Governo deixa de gastar R$ 1,7 bilhão em órgãos responsáveis por mineração

Órgãos do governo federal responsáveis pela regulação e fiscalização das atividades minerais deixaram de gastar R$ 1,7 bilhão do orçamento inicialmente destinado a eles desde a tragédia que atingiu a cidade de Mariana, em 2015.

Os dados foram levantados pelo UOL com base no Portal da Transparência. Esse valor equivale a 35% do orçamento alocado pelo governo federal para essas atividades entre 2015 e 2018. Procurados, nem o MME (Ministério de Minas e Energia) e nem os demais órgãos citados responderam aos questionamentos feitos pela reportagem. 

Entre 2015 e 2018, o governo teve três órgãos responsáveis por monitorar, regular e fiscalizar a atividade minerária no país: CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) - extinto em 2018 -, e ANM (Agência Nacional de Mineração), que assumiu a maior parte das funções do DNPM. Todos os órgãos estão vinculados ao MME (Ministério de Minas e Energia). 

O período compreende o final do governo de Dilma Rousseff (PT) e todo o período sob Michel Temer (MDB).
 
Enquanto o CPRM tem como principal atribuição a produção de informações geológicas no país, DNPM e a ANM têm como maior responsabilidade regular e fiscalizar a atividade minerária. 

Cabia ao DNPM (e agora cabe à ANM) a responsabilidade de fiscalizar barragens de rejeitos minerários como as que se romperam em Mariana (2015) e em Brumadinho, que se rompeu na última sexta-feira (25) matando pelo menos 65 pessoas.

Entre 2015 e 2018, o governo destinou R$ 4,7 bilhões para esses três órgãos. Desse total, apenas R$ 3,03 bilhões foram gastos (executados). O levantamento considera 2015 porque foi nesse ano em que uma barragem operada pela Samarco (que tem a Vale como uma de suas sócias) se rompeu em Mariana (MG) causando a morte de 19 pessoas e deixando para trás um dos maiores desastres ambientais da história do país. 

Entre os três órgãos analisados, os que tiveram os menores índices de execução do orçamento foram justamente aqueles responsáveis pela fiscalização das barragens de rejeito de mineração: o DNPM (já extinto) e a ANM. 

Entre 2015 e 2017 (último ano cujos dados estão disponíveis), o DNPM executou apenas 59% do seu orçamento inicial. A ANM, por sua vez, ostentou o pior indicador. Dos R$ 974 milhões destinados pelo governo federal no início de 2018, apenas R$ 298 milhões foram executados, o equivalente a 30%. 

Para o ambientalista e integrante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas Gustavo Gazzinelli, é preciso analisar a exata aplicação dos orçamentos desses órgãos, mas ele afirma que é possível que o nível de execução desses recursos possa ter tido impacto na fiscalização de barragens em todo o país. 

"Seria importante checar para onde esse dinheiro foi e o que levou à não execução do orçamento integral. Mas é possível que esse nível de aplicação dos recursos tenha tido algum impacto na fiscalização das barragens", afirmou Gazzinelli. 

Outro lado

A reportagem do UOL enviou questionamentos ao MME na última segunda-feira (28). No final da tarde de ontem, o ministério pediu para que os questionamentos fossem direcionados ao CPRM e ao DNPM. As questões foram então enviadas aos órgãos, mas até a última atualização desta matéria, nenhum dos dois órgãos havia mandado respostas.