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Segurança pública

Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP

Alex Tajra e Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

29/05/2020 14h19Atualizada em 30/05/2020 07h15

Entre as armas apreendidas no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, 33, na semana passada, a Polícia Civil citou no BO (Boletim de Ocorrência) um fuzil sem identificação. Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública) trata-se de um acessório de fuzil. O item citado no BO era o único armamento sem registro. Todas as outras cinco armas estavam devidamente registradas.

A reportagem questionou delegados e seis juristas sobre o assunto. Entre eles, um desembargador aposentado que já foi presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), um procurador, uma desembargadora, um promotor e dois advogados criminais. Parte deles pediu para não ter o nome divulgado, apenas informou o que consta na lei.

Eles foram unânimes em apontar que o BO leva a crer que eram seis armamentos. Procurado pela reportagem, um assessor da SSP, contudo, informou: "Quando teve a ocorrência, a gente começou a divulgar como seis armas, isso porque o B.O. também fala em seis armas. Mas o delegado esclareceu para nós que são cinco armas no total e o resto é acessório". As fontes ouvidas pelo UOL chegaram a conclusão diferente após analisar o documento.

De acordo com a SSP, nunca houve posicionamento oficial sobre o número de armas ou correção das informações divulgadas pelo delegado do caso.

Paulo Bilynskyj e Priscila Delgado de Barros - Arquivo pessoal - Arquivo pessoal
O delegado Paulo Bilynskyj, 33, e a modelo Priscila Delgado de Bairros, 27
Imagem: Arquivo pessoal

Especialistas ouvidos pela reportagem analisaram o BO e avaliaram que se Bilynskyj estivesse com um fuzil sem número, deveria ser enquadrado no artigo 16 da lei número 10.826 de 2003, que versa sobre posse de arma de fogo de uso restrito. De maneira objetiva, segundo os juristas, o delegado deveria ter recebido ordem de prisão em flagrante devido à apreensão da arma.

De acordo com a lei nacional que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, se esse fuzil existisse, Bilynskyj estaria em posse ilegal de arma de fogo restrita, o que poderia gerar prisão de 3 a 6 anos.

Segundo o advogado Eduardo Miléo, professor de graduação e de pós-graduação em direito penal e coautor do livro "O Novo Sistema de Provas no Processo Pena", "a supressão da numeração faz com que a arma seja vista como ilegal pela legislação brasileira, configurando crime previsto em lei".

O procurador de Justiça Francisco Cembranelli, o mesmo que acusou Alexandre Nardoni, afirmou que "até munição hoje em dia é numerada" e que "qualquer arma precisa estar devidamente registrada visando o controle dos órgãos competentes".

Cembranelli não falou especificamente sobre o caso, mas disse que, genericamente, toda apreensão de arma com numeração raspada é enquadrada ou em porte ilegal ou em posse ilegal de arma de uso proibido ou restrito, incluindo acessórios.

A reportagem tentou entrevistar a advogada de Bilynskyj, Priscila Cristina Silva da Silveira, desde a tarde de ontem, mas o escritório onde atua informou que ela não estava disponível. O UOL deixou recados para a advogada, mas ela não respondeu até a publicação deste texto. Se enviado, o posicionamento será incluído neste link.

Promotora elogia trabalho da polícia

Sem nenhum laudo pericial pronto, a principal linha de investigação da Polícia Civil aponta que ocorreu uma tentativa de homicídio contra Bilynskyj seguida do suicídio de Priscila Delgado de Bairros, 27. Porém, outras linhas, como feminicídio, homicídio e legítima defesa não foram descartadas.

A promotora designada para acompanhar as investigações elogiou o trabalho feito até o momento pela Polícia Civil. "Minhas decisões serão tomadas somente quando o inquérito policial estiver totalmente pronto e em minhas mãos", disse ao UOL Thelma Thais Cavarzere, que afirma estar "acompanhando o bom trabalho que a polícia vem desempenhando".

Ela explicou que o Ministério Público é titular da ação penal. "Quando o inquérito policial for relatado pela autoridade policial e remetido ao juízo, abrirá vista para o Ministério Público, daí começa minha atuação."

Exceção legal para colecionador

O sociólogo Luiz Fábio Paiva, pesquisador do LEV (Laboratório de Estudos da Violência) da UFC (Universidade Federal do Ceará) diz que "algo que acontece é o uso, mesmo por operadores de segurança pública, de armas ilegais. Eles também têm restrições, mas têm acessos e compram armas que, em tese, não poderiam portar. Pode ser esse o caso desse fuzil".

Mas, segundo Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz, "a única exceção legal é para peça de colecionador que seja antiga, anterior à norma de marcação obrigatória ou se for arma de airsoft. Mas, neste caso, deveria estar identificada no registro de apreensão a característica de ser arma de pressão".

"Como por este registro o fuzil parece não ter marca nem modelo, é possível que seja um fuzil montado a partir de peças compradas em kits (muito vendidos nos EUA) ou de peças compradas separadamente. Neste caso, entendo que seria ilegal porque a regra de marcação de armas se aplica a toda arma produzida no Brasil ou importada para o país", diz a especialista.

Sérgio Adorno, coordenador científico do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, complementa que "é preciso saber que justificativas foram apresentadas para essa situação. Suponha que essa arma foi apreendida em alguma operação policial e ele estava legalidade com a guarda. Não sei, é melhor saber mais sobre as circunstâncias".

Delegado ferido e namorada morta

A Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Civil tentam esclarecer o que aconteceu no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj na manhã de 20 de maio.

Após briga com a namorada, a modelo Priscila Delgado de Bairros, 27, ela morreu com um tiro no peito. Ele, baleado seis vezes, está internado. Apesar da gravidade, seu estado de saúde é considerado estável.

Bilynskyj afirmou em um vídeo gravado no hospital que sua namorada atirou seis vezes contra ele, depois de ver uma mensagem no celular dele que não gostou. Após atirar contra ele, ela se matou, segundo o policial.

Com passagem pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), atualmente o delegado é plantonista no 101º DP (Distrito Policial), no Jardim das Imbuias, zona sul de São Paulo.

Já modelo foi encontrada ainda com vida no corredor do apartamento, com uma marca de tiro na altura do peito. Ela foi socorrida a um hospital próximo, mas não resistiu ao ferimento. Segundo a polícia, ela foi atingida no tórax, mas ainda não é possível precisar o ângulo do disparo

Os delegados do caso afirmaram ser comum suicídio entre mulheres com tiro no peito ou por envenenamento porque, por vaidade, elas preferem preservar o rosto. A família da modelo afirma não acreditar na versão apresentada pelo delegado.

Errata: o texto foi atualizado
Após a publicação da versão original desta reportagem, a SSP procurou o UOL e reiterou que nunca houve posicionamento oficial sobre o número de armas ou correção das informações divulgadas pelo delegado do caso, como informou a versão inicial deste texto, o título e a home page do UOL. A informação foi esclarecida.

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