Dinheiro da Prefeitura de SP produz novas ocupações, diz ex-relatora da ONU

A tragédia do edifício Wilton Paes de Almeida, que pegou fogo e desabou na madrugada de terça-feira (1º) em São Paulo, faz parte de um cenário de crise habitacional na capital paulista, para o qual as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) não estão oferecendo soluções.

As poucas iniciativas adotadas por prefeitura e governo estadual têm proporcionado um efeito contrário, o de produzir novas ocupações já que o valor da bolsa-aluguel (R$ 1.200 no primeiro mês e R$ 400 nos seguintes) é insuficiente para uma família ingressar no mercado imobiliário formal. Quem depende dessa bolsa acaba vagando de ocupação em ocupação.

Estas são avaliações da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e uma das principais pesquisadoras de política urbana e habitacional do país, inclusive com reconhecimento internacional, já que foi relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Direito à Moradia Adequada entre 2008 e 2014.

Rolnik atuou como diretora de Planejamento da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1992) e como secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003 e 2007. É autora dos livros “A Cidade e a Lei”, “O que É Cidade” , “Folha Explica: São Paulo” e “Guerra dos Lugares: A Colonização da Terra e da Moradia na Era das Finanças”.

Para ela, a atual gestão municipal subestima o tamanho do problema das ocupações no centro e deixa de utilizar instrumentos jurídicos que poderiam minimizar a crise. E o Brasil se mostra despreparado para receber refugiados, as novas vítimas da crise habitacional do país.

Confira abaixo a entrevista concedida por telefone por Raquel Rolnik.

UOL - A Prefeitura de São Paulo estima que haja 70 prédios ocupados na região central, com aproximadamente 4.000 famílias. É uma estimativa correta?

Raquel Rolnik - Não. É completamente subestimada. Porque isso muda quase diariamente. Não apenas no número de imóveis ocupados como também, e principalmente, no número de indivíduos que estão nesses imóveis. Isso é um elemento muito dinâmico e tem crescido assustadoramente. É difícil afirmar com absoluta certeza qual é esse número. Não são só edifícios ocupados, também tem galpões ocupados na cidade de São Paulo, dentro das áreas industriais.

O que significa tamanha quantidade de ocupações, levando em consideração que existem muitas outras nas demais regiões da cidade?

Estamos falando de uma crise habitacional, de uma emergência habitacional. Estamos vivendo uma política que aumenta o desemprego, cai a renda e diminuem as políticas redistributivas. Aí é que o negócio explode. Ela [a crise habitacional] está diretamente relacionada à falta de alternativas de acesso a moradia por quem não tem acesso pela via do mercado formal. Não tem nenhuma política municipal, nem estadual nem federal neste momento. A única que existe é uma fábrica de novas ocupações, que é a bolsa-aluguel. Existem 30 mil pessoas recebendo bolsa-aluguel da prefeitura hoje.

Para você ter uma ideia do dinamismo desse processo, uma das pessoas que estava na ocupação da Paissandu [o edífcio Wilton Paes de Almeida, que desabou] era uma mulher que tinha acabado de ser removida da quadra 36 da cracolândia, dos Campos Elíseos, uma área de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) que o governo estadual desapropriou para construir um hospital via PPP (Parceria Público-Privada) sem oferecer nenhuma alternativa de reassentamento às famílias removidas. O que estão ofertando para ela era a possibilidade de receber uma bolsa-aluguel de R$ 400. Com R$ 400 não tem nenhum imóvel que você consiga alugar no mercado formal. O que dá para pagar com esse valor são algumas taxas de condomínio nas ocupações.

[A estimativa de prédios ocupados da prefeitura] É completamente subestimada. Porque isso muda quase diariamente. Não apenas no número de imóveis ocupados como também, e principalmente, no número de indivíduos que estão nesses imóveis

Raquel Rolnik, urbanista

A crise habitacional é exclusiva da cidade de São Paulo?

Me parece que o fenômeno é mais amplo. Não tenho os indicadores dos outros lugares. São Paulo a gente está acompanhando mais de perto, também por conta do Observatório das Remoções [grupo formado por pesquisadores da FAU-USP e da Universidade Federal do ABC]. Acho bem provável que este fenômeno esteja acontecendo em outros lugares.

O que levou a esta situação?

A explosão dos preços dos imóveis durante os anos do boom econômico. Aumentou o rendimento das pessoas, com aumento da disponibilidade de crédito e sem nenhum processo de controle dos preços da terra e nenhuma regulação. Boa parte da dinâmica econômica foi sendo capturada pela renda da terra. Teve um aumento muito grande nos preços dos imóveis e dos aluguéis, maior proporcionalmente do que o aumento dos rendimentos no momento do crescimento econômico.

No momento agora de recessão, esse incremento no rendimento foi interrompido, além de ter mais desemprego e diminuição de renda familiar.

Os preços dos imóveis caíram, mas não tanto. Permaneceram em um patamar bastante alto. O "gap" [diferença entre os preços e a renda] está maior.

E não dá para entender isso se não entender a absoluta falta de política de moradia. Neste momento temos zero política habitacional no âmbito federal, estadual e municipal. Isso é bastante grave. O pouco que havia e que era limitado, que era o caso do Minha Casa, Minha Vida, foi interrompido para as faixas de renda mais baixa. Tanto o Minha Casa, Minha Vida Entidades como o Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 pararam. Isso era o pouco que tinha.

A política do governo estadual é PPP, que está removendo gente no centro de São Paulo para construir não para essas pessoas que estão sendo removidas, é para uma renda mais alta. Ou seja, fábrica de ocupações. É isso que ela produz.

A política do município é fazer parceria com a PPP do Estado. Num momento de crise como esse, é absolutamente necessário ter uma política social para poder enfrentar a situação de crise. E exatamente nesse momento ela é paralisada e inoperante.

Neste momento temos zero política habitacional no âmbito federal, estadual e municipal

Raquel Rolnik, urbanista

A sra. acredita que o tema da habitação será debatido nas eleições deste ano?

Me parece muito estranho se ele não entrar [no debate]. A gente percebe isso no cotidiano. As pessoas percebem isso no aumento de gente morando nas ruas. Isso é impressionante. E a gente vê o aumento dessas ocupações. A questão começa a ficar muito visível. Os governos municipais e estaduais têm instrumentos para enfrentar a crise.

Para se ter uma pequena ideia, são centenas imóveis vazios e subutilizados localizados em áreas consolidadas que já receberam notificação há vários anos, que já passaram por todas as etapas requeridas para poder ser desapropriados com pagamento em títulos da dívida pública, ou seja, sem ter que pagar o custo da desapropriação, e que poderiam perfeitamente ser reabilitados para ofertar moradia para quem precisa. A prefeitura já tem essa experiência, já tem pelo menos nove edifícios que foram reabilitados e se transformaram em moradia popular em São Paulo. Isso é absolutamente possível, factível, no âmbito de uma política municipal.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou nesta quarta (2) que a política habitacional não pode priorizar os sem-teto que estão em ocupações, que eles devem entrar na fila dos programas habitacionais. A sra. concorda com ele?

Eu gostaria que o prefeito Bruno Covas explicasse o que faz uma pessoa 20 anos numa fila. Fica na rua? Porque ninguém vive numa ocupação porque quer, porque está a fim. As pessoas se dirigem [às ocupações] por falta de alternativa dentro das condições que elas têm. Elas podem inclusive já estar na fila da Cohab [Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo] há anos. Enquanto o nome não é sorteado, vai perguntar para as 30 mil pessoas que estão com bolsa-aluguel, esperando na fila a moradia que foi prometida para elas: onde elas estão? Nas ocupações.

É preciso entender essas ocupações no contexto dessa crise. Não se trata de passar na frente ou passar atrás, se trata de uma emergência.

Falando do edifício Wilton Paes de Almeida, moradores relataram a cobrança de aluguéis na ocupação. Isto é comum em ocupações?

Tem situações muito diferentes. Tem movimentos organizados em que as contribuições são mensais, o que permite a estruturação do movimento, permite organizar esse espaço. Isso é uma situação.

Também existem situações de edifícios ocupados onde membros que não são integrantes do movimento batem na porta procurando moradia. Por exemplo, recém-removidos, recém-despejados, imigrantes recém-chegados. Para essas pessoas, tem cobrança de uma taxa. Você pode entendê-la como uma espécie de condomínio para poder pagar os serviços que são feitos ali de portaria, limpeza, etc. Você pode chamá-la de aluguel. Precisa entrar em cada uma delas para entender como funciona. Porque não é tudo a mesma coisa, não é tudo igual.

A sra. conhece o movimento LMD (Luta por Moradia Digna), movimento responsável pela ocupação do edifício que desabou?

Não conheço. São vários [movimentos]. O que está acontecendo cada vez mais são ocupações espontâneas, novas, é uma verdadeira sopa de letrinhas [siglas de movimentos]. Cada dia aparece outro.

Existem alguns que são mais funcionais, que já atuam na cidade há muitos anos, que são mais organizados, estruturados, mas existem muitos que são novos, recém-criados, e que começaram a perceber que existe uma crise, que existe uma demanda e começaram a se organizar para isso. De fato, tem um limiar entre um mercado informal e um movimento organizado, óbvio que tem.

Os movimentos de moradia correm o risco de serem criminalizados?

As maiores vítimas dessa tragédia se transformam, nesse discurso, no contrário. Parece que são responsáveis por ela. As pessoas que estão lá porque são vítimas de uma ausência de política habitacional se transformam nos responsáveis por um efeito. É uma completa inversão desse raciocínio.

Que programas de moradia o país precisa implantar?

Nós já fizemos reforma de prédios e precisamos continuar fazendo. Além disso, tem uma política amplamente aplicada no Uruguai, particularmente na cidade de Montevidéu, há mais de dez anos, em que os imóveis públicos são disponibilizados para cooperativas. Eles têm um movimento cooperativista muito forte, que se chama Fucvam [Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivienda por Ayuda Mutua]. Através da coordenação da Fucvam, eles estruturam e organizam cooperativas de moradia e vão começando a usar esses terrenos e prédios públicos disponibilizados.

Aqui a gente disponibiliza prédio público para PPP. No Uruguai, se disponibilizam terrenos públicos para produção cooperativa. Isso também poderia ser feito no Brasil.

Além disso, precisamos da diversificação de programas sociais, como programas de locação social de vários tipos, inclusive de moradia temporária, tipicamente para acolher imigrantes.

A gente tem uma política, de acordo com as convenções da ONU, de aceitar refugiados, só que não tem política nenhuma de acolher esses refugiados. Eles também vão parar nas ocupações [havia 46 estrangeiros entre os 372 moradores da ocupação no edifício Wilton Paes de Almeida]. É onde você consegue morar em área central e é um por período. Não tem que se pensar na fila da Cohab para um refugiado.