Presidente do Condepe: "democracia fragilizada dificulta caso Paraisópolis"

O advogado e professor de direito Dimitri Sales, 40, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo), não tem mais rotina desde a madrugada de 1º de dezembro.

Assim que recebeu a notícia das nove mortes após ação da polícia no baile funk da favela de Paraisópolis, telefonou para o corregedor da Polícia Militar, coronel Marcelino Fernandes, e pediu que a corregedoria assumisse a investigação sobre a atuação dos PMs no caso.

Depois, Sales foi ao Hospital Municipal do Campo Limpo e ao Instituto Médico Legal, onde colheu informações e apurou denúncias que indicam que a cena do crime pode ter sido alterada.

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Todos os policiais envolvidos no caso Paraisópolis serão retirados das ruas

Desde então, o caso Paraisópolis não saiu da pauta do Condepe, órgão criado pela constituição estadual e regulado por lei em 1991. O órgão é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para investigar violações de direitos humanos no Estado. O conselho tem 11 membros, incluindo representantes da sociedade civil e dos poderes públicos. O presidente é eleito por esse conselho. É o único conselho do gênero no país previsto numa constituição estadual.

Junto com familiares dos mortos, Sales segue exigindo transparência nas investigações e, no dia 9, obtiveram o que consideram uma vitória: todos os policiais envolvidos na ocorrência foram retirados das ruas.

Baiano, Sales mudou-se para São Paulo em 2005 para fazer mestrado e tornou-se, em outubro de 2018, o primeiro presidente gay do Condepe. Ele também planeja ampliar a pauta LGBTQ no conselho. Antes do Condepe, o advogado foi coordenador de Políticas Estaduais para a Diversidade Sexual no governo José Serra (PSDB).

Nesta entrevista ao UOL, Sales disse acreditar que a investigação do caso e sua repercussão social são prejudicadas pelo momento atual da democracia brasileira, que considera "fragilizada". Leia a seguir os principais trechos:

UOL - Quais as prioridades do Condepe no caso Paraisópolis no ano que vem?

Serão pedir audiência das famílias das vítimas com a promotora responsável pelo caso, combater a criminalização da cultura funk e traçar uma estratégia para uma participação maior da Assembleia Legislativa no acompanhamento do inquérito policial, mas fora das comissões de direitos humanos e segurança pública, cuja maioria bloqueia o tema. Quanto à investigação, requisitamos à corregedoria que os celulares dos policiais sejam periciados, e à prefeitura pedimos uma lista com os nomes de todos os médicos e demais funcionários que atenderam as vítimas. São fontes que poderão trazer informações importantes.

O caso Paraisópolis e o caso do menino Lucas são os dois mais importantes porque ambos, se confirmada a letalidade policial, demonstram uma mudança no modo de agir da polícia, que não deixa mais a digital por meio de tiros. É outra forma de atuação que dificulta a apuração dos autores. O Lucas, a família relata, foi levado de casa em uma viatura policial e, depois, o corpo aparece lançado num lago, muito machucado, mas sem marca de tiro, sem marca daquilo que seria característico de uma execução feita por agentes da polícia. Em Paraisópolis você tem imagens de policiais agredindo pessoas, com chutes, com pontapés e com cassetetes, mas a possível morte por pisoteamento, caso comprovada, não possibilitaria a identificação do autor ou dos autores. Então, ambos são casos emblemáticos pois revelam uma mudança na forma como agem os maus policiais, quando abusam da autoridade, quando praticam atos ilegais, como homicídio.

Informações de laudos do IML foram divulgadas extraoficialmente, enfatizando que "todas as vítimas" teriam consumido álcool ou drogas, sem detalhamento. Como você vê isso?

O que se tenta dizer com isso é que não havia nenhum "cidadão de bem" naquele local. É o Estado disputando a narrativa para amenizar ou excluir a responsabilidade direta ou indireta por essas nove mortes. Isso é incabível numa democracia.

Ao Estado cabe apurar adequadamente e apurar sobre todos os aspectos, inclusive sobre o procedimento da polícia numa ação de controle de distúrbio civil.

E isso [a tentativa estatal de se eximir de responsabilidade] só é possível porque a gente tem um contexto de democracia enfraquecida, em que o poder civil não está com tanta força ou não tem tanto apreço pela democracia.

Caberia aos gestores públicos zelar pelo estado democrático e não dizer que nada mudará na política de segurança.

O governo do Estado desde o primeiro encontro com as famílias já vem falando em indenização. Se você fosse advogado das famílias como as aconselharia?

A indenização é um direito que eu não acredito que deva se abrir mão. Quando a gente fala de violação de direitos, são três os esforços necessários: apurar, responsabilizar e reparar. Pode se falar nisso agora, mas não se pode relativizar a responsabilização em nome de indenização. Como advogado, diria que não dá para abrir mão de nenhuma das três coisas, mas é preciso, radicalmente, apurar o que houve e responsabilizar os culpados diretos ou indiretos.

Há um projeto na Assembleia Legislativa que visa acabar com o Condepe. O que o conselho está fazendo a respeito?

Elaboramos um parecer em que apontamos a inconstitucionalidade formal e material desse projeto de lei. Formal, porque quem tem que elaborar um projeto de lei sobre o Condepe é o governador. Material, pois o projeto violou os princípios da pluralidade democrática. Não se pode suprimir a participação popular. O relator do projeto é o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), que já deu parecer pela inconstitucionalidade da proposta.

Como é defender direitos humanos em um contexto como esse?

No meu ponto de vista, a Constituição de 1988 não está em vigor.

Sou mestre e doutor em direito constitucional e eu entendo que o que a gente vive hoje é um conjunto de normas fundamentais, mas a constituição já não regula mais as relações dentro do Estado, entre os poderes, nem a relação entre a sociedade e o Estado, ela já não existe mais. Todo o espírito incorporado pelos constituintes no processo de redemocratização, nos anos 1980, se desfez desde 2016. A eleição de Bolsonaro e de um projeto político que nega o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e o direito à diferença é a evidência final de que essa Constituição não vigora mais.

Como reverter isso?

Primeiro resistir, inclusive no campo das microrrelações. Quando pegar um carro de aplicativo, um ônibus, trave esse diálogo, toque no assunto. Se falar de Paraisópolis, por exemplo, compare: a polícia atuaria assim se houvesse um tumulto na Virada Cultural, no meio do show do Caetano Veloso, que tinha 180 mil pessoas? A resposta é não. A segunda forma de proteger os direitos humanos é cuidar de si e cuidar do outro, pois este é um processo difícil em que a gente dorme com raiva e acorda tomando susto. E isso gera desgaste emocional e psicológico muito grande, que adoecem e enfraquecem a luta, o que vira um terreno fértil para o autoritarismo.

Em 2016, o Condepe viveu a maior crise de sua história, com a prisão do vice-presidente Luiz Carlos dos Santos, acusado de vínculo com o PCC. Isso impacta a gestão atual?

Hoje podemos dizer que esse caso está superado. O Luiz Carlos foi preso, admitiu seus crimes e está pagando por eles. O Condepe foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa, presidida pelo Coronel Telhada e relatada pelo coronel Camilo, dois ex-PMs, cuja conclusão foi a de que o conselho é essencial e deve ser fortalecido, mas foi um processo traumático, não dá para dizer que não foi. Foi um processo doloroso, principalmente para quem tinha convivência com o Luiz Carlos.

Você tem uma carreira vinculada à defesa dos direitos LGBTQ+. No contexto Paraisópolis sobra tempo para mobilizar essa agenda também?

Em setembro deste ano, o governador João Doria mandou recolher apostila que abordava identidade de gênero. Após esse episódio, elaboramos uma série de perguntas para o governo do Estado sobre a política estadual LGBT. Essas perguntas foram respondidas recentemente e nós vamos, no próximo ano, convocar uma audiência pública para discutir ações que faremos a partir do diagnóstico dos dados que o governo apresentou.