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Entidades protestam contra atos da defesa de policiais no júri de chacina

O guarda civil Sérgio Manhanhã e o ex-PM Victor Cristilder durante julgamento em Osasco; eles foram absolvidos em segundo julgamento - Aloiso Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo
O guarda civil Sérgio Manhanhã e o ex-PM Victor Cristilder durante julgamento em Osasco; eles foram absolvidos em segundo julgamento Imagem: Aloiso Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

09/03/2021 19h47

Mais de 200 entidades brasileiras e estrangeiras e centenas de cidadãos defensores dos direitos humanos e contrários à violência policial assinaram um manifesto em apoio aos movimentos sociais 13 de Agosto - Mães de Osasco e Barueri e Mães de Maio. No documento, eles protestam contra a estratégia da defesa do ex-policial militar Victor Cristilder da Silva dos Santos e do guarda municipal de Barueri Sergio Manhanhã, absolvidos após cinco dias de um novo júri sobre a chacina de Osasco e Barueri, realizado no fim de fevereiro.

A chacina, ocorrida em agosto de 2015 em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, foi a maior já registrada no Estado de São Paulo, com 17 vítimas fatais e 7 feridos.

A nota pública "Pela afirmação da vida, pela liberdade e contra a brutalidade policial" já foi traduzida para o espanhol, o inglês e o francês.

Postagem de Zilda Maria de Paula, líder das mães de Osasco e Barueri, utilizada pela defesa de Cristilder e Manhanhã para tentar constrangê-la no julgamento - Reprodução - Reprodução
Postagem de Zilda Maria de Paula, líder das mães de Osasco e Barueri, utilizada pela defesa de Cristilder e Manhanhã para tentar constrangê-la no julgamento; a impressão à direita da imagem é a autenticação que comprova a anexação do material ao sistema da Justiça
Imagem: Reprodução

Os signatários dizem que a defesa, liderada pelo advogado João Carlos Campanini, tentou criminalizar em plenário os movimentos sociais que reúnem mães de vítimas da violência policial. "A estratégia de defesa dos policiais construiu um discurso de inversão, tratando as mães dos jovens assassinados como criminalizáveis", afirma a nota.

Em plenário, conforme o UOL revelou na cobertura do julgamento, a defesa dos policiais tentou desacreditar as mães das vítimas utilizando um arquivo com 122 páginas de prints da página da aposentada Zilda Maria de Paula, 67, mãe de um dos mortos na chacina e liderança do grupo 13 de Agosto, e um vídeo antigo que a nota classifica como calunioso ao Movimento Mães de Maio. No vídeo, uma ex-promotora afirma existir relação entre grupos de Direitos Humanos e o PCC. Ela já foi processada pelas Mães de Maio.

TJ determinou novo julgamento

O novo julgamento da chacina de Osasco e Barueri aconteceu entre 22 e 26 de fevereiro e foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que em 2020 anulou as sentenças de Cristilder e Manhanhã com a tese de que os jurados teriam julgado o PM e o guarda contrariamente aos autos em júris anteriores.

Em 2017, Manhanhã havia sido condenado a 110 anos de prisão pela participação em 11 mortes e duas tentativas de assassinato. Em 2018, Victor Cristilder foi sentenciado a cumprir 119 anos de prisão por 12 mortes e quatro tentativas de homicídio. Outros dois acusados pela chacina, os ex-PMs Fabrício Eleutério e Thiago Henklain seguem presos. Em 2017 eles foram condenados a 255 e 247 anos de prisão, respectivamente.

Júri de portas fechadas

O novo julgamento aconteceu a portas fechadas por ordem da juíza Élia Kinosita, em virtude da pandemia de covid-19. A imprensa só foi autorizada a entrar no Fórum Criminal de Osasco por 5 minutos para fazer fotos no último dia do julgamento.

Os familiares das vítimas da chacina estudam levar o caso para organismos internacionais de direitos humanos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2017, condenou o Brasil a investigar, processar e punir os responsáveis pelas chacinas de Nova Brasília, no Rio de Janeiro.

Ao final do julgamento, o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, responsável pelo caso, disse não caber recurso contra a decisão do júri de fevereiro.

Advogado alega que mãe da vítima criticou investigação

Questionado em 26 de fevereiro sobre o uso de postagens de dona Zilda durante o julgamento, Campanini alegou que sua intenção foi mostrar que ela questionou o julgamento do caso, que numa postagem ela teria chamado de "palhaçada".

"Dona Zilda é uma guerreira e luta pela Justiça e eu conversei com a dona Zilda pelo Facebook, mas a Justiça não é para condenar inocentes. Não vamos trazer o filho dela de volta condenando inocentes", disse o advogado.

De acordo com Campanini, pesou mais na avaliação dos jurados a absolvição de Cristilder em outro júri realizado em Carapicuíba, em novembro de 2020, no qual foi utilizada uma prova pericial que teria mostrado, segundo o advogado, que uma perícia havia sido interpretada de forma errada pela Polícia Civil.