STF precisa dar decisão clara ou toda semana discutirá restrições, diz juiz

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reúne-se hoje para decidir sobre a presença de público em celebrações religiosas no momento mais grave da pandemia do novo coronavírus e em meio a uma crescente polarização sobre aberturas e proibições.

Não foi só com as celebrações religiosas. A possibilidade de haver aulas presenciais ou acontecer eventos esportivos, entre outras atividades, tem recebido decisões díspares nas diferentes esferas da Justiça. Como exemplo recente, o Rio de Janeiro teve a proibição e a liberação da retomada de aulas em um intervalo de dois dias.

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A expectativa hoje é que o STF apresente um rumo a ser seguido. "Acho que o Supremo vai ter uma grande chance, ao julgar a questão dos cultos, e firmar uma posição do que pode ser discutido, do que deve ser discutido ou não", diz o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Eduardo André Brandão.

Ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, também espera que o Supremo derrube a "insegurança jurídica". "O ideal é que tenhamos maior estabilidade jurisprudencial". Diz acreditar "que haverá um julgamento muito claro no colegiado".

O presidente da Ajufe diz que, caso o plenário não passe uma mensagem direta, "toda semana vai ter algum tema no Supremo de abertura e fechamento de alguma atividade".

É uma chance de modular, de passar um recado para trazer paz social e segurança jurídica.
Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe

"Mais diálogo" em ambiente de pressão

Atualmente no Poder Executivo, Dino espera que haja "mais diálogo" do Poder Judiciário com os governantes. "As autoridades dos estados e dos municípios, que estão na linha de frente no combate à pandemia, estão pressionadas por situações inéditas e com escassez de meios."

Ele critica decisões judiciais que derrubam medidas tomadas por governos no combate à pandemia. "Muitas vezes não é possível uma decisão ótima [dos governantes], pois os instrumentos não estão disponíveis na realidade tal como se apresenta. Então é preciso valorar os meios disponíveis, os resultados alcançados, e ter razoabilidade."

O presidente da Ajufe diz que a Justiça também está sob pressão, assim como os governantes. "O Judiciário todo participa dessa necessidade de pacificação", diz.

Para ele, a percepção por parte da população de que a política esteja influenciando decisões também preocupa. "Uma coisa que atrapalha muito nesse momento é sempre achar que tem política envolvida em decisão judicial. Nem sempre tem", diz o presidente da Ajufe. "As decisões judiciais não são políticas. São decisões fundamentadas no direito, na Constituição e na lei."

Mudanças bruscas

Na avaliação de Dino, também conta o prazo para a execução de decisões. No sábado (3), o ministro Nunes Marques permitiu que celebrações religiosas tivessem público.

Como resultado, no dia seguinte, domingo de Páscoa, missas e cultos já recebiam fiéis, apesar de as autoridades de saúde dizerem que aglomerações são ambientes propícios para a proliferação do novo coronavírus. Dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes tomou decisão oposta à de Marques, o que levou à discussão de hoje no plenário do Supremo.

"Estamos falando de milhões de pessoas alcançadas e de sistemas administrativos complexos e sensíveis", diz o governador. "Considero que o melhor é sempre dar um prazo razoável para o cumprimento desses comandos, ordens, decisões."

O presidente da Ajufe, porém, diz que "não tem como você ter um tempo ideal de decisão, principalmente num momento como esse". "Às vezes o juiz é obrigado a apreciar de forma muito rápida."