Concessão de porte de arma sobe 381% em 5 anos e bate recorde após estatuto

O número de portes de arma concedidos a cidadãos para defesa pessoal quase quintuplicou no país nos últimos cinco anos e registrou recorde em 2018.

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no final de 2003, o país adota regras mais duras e concentrou na PF (Polícia Federal) as concessões do porte de arma --antes liberados pelos estados.

Em 2018, a PF concedeu 2.961 portes de arma, o que equivale a pouco mais de oito emissões por dia. Até então, o maior número de portes emitidos pela PF tinha ocorrido em 2005, quando foram 2.461 autorizações para cidadãos andarem armados no país.

Em cinco anos, o percentual de concessões cresceu 381%, saltando de 615, em 2015, para o maior número da série no ano passado.

"Se pensarmos em percentagem, é [um aumento] grande. Mas em números brutos é insignificante em um país com mais 200 milhões de habitantes", avalia o jurista e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, que é defensor do armamento.

Os dados, da PF, foram conseguidos pelo UOL com base em respostas dadas pelo órgão a pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

O debate sobre a flexibilização do estatuto na questão do porte de arma voltou a ser discutido após o massacre em uma escola de Suzano (na Grande São Paulo) na quarta-feira (13), que deixou dez mortos. Parlamentares defenderam posições extremamente opostas: tanto um maior desarmamento como um maior armamento civil.

Porte mais difícil que posse

O porte de arma de fogo é diferente da posse, já que dá o direito a uma pessoa transitar com uma arma registrada na PF.

Desde dezembro de 2003 (quando o estatuto foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), o porte está proibido no país, exceto em casos em que a PF faça uma análise individual e emita uma concessão.

Para pedir o porte, segundo a PF, o interessado deve ter ficha policial limpa, provar capacidade psicotécnica, conhecer o uso da arma adquirida e enviar declaração à PF demonstrando a "efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido". Cada concessão dá direito ao porte por cinco anos, podendo ser renovado por meio de uma nova solicitação.

O critério considerado subjetivo da decisão de conceder ou não o porte é um dos pontos criticados pelos defensores do armamento, que querem flexibilizar o estatuto e tirar a decisão das mãos dos delegados da PF.

Já integrantes da PF e muitos estudiosos de segurança pública alegam que o critério é importante como filtro de quem pode andar armado.

Mesmo com direito ao porte, há uma série de restrições de trânsito, como proibição de entrar ou permanecer armado em locais públicos, "tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza".

Além disso, ele perde automaticamente o direito ao porte caso seja preso ou abordado sob efeito de álcool ou drogas.

Maior abertura para o porte

Para o pesquisador e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Daniel Cerqueira, desde 2007 o Estatuto do Desarmamento tem sido "fortemente bombardeado no Congresso Nacional". Com isso, diz, muitas categorias foram incluídas na lista de atividades de risco, como os auditores fiscais --o que abriu mais o leque de pessoas físicas que se alegam ameaçadas.

"Depois que a profissão foi incluída, várias pessoas passaram a ter a possibilidade de ter o porte, ainda que, eventualmente, a PF possa negar. Mas veja que são milhares de pessoas que passaram a ter a possibilidade do porte. Como a comprovação de efetiva necessidade é meio discricionária, é possível que o processo seja avaliado de forma diferente em cada região do país. Por exemplo, no Sul são mais permissivos que outras regiões", afirma.

O pesquisador ainda demonstra preocupação com um dado que classifica como "porte oculto" e que não está contabilizado nos dados fornecidos pela PF.

"Trata-se da portaria que faculta aos caçadores, atiradores e colecionadores transportarem armas municiadas entre suas residências e clubes de tiro, o que na prática implicou a liberação do porte para os indivíduos cadastrados como CACs", diz. Esse tipo que inclui o direito a uso de armas de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, mas pela lei apenas atiradores podem transportar as armas.

No Brasil, diferentemente de quase todos os países do mundo, existem dois cadastros para registros de armas. O Sinarm (Sistema Nacional de Armas), controlado pela Polícia Federal, inclui os registros para pessoas físicas, empresas e órgãos públicos não militares. Já o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é controlado pelo Exército e inclui armamentos a militares de polícias e Forças Armadas além dos CACs.

Para Cerqueira, juntando os dois sistemas, "estamos falando da circulação de milhares de armas pelas vias públicas no país".

"Armas que estão nos lares ou circulando nas ruas fazem aumentar a insegurança pública. Isso porque aumentam as chances de roubos e extravios dessas armas, aumentam os homicídios interpessoais ocasionados por 'violenta emoção', como discussões nos bares, entre vizinhos, em brigas de trânsito etc. e aumenta a chance de a pessoa armada ser assaltada ou sofrer homicídio", conclui.