TRF2 derruba liminar e libera posse de nova presidente do Iphan

O desembargador Guilherme Diefenthaeler, da 8ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na decisão, Diefenthaeler destacou a legitimidade da nomeação de Larissa e o risco que a suspensão poderia causar às atividades do Iphan. "É patente o risco da irreversibilidade, uma vez que a suspensão dos efeitos na nomeação afetará diretamente aos serviços públicos prestados pelo Iphan, interferindo nos interesses da administração pública", escreveu.

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Ele também defendeu não ser possível afirmar que a formação e experiência profissional de Larissa são incompatíveis com a presidência do Iphan, argumento utilizado pelo juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para suspender sua posse.

"Outrossim, em consonância com as normas do Código processual civil, a liminar só é cabível em dano irreparável ou de difícil reparação, o que não restou demonstrado nos autos originários", completou.

A ação popular que pedia a suspensão da nomeação de Larissa foi movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-secretário de Cultura do governo Temer. Ele alegou que o cargo exige que o profissional tenha formação em História, Arqueologia ou áreas relacionadas ao tombamento e conservação do patrimônio histórico e artística — o que Larissa não tem.

Ela foi nomeada para o cargo em maio, a partir de um decreto assinado por Walter Braga Netto, ministro da Casa Civil. Formada em hotelaria, ela já tinha carreira dentro do Turismo, órgão que agrega o Iphan, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.