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Senador pede impeachment do ministro Marco Aurélio por HC a André do Rap

O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) - Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Colaboração para o UOL, em São Paulo

19/11/2020 21h45Atualizada em 20/11/2020 08h06

O senador Eduardo Girão (Podemos) apresentou na noite de hoje um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o parlamentar, o pedido foi motivado pela "postura que o ministro adotou recentemente" ao conceder habeas corpus a André do Rap, condenado por tráfico de drogas e acusado de ser um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Segundo comunicado divulgado pela assessoria de Girão, Marco Aurélio teria agido "de forma monocrática e sem ouvir o posicionamento do Ministério Público" ao decidir pela soltura de André do Rap.

"A decisão foi tão esdrúxula que teve de ser cassada pelo presidente do STF [Luiz Fux], e ao ser analisada pelo Plenário foi derrubada por nove votos a um", disse o parlamentar. "Agora, o poder público vai gastar milhares de reais dos cofres para a captura do foragido", completou.

O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que julga se o processo será levado adiante. Caso Alcolumbre decida por seguir com a denúncia, uma comissão especial será criada para dar prosseguimento ao caso.

Em nota, os advogados Anderson Domingues e Áureo Tupinambá Filho, que representam André do Rap, repudiaram o pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio.

"Tempos difíceis enfrentamos. Um ministro cumprir a lei e a Constituição Federal ser alvo de um possível impeachment é um absurdo sem precedentes. Repudiamos o pedido.

No presente caso, resta nítido que o senador não tem qualquer conhecimento técnico ou jurídico.

A defesa reitera a inocência de André Oliveira Macedo. No momento oportuno, a inocência de André será devidamente demonstrada."

O caso André do Rap

Em outubro, o ministro Marco Aurélio foi o responsável pela decisão de conceder soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, condenado por tráfico de drogas. Segundo o ministro, a prisão de André seria "ilegal" e a decisão de liberta-lo teria sido baseada em um artigo previsto no pacote anticrime aprovado em dezembro do ano passado.

A decisão do ministro causou um conflito no STF e foi revertida no mesmo dia após o presidente do Supremo, Luiz Fux, suspender a liminar de soltura concedida por Marco Aurélio.

O caso foi julgado pelo Plenário e a maioria decidiu que a prisão de André do Rap deveria ser mantida. Na ocasião, apenas Marco Aurélio votou a favor de manter a liminar que determinava a liberação do acusado.

André do Rap não retornou à cadeia e está foragido.

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