Estudo mostra que quase 85% das operações policiais no Rio são ineficientes

Estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), divulgado nesta segunda-feira (19), mostra que 12,5% das operações realizadas pelas forças de segurança na região metropolitana fluminense podem ser consideradas desastrosas. E apenas 15,1% tiveram algum tipo de eficiência.

Os números refletem casos como o do adolescente João Pedro Matos, de 14 anos, que brincava com dois primos no quintal da casa de um tio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, em maio do ano passado, quando dois policiais entraram no imóvel e atiraram. O menino levou um tiro na barriga. A operação da Polícia Federal e da Polícia Civil apurava denúncias de tráfico na região.

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Um ano antes, foi a história de Ágatha Felix, de 8 anos, que apareceu no noticiário. Ela estava dentro de um veículo com seu avô quando foi atingida por um tiro de fuzil no Complexo do Alemão. A Polícia Militar disse que seus oficiais foram atacados simultaneamente e revidaram.

A análise do grupo de estudos da UFF leva em conta 11.323 operações policiais entre 2007 e 2020, com base em notícias veiculadas na imprensa e publicações em redes sociais. Os pesquisadores avaliaram, em cada caso, os números de prisões, mortos e feridos; a razão das ações (se havia um mandado judicial, por exemplo); e os resultados, como apreensões de armas e drogas.

O resultado: apenas 1,7% das operações foram consideradas eficientes. A maioria (39,9%) foi avaliada como pouco eficiente; 32,4% foram ineficientes; e outros 13,4%, razoavelmente eficientes.

"Uma operação bem-sucedida, idealmente, tem uma apreensão sem mortos ou feridos, um mandado judicial, uma operação por trás. É como deveria acontecer. As menos eficientes são as que não têm interface jurídica, como as de retaliação e vingança por ataque a unidades policiais. Na nossa experiência, normalmente elas têm mais mortos e feridos e menos prisões", diz o pesquisador Daniel Hirata, um dos autores do estudo.

O trabalho, afirma Hirata, busca trazer objetividade à avaliação das operações policiais que, em sua opinião, ocupam um papel central na política de segurança do Rio de Janeiro. O estudo será apresentado como subsídio à elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, a ser discutido em audiência pública convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Operações proibidas na pandemia

Em junho de 2020, o ministro do STF Edson Fachin proibiu a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. O plenário do Supremo manteve a decisão em agosto, por entender que as operações poderiam causar ainda mais prejuízo a uma população já fragilizada pelo risco do contágio do coronavírus.

Inicialmente, a decisão provocou uma diminuição na letalidade policial, mas os índices voltaram a aumentar. Apenas em janeiro e fevereiro de 2021, foram registradas nove chacinas em operações no estado, segundo apontou a Rede de Observatórios da Segurança. O número de óbitos provocados por ações policiais em favelas no primeiro bimestre deste ano é 20% maior do que o registrado no mesmo período no ano passado.

"Em 2009, com o início das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], o estado implementou um sistema de metas que condicionava a gratificação de policiais ao cumprimento de certas metas de redução de criminalidade e de letalidade policial", comenta. A iniciativa da gestão Sérgio Cabral (2007-2014) foi alterada quando o governador afastado Wilson Witzel assumiu o cargo, em 2019. As mortes em decorrência de ações policiais deixaram de ser contabilizadas para o sistema de metas.

Procurado pela reportagem, o governo estadual do Rio afirmou que caberia às polícias Civil e Militar se posicionar. A Polícia Civil afirmou que "só comenta sobre o que tem conhecimento". "Logo, para que algum posicionamento seja dado, solicitamos o estudo e o respectivo embasamento", disse a instituição.

Depois da publicação desta reportagem, a PM respondeu, em nota, que "as operações realizadas pela corporação são precedidas de informações do setor de inteligência e executadas com base em protocolos técnicos com foco central na preservação de vidas, seguindo rigidamente os preceitos legais".

"Essa estratégia tem contribuído significativamente para a redução expressiva e contínua dos indicadores criminais mais impactantes", diz o texto.

A instituição afirmou que em 2021, até 12 de abril, policiais militares apreenderam 2.047 armas de fogo, sendo 118 fuzis, e efetuaram 9.431 prisões. "Trata-se de um saldo operacional que ilustra de forma concreta a dimensão do desafio enfrentado diariamente pela corporação."