Caso de indígena preso após atentado contra sua própria etnia chega ao STF

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federa), deve julgar nos próximos dias um pedido de liberdade para o guarani-kaiowá Leonardo de Souza, 52, preso no fim de 2018 em Caarapó, no Mato Grosso do Sul, por supostamente ter sequestrado e torturado policiais militares após um ataque de fazendeiros que deixou seis indígenas feridos e um morto. A defesa afirma que Souza faz parte do grupo de risco mais suscetível a complicações relacionadas à covid-19.

O caso ficou conhecido como massacre de Caarapó. Na ocasião, o filho de Souza, Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, foi assassinado, aos 26 anos. Outro filho dele, então adolescente, também foi baleado.

Souza é hipertenso, diabético e está com depressão desde a morte do filho. O pedido também tem como base a recomendação do CNJ feita durante a pandemia, para reavaliação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias.

Em 12 de junho de 2016, 300 indígenas da etnia guarani-kaiowá ocuparam um terreno de 490 hectares (4,9 km²) onde fica uma fazenda. O terreno fica dentro da TI (Terra Indígena) Dourados Amambaipeguá I, que passa pelos municípios de Caarapó, Laguna Carapã e Amambaí, e tem, ao todo, mais de 55 mil hectares.

Dois dias após a "retomada" (nome que os indígenas utilizam para as ocupações de territórios que julgam ser seus por direito ancestral), 60 fazendeiros agrupados em camionetes e tratores, alguns mascarados, atacaram o acampamento indígena.

Quando soube que seu filho tinha baleado por latifundiários, Souza percorreu a estrada até a terra ocupada para ajudá-lo. No caminho, encontrou policiais militares e bombeiros, que teriam se recusado a ajudar os indígenas alvos do atentado. Souza se revoltou com a negativa —e a rebelião foi acompanhada por outros indígenas, que teriam revidado contra as autoridades. Ele, então, foi acusado de ser o mandante do sequestro e tortura dos policiais.

Segundo a defesa de Souza, a PM se defendeu à época afirmando que os agentes não teriam competência para interferir no atentado dos fazendeiros — que seria de responsabilidade da Polícia Federal. Souza disse que ele e seu filho não tinham relação com a "retomada" e não moravam na terra ocupada. Clodiodi era agente de saúde indígena e teria ido ao local naquele dia para saber o que estava acontecendo, atraído pelo barulho dos tiros das armas dos fazendeiros.

Em dezembro de 2018, mais de dois anos depois do massacre, Souza foi preso na reserva Tey'i Kue (pequena porção de terra para onde foi parte dos guarani-kaiowá enquanto não há homologação da TI) e permanece encarcerado até hoje.

No dia 27 de julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, repassou para Weber, relatora, a responsabilidade pelo julgamento. Um laudo médico requerido por Toffoli foi anexado dois dias depois ao processo, afirmando que Souza é "portador de diabetes não insulino-dependente e hipertensão arterial primária".

Fazendeiros respondem em liberdade

Os fazendeiros que organizaram o ataque chegaram a ser presos, mas respondem em liberdade. Cinco deles são acusados de crimes como organização criminosa, homicídio, tentativa de homicídio e constrangimento mediante violência. O processo corre sob segredo de Justiça.

"O que é mais importante aqui é a diferença na balança da Justiça", diz Daniele de Souza Osório, defensora pública federal responsável pela defesa do guarani kaiowá no pedido de liberdade, comparando a situação de Leonardo com a dos fazendeiros que são acusados pelo massacre. "Os produtores rurais estavam com tratores, pás carregadeiras [máquinas pesadas de construção]. Do outro lado, eram 40 indígenas, com crianças no meio. Foi um show de horrores."

Quando Leonardo de Souza foi preso, em 2018, policiais da Força Nacional encontraram uma porção de maconha com ele. Além do mandado de prisão expedido na esteira do massacre de Caarapó, ele acabou detido em flagrante por tráfico internacional de drogas, diz a defensora.

"A gente está muito próximo da fronteira, e a droga vem importada do Paraguai. É uma questão particular aqui do Mato Grosso do Sul. A defesa vai alegar que não há provas de que ele é traficante, não dá para pressupor isso. Para nós, é bem assustador o que vem acontecendo nesse processo", afirma Daniele.

No julgamento em primeira instância, Souza foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de roubo, sequestro e destruição de coisa alheia. A operação que prendeu o indígena foi considerada violenta pelos guarani-kaiowá, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta. Eles acusaram a polícia de atropelar e matar um cachorro durante a ação.

As sequelas do ataque dos fazendeiros persistem até hoje. Um dos indígenas que foi baleado, Simão Guarani Kaiowá, 42, permanece com o projétil alojado no tórax, próximo ao coração. Ele aguarda uma decisão da Justiça para conseguir que os custos da cirurgia sejam arcados pelo SUS. O procedimento é considerado de risco, e não pode ser feito em um hospital de uma cidade pequena.

"Desde aquele dia eu sinto muita dor, a bala está na capa do coração. Trabalho porque sou obrigado mesmo, preciso sobreviver", conta Simão ao UOL. Ele disse que a polícia tentou intermediar a ocupação dos indígenas e, quando estes se recusaram a sair do local, os fazendeiros decidiram "agir por conta própria".

A polícia foi embora e os fazendeiros se organizaram no outro dia para nos atacar. As camionetes chegaram e ficaram a dez metros da gente. Soltaram rojões e atiraram com balas de verdade. Sentimos na pele o que é ser indígena, o que é ter que lutar por terra
Simão Guarani Kaiowá, sobrevivente do massacre de Caarapó

Conflito agrário

Os guarani-kaiowá lutam pela demarcação da terra indígena Dourados-Amambaipeguá I há décadas. Em abril de 2016, com a publicação de um RCID (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação), amplo estudo social e antropológico que detalha as características daquela terra e prova de que o local está vinculado tradicionalmente ao povo guarani kaiowá, houve acirramento do embate entre indígenas e ruralistas.

"Devido ao processo de expropriação dos territórios indígenas, que ali teve início em 1882 com o início da atividade de produção de erva mate e a chegada de colonos gaúchos após a Guerra do Paraguai, os guarani-kaiowá passaram a viver dispersos pela região. No entanto, eles nunca abandonaram seus vínculos históricos e sempre mantiveram forte relação com sua terra tradicional, que, como identificou o estudo, 'foi de fundamental importância para a sobrevivência dessa população'", diz texto da Funai publicado à época.

A demora da Justiça neste processo, que é complexo e acaba sendo minado por vários pedidos de liminar por parte dos fazendeiros, além da negligência do governo federal, são os combustíveis das "retomadas" realizadas pelos indígenas. Enquanto o governo de Michel Temer (MDB) autorizou a demarcação de uma terra, a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) cumpre sua promessa de campanha de "não demarcar nenhum centímetro quadrado de terra indígena".

No dia 9 de julho, associações de proteção aos indígenas divulgaram a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que suspendeu uma sentença que havia anulado parte da demarcaçao da TI Dourados-Amambaipegua I, resultado de um desses pedidos dos latifundiários.