma proposta de Fernando Haddad (PT) e outra de Alvaro Dias (Podemos). Haddad propõe a contratação de 2 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida até 2022.

O que o candidato prometeu

O programa de governo do ex-presidente Lula (PT), que teve sua candidatura barrada pela Justiça e foi substituído na chapa presidencial do partido por Fernando Haddad, afirma que o programa Minha Casa, Minha Vida será retomado com modificações e terá como meta a contratação de 2 milhões de moradias até 2022, com prioridade para famílias de baixa renda (a faixa 1).

Na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Planalto em 2010, a iniciativa ganhou destaque e a meta de construção de 2 milhões de moradias apareceu em seu programa de governo, sem prazo para realização. Na disputa pela reeleição em 2014, a ex-presidente não fixou nova meta e manteve apenas o compromisso de continuar a ampliar o programa.

Qual é o contexto

O "Minha Casa, Minha Vida" foi criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula, e se tornou a principal iniciativa habitacional do governo petista. A proposta do programa é subsidiar a compra da casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para aquelas com renda até R$ 7.000.

O programa é dividido por faixas de renda familiar. Na faixa 1, são contempladas as que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. O governo paga 90% do valor do imóvel, e o restante pode ser quitado em até dez anos, em prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.

No caso das faixas 1,5 e 2, também há subsídio do governo, mas é menor. Uma parte vem do Orçamento e outra, maior, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O limite de renda é de R$ 2.600 mensais, para a faixa 1,5, e de R$ 4.000 mensais, para a faixa 2. A faixa 3 é destinada às famílias com renda mensal até R$ 7.000, sem subsídio do governo, apenas com juros menores em relação aos cobrados pelos bancos.

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim afirma que, como a maior parte dos subsídios para as faixas 1,5 e 2 são do FGTS, a limitação imposta pela Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, não se aplica para essas faixas, o que dá margem de ação para o governo. No entanto, para aumentar a verba da faixa 1, em que os recursos vêm somente do Orçamento da União, o governo teria que cortar em outras áreas para compensar esse gasto.

Desde a criação do Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas mais de 5,3 milhões de unidades habitacionais no país. Desse total, 3,9 milhões foram entregues, segundo o Ministério das Cidades. Só na faixa 1, foram contratadas 1,8 milhão de moradias e 1,3 milhão foram entregues.

A previsão para o programa em 2019 é de R$ 4,6 bilhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto. É uma demonstração da falta de recursos para ampliar a contratação de novas unidades para a faixa 1.

Relatório feito pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil), avalia que o déficit habitacional era de 7,7 milhões de moradias em 2015 (número mais recente). 

Como o candidato vai cumprir a promessa

A campanha petista informou que a meta de 2 milhões de moradias terá como prioridade o atendimento das famílias nas faixas 1 e 1,5 do programa. A assessoria não respondeu quantas unidades serão destinadas à faixa 1 do programa e qual será o valor investido. O Minha Casa, Minha Vida, segundo o partido, será uma das prioridades do governo e "receberá os investimentos adequados" para cumprimento da meta.

Questionada sobre qual será a origem dos recursos, a campanha informou que o dinheiro virá do Orçamento da União e do FGTS. Disse ainda que o plano de governo prevê a "imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos".

Para derrubar a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos públicos, é preciso aprovação do Congresso com o voto de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. Atualmente, a bancada do PT tem 61 deputados e nove senadores eleitos.

O que dá para fazer

A promessa de contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos, apresentada no programa do PT, é semelhante à que vem sendo realizada desde a criação do Minha Casa, Minha Vida. Nos últimos nove anos, foram contratadas, em média, 550 mil unidades anuais. Ou seja, 2,2 milhões moradias a cada quatro anos. Considerando apenas o período de janeiro de 2015 até junho de 2018, foram contratadas 1,5 milhão de unidades habitacionais, mas apenas 9% foram destinadas para a faixa 1.

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirma que a meta do programa de governo do PT pode ser atingida, mas somente se for considerada a soma de todas as faixas do programa, sem prioridade na faixa 1. Para contratar 500 mil unidades somente na faixa 1, como ocorreu no auge do programa, em 2013, o subsídio a ser pago pelo governo federal seria de entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano, durante três anos, calcula.

O presidente da CBIC avalia que a faixa 1 deve ser priorizada, pois é nela em que se concentra a maior parte do déficit habitacional do país, mas acrescenta que, no momento, não há espaço no Orçamento para isso. "Isso está diretamente ligado ao ajuste fiscal. Hoje, com a limitação do gasto público, você tem esse problema", afirma. 

O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, afirma que, embora a restrição fiscal continue no próximo governo, é possível ampliar a contratação de unidades dentro das faixas 1 e 1,5 se os subsídios forem focados apenas nestas faixas, e não divididos com a faixa 2. Para ele, isso facilitaria o cumprimento da meta de contratar 2 milhões de moradias, com prioridade nas famílias de renda mais baixa. 

Avaliação: Dá pra fazer, mas será preciso cortar outras despesas

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