Ex-PGR aprova ação contra atos antidemocráticos e quer busca por 'mandante'
O ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, se mostrou favorável hoje à operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco estados para investigar atos antidemocráticos organizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Fonteles acredita que o inquérito conduzido pelo STF (Superior Tribunal Federal) tem que buscar o "mandante" dessas manifestações.
"A PF cumpre sua missão, estamos dentro de um estado democrático de direito e é dever dela cumprir as determinações de Moraes nesse quadro investigatório. Cumpre-se corretamente a determinação do ministro Alexandre de Moraes", afirmou o ex-procurador-geral em entrevista à CNN Brasil.
Moraes é quem chefia o inquérito que já prendeu ontem a ativista Sara Winter. O ministro do STF também está à frente de outra investigação que tem personagens em comum, o inquérito das fake news. O blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, por exemplo, foi alvo da PF nas duas investigações.
Para Fonteles, mais do que apurar os ataques às instituições e manifestações que extrapolam a liberdade de expressão, o STF tem que buscar descobrir quem chefia essas ações.
"Perguntas no âmbito do inquérito têm que ser feitas para que você caracterize o mandante. Que não é a Sara Winter, a Sara é uma voz de um pequeno grupamento (300 do Brasil). Quem realmente catalisa todas essas atitudes? É preciso que essa investigação evolua e amplie porque aí haveria outro crime", disse Fonteles.
Procurador-geral entre 2003 e 2005, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fonteles esclareceu que caso o mandante seja apontado pela investigação, este pode ser enquadrado em um artigo da Lei de Segurança Nacional e responder pelo crime de incitação a atos antidemocráticos.
"Do artigo 23, o que diz? Incitar. Acho que essas pessoas estão sendo incitadas, resta saber por quem. O inquérito deve clarear muito bem quem está a incitar", complementou o ex-procurador-geral.
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