'Não há como garantir a vida de ninguém no ES', diz procurador; MPT recomenda liberação do trabalho

O MPT (Ministério Público do Trabalho) do Espírito Santo recomenda que os trabalhadores --do setor público ou da iniciativa privada-- não sejam obrigados a exercer suas funções durante a crise de segurança no Estado. A sugestão vale para as empresas que não tenham como oferecer “transporte seguro” ou “resguardar a integridade física” dos funcionários. "Não há como garantir a vida de ninguém no Espírito Santo", disse ao UOL o procurador-chefe do MPT Estadual, Estanislau Tallon Bozi, que assina a recomendação.

Bozi traz como base para sua sugestão a Constituição, mencionando os artigos 127 e 129, que falam das funções do Ministério Público, como defender os “interesses sociais e individuais indisponíveis”. 

O procurador sustenta a posição do MPT citando a “falta de transporte público eficiente nos últimos dias, em nome dos direitos à vida, à dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”. Caso um patrão obrigue seus funcionários a trabalharem mesmo assim, ele poderá ter sua responsabilidade apurada pelo MPT. "O trabalhador tem que se sentir seguro", comentou à reportagem.

Quem não está trabalhando nos últimos dias não deve sofrer desconto na folha salarial, segundo o procurador. "O que pode acontecer é uma adequação na escala para cumprir horas".

Sobre a falta de policiamento no Espírito, o Ministério Público do Trabalho só irá analisar o caso depois que a ordem tiver sido restabelecida no Estado. "Melhor não fazer juízo de valor neste momento", comenta Bozi, lembrando que será preciso definir de quem é a responsabilidade pela paralisação.

O procurador, porém, espera que a situação seja resolvida logo, pois, caso contrário, ela tende a se agravar, diz, lembrando a possibilidade de greve dos policiais civis e agentes penitenciários capixabas.

Entenda a crise no Espírito Santo

No sábado (4), parentes de policiais militares do Espírito Santo montaram acampamento em frente a batalhões da corporação em todo o Estado. Eles reivindicam melhores salários e condições de trabalho para os profissionais.

Desde segunda-feira (6), o movimento é considerado ilegal pela Justiça do Espírito Santo porque ele caracteriza uma tentativa de greve, o que é proibido pela Constituição. As associações que representam os policiais deverão pagar multa de R$ 100 mil por dia pelo descumprimento da lei.

A ACS-ES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo) afirma não ter relação com o movimento. Segundo a associação, os policiais capixabas estão há sete anos sem aumento real, e há três anos não se repõe no salário a perda pela inflação.

A SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social) contesta as informações passadas pela associação. Segundo a pasta, o governo do Espírito Santo concedeu um reajuste de 38,85% nos últimos 7 anos a todos os militares e a folha de pagamento da corporação teve um acréscimo de 46% nos últimos 5 anos.

Na noite de quarta-feira (8), integrantes do governo reuniram-se com representantes do movimento de familiares, que apresentou uma pauta de reivindicações --anistia geral para todos os policiais e 100% de aumento para toda a categoria-- e uma nova reunião, com a presença do governador César Calnago (PSDB), foi marcada para esta quinta-feira.

Em função da morte de um agente, os policiais civis também paralisaram os seus serviços na quarta. Eles devem decidir se entrarão em greve hoje, em assembleia conjunta com os agentes penitenciários.

Os ônibus também não circulam regularmente na Grande Vitória desde o início desta semana. Nesta quinta, a categoria decidiu que não voltará ao trabalho enquanto a polícia não retornar as ruas. A decisão aconteceu após o assassinato do presidente do Sindirodoviários (Sindicato dos Rodoviários) de Guarapari (ES).