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Segurança pública

Em cadeia masculina, advogadas de cúpula do PCC alegam condições desumanas

25.nov.2020 - OAB de Rondônia fotografou presídio masculino onde três advogadas estão presas - Reprodução
25.nov.2020 - OAB de Rondônia fotografou presídio masculino onde três advogadas estão presas Imagem: Reprodução

Herculano Barreto Filho e Luís Adorno

Do UOL, no Rio e em São Paulo

25/11/2020 04h00Atualizada em 25/11/2020 16h25

Detidas há uma semana na casa de custódia masculina de Porto Velho (RO) por suspeita de transmitir informações a chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), principal facção criminosa do país, três advogadas alegam condições desumanas e se dizem vítimas do que entendem ser a criminalização de suas atividades profissionais.

Representantes das presas entraram ontem (24) com reclamação constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que elas sejam soltas imediatamente. A defesa diz que as advogadas estão detidas em local indevido e que o recebimento de honorários por elas foi "criminalizado" pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

O MP informou hoje que, apesar de desconhecer as condições da cadeia onde elas estão detidas, pediu à Justiça a transferência das advogadas para São Paulo, "onde poderão ser acomodadas sob fiscalização direta do MP, garantindo-se suas prerrogativas".

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), "não há informações oficiais nos autos sobre as condições do local em que as advogadas de Rondônia estão presas. O juízo requisitou informações às autoridades daquele estado e as respostas ainda não aportaram".

Denize Ortiz, que defende as três advogadas, afirmou: "Lá [na sala onde as advogadas estão presas provisoriamente], tem rato, tem sapo e não tem tranca. Para ter o mínimo de segurança, elas estão colocando a cama contra a porta. A operação é ilegal, é abusiva e está violando direitos e prerrogativas fundamentais de seres humanos."

A defensora também afirma que "elas estão no mesmo ambiente de homens que estão há mais de nove meses sem visita íntima e correm o risco de sofrer algum tipo de abuso".

Os mandados de prisão preventiva contra Marisâmia A. C. I., Gabriele S. X. e Kelly M. C. I. D. foram cumpridos na última quarta-feira (18) em operação conduzida pelo Gaeco do MP-SP. A pedido da defesa, elas foram identificadas apenas pelo primeiro nome e pelas iniciais do sobrenome.

Ao todo, foram oito prisões de advogados em Porto Velho (RO), São Paulo, Brasília e Mossoró (RN). As detenções estão sendo questionadas por instituições ligadas a criminalistas, que preveem protestos na sexta (27) em frente às sedes da OAB de Porto Velho, Rio e São Paulo.

Denize Ortiz questiona a competência do MP-SP no caso. Ela afirma que como a suspeita —suposta transmissão de informações a chefes do PCC— ocorreu em uma penitenciária federal deveria ser investigada pela Polícia Federal, e não por um órgão estadual.

OAB-RO teme por segurança das advogadas

As advogadas foram detidas em um local improvisado dentro de uma penitenciária masculina com cerca de 25 detentos.

A ação foi acompanhada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia, que defendeu que elas deveriam ter sido ser conduzidas para uma sala de Estado-Maior da Polícia Militar, como prevê a lei quando há o recolhimento de advogados.

O órgão demonstrou receio pela segurança das advogadas.

De acordo com documento assinado pela OAB Rondônia na última quarta-feira (18), a transferência só ocorreu porque o comando da PM se negou a recebê-las, sob a alegação sem provas de que integrantes do PCC teriam alugado imóveis em frente ao local.

Em resposta, a Polícia Militar de Rondônia disse que elas ficariam isoladas e não teriam contato físico com os detentos do sexo masculino.

A OAB-RO registrou fotos do local onde as advogadas estão presas e criticou as instalações.

A sala estava em condições precárias de limpeza, apenas com uma cama de solteiro, sem lâmpada na sala, [sem] qualquer ventilação, e com uma quantidade muito grande de mosquitos

Um dos trechos do documento da OAB Rondônia

Após solicitação da OAB-RO, a sala passou por um procedimento de limpeza para que as advogadas pudessem ser recebidas no local.

Questionado por e-mail, o governo de Rondônia ainda não se manifestou. A reportagem também telefonou para a assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.

Apelo ao presidente da OAB

A prisão dos advogados foi baseada em denúncia do Gaeco de São Paulo que aponta que os detidos não foram contratados por integrantes da facção criminosa, mas, sim diretamente pelo PCC. O MP diz que o grupo criminoso "direciona" a atuação dos advogados.

As advogadas Flávia Pinheiro Fróes e Denize Ortiz enviaram ontem uma carta para Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, narrando a situação das presas em Porto Velho.

"A investigação que culminou com o decreto prisional das colegas é irregular, determinado por juiz incompetente, sendo que da análise dos autos não há sequer indícios mínimos de que as colegas tenham praticado crime", escreveram as advogadas.

Antes da carta, porém, foi impetrado um habeas corpus em Vara Criminal de Porto Velho em favor das advogadas. De acordo com o pedido de liminar, as advogadas estão "submetidas a constrangimento ilegal".

Rixa entre Bolsonaro e Doria interfere em ações contra PCC

Recentemente, promotores paulistas e policiais federais têm travado batalhas em operações contra o PCC. A PF e o MP paulista não compartilham informações.

A PF, que começou a focar no combate ao PCC com o então ministro de Justiça Sergio Moro, agora tem o enfrentamento ao crime organizado como uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já o MP-SP recebeu publicamente apoio do governador João Doria (PSDB) na transferência da cúpula da facção que estava em São Paulo para os presídios federais de Brasília, Porto Velho e Mossoró em 2018.

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