Obra de prédio que desabou em SP estava embargada, diz prefeitura

A Prefeitura de São Paulo afirmou que a obra do prédio que desabou na zona leste de São Paulo nesta terça-feira (27) estava irregular e foi embargada por falta de alvará. O secretário de Corrdenação das Subprefeituras, Chico Macena, disse, no entanto, que não pode dizer que houve falha na fiscalização, pois a obra continuou mesmo após o embargo.

Em nota, a subprefeitura de São Mateus, bairro onde aconteceu o desabamento, declara que o responsável pela obra não apresentou pedido de alvará de execução conforme solicitado e que foi multado duas vezes pela falta de documentação.

E afirma ainda que “Independentemente da situação de alvará, a segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado. (O alvará não trata da segurança da obra e sim da aprovação da planta e análise jurídica.)”.

Em 13 de março deste ano, a Subprefeitura de São Mateus disse ter emitido um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159. Dias depois (25/3), a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da intimação acima, no valor de R$ 103.500 e emitiu um auto de embargo, segundo a subprefeitura. Foi apresentado recurso às multas.

Em 10 de abril, foi apresentado o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova na subprefeitura, que ainda está sob análise. Mas, segundo a subprefeitura, o responsável pela obra não apresentou pedido de Alvará de Execução, o que mantém o status irregular da obra.

De acordo com o Código de Obras, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução). Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição.

O desabamento

Um prédio de dois pavimentos desabou às 8h35 de hoje em São Mateus, na zona leste de São Paulo, e deixou ao menos seis mortos, 24 feridos e entre nove e dez vítimas soterradas, segundo o Corpo de Bombeiros.

O prédio que desabou por completo, do tipo comercial, estava em construção na avenida Mateo Bei, na altura do número 2600.

Ao menos 20 veículos dos bombeiros e 60 homens estão no local, além de dois cães farejadores e dois helicópteros da Polícia Militar. Unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) permanecem no local fazendo o resgate das vítimas. Até as 12h10, o serviço tinha socorrido sete pessoas com ferimentos leves, escoriações e casos de média complexidade.

Dos feridos atendidos pelo Samu, três foram encaminhados ao Hospital Geral de Sapopemba, dois ao Hospital Geral de São Mateus e outros dois ao Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio (Tatuapé), segundo a Secretaria Municipal de Saúde. 

Equipes da Defesa Civil municipal também estão no local para vistoriar casas e estabelecimentos que tenham sofrido eventual impacto com o desabamento. Quatro casas vizinhas foram interditadas diante de risco de novas quedas.

Empresa se exime de responsabilidade sobre desabamento

Segundo a Polícia Militar, no local do desabamento já funcionou um posto de combustíveis, mas, atualmente, era construída uma loja de confecções. No local, as informações de manhã eram as de que o estabelecimento pertencia à rede Torra Torra, mas a rede de varejo confirmou que era locatária do terreno.

Em nota, a assessoria de imprensa da rede informou que o imóvel não era de propriedade da rede.

"Havia um contrato de locação do prédio pelo Torra Torra, no entanto a rede somente assumiria finalizadas as obras estruturais, pelo proprietário. Dessa forma, o Magazine Torra Torra não tem nenhuma responsabilidade sobre a parte de engenharia civil. No momento, uma empresa de engenharia contratada pelo Magazine Torra Torra realizava uma avaliação sobre as condições de uso do prédio", diz trecho da nota.

"Caso esse laudo técnico fosse positivo, atestando a segurança estrutural, a rede então faria o acabamento para abrigar mais uma unidade. Ressalte-se que o Torra Torra somente entraria com a loja no local, com esse aval técnico. Este é um cuidado que o Magazine Torra Torra toma em todas as lojas da rede, devidamente avaliadas quanto à segurança estrutural, de acordo com engenheiros, para receber nossos empreendimentos", completa a nota.

Reformas teriam causado problemas no prédio

No entanto, o advogado do proprietário do terreno afirma que a inclusão de elevadores e escadas rolantes alterou o projeto original do prédio que desabou. Segundo Edilson Carlos dos Santos, advogado de Mostafa Abdallah Mustafa. tais alterações foram feitas por uma empresa de engenharia contratada pelo Magazine Torra Torra, segundo o advogado do proprietário do terreno.

“O imóvel já havia sido entregue ao Torra Torra e a empresa de engenharia contratada por ela estava fazendo alterações, colocando elevadores, escadas rolantes, que mexeram na parte estrutural do imóvel para adequar a necessidade deles. Depois disso é que vieram aparecer os problemas”, disse Santos.