Grupo de elite que atuou no Jacarezinho mata mais que Polícia Civil de SP

Ações policiais com participação da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) —unidade de elite da Polícia Civil do Rio que atuou na operação mais letal da história do estado— somam mais mortes do que todos os registros da Polícia Civil de São Paulo, a maior do país, segundo cruzamento de dados feito pelo UOL.

A Core —criada para ser uma espécie de SWAT (forças táticas norte-americanas) da Polícia Civil fluminense— tem um histórico de alta letalidade nas favelas do Rio. Desde 2007, operações com participação dessa unidade policial resultaram em ao menos 304 mortes. Para efeito de comparação, a Polícia Civil paulista soma no mesmo período 289 mortes cometidas por seus agentes.

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O dado sobre a letalidade da Core é fruto de um levantamento feito pelo Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) a pedido do UOL. O grupo de pesquisa da UFF (Universidade Federal Fluminense) compila dados relacionados a operações policiais na região metropolitana do Rio desde 1989.

A reportagem acrescentou o número de mortos no Jacarezinho ao levantamento —que possui dados de 2007 até o fim de abril deste ano. Policiais da Core estiveram presentes em oito das 12 ocorrências no Jacarezinho, segundo os registros de ocorrência. Nessas ações, ocorreram 22 das 27 mortes registradas na operação.

Das 304 mortes em ações com policiais da Core, 39 ocorreram neste ano —em apenas cinco meses, o número já é o maior desde 2008, quando houve 53 vítimas fatais em todo o ano.

A Core fez ao todo dez operações neste ano —uma média de aproximadamente quatro mortos por incursão. Em toda a série histórica, a média por operação nunca foi superior a duas mortes.

Além da operação no Jacarezinho, a unidade esteve envolvida em ao menos outras 12 ocorrências com três ou mais mortos desde 2016, segundo registros do Instituto Fogo Cruzado —a entidade da sociedade civil define essas ações como chacinas policiais.

Entre elas, estão uma ação no Complexo da Maré, em 2019, na qual houve oito mortos e denúncias de que suspeitos já rendidos teriam sido mortos arbitrariamente por policiais.

Em 2017, a Core participou de uma ação com a Marinha que resultou em outras oito mortes no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio —as circunstâncias nunca foram esclarecidas. Já em 2020 policiais da unidade mataram 11 milicianos durante uma troca de tiros na Rodovia Rio-Santos, em Itaguaí.

Sozinha, a Core responde por grande parte da letalidade das operações da Polícia Civil. Desde 2007, a unidade concentra 41% das 740 mortes ocorridas em incursões da corporação. Esse percentual chega neste ano a 78%.

'Apenas a ponta trágica do iceberg'

Para especialistas ouvidos pelo UOL, os dados sobre letalidade da Core são inaceitáveis e revelam uma rotina de falta de controle nas ações policiais no Rio.

A antropóloga Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, destaca que os dados mostram uma desproporção em relação ao que se espera de uma unidade tática como a Core: para cada pessoa ferida, há dois mortos na operação. A Core também mata uma pessoa a cada quatro que prende.

"Os números são apenas a ponta trágica do iceberg. Estão muito aquém de permitir o controle da ação policial e uma curva de responsabilização", explica.

Ela destaca que a própria Polícia Civil criou uma portaria em 2018 na qual estabelece os protocolos para o emprego de suas unidades e os critérios que devem ser utilizados para definir se uma operação foi efetiva. No entanto, esse regulamento não está disponível para a sociedade.

"Por que será que é só isso [os resultados da ação policial] que eu e você sabemos?", questiona Jacqueline, cobrando transparência. "Nós não conhecemos o processo decisório, só o produto final. Sem o processo não conseguimos entender o que foi feito e como foi feito."

Rafael Alcadipani, membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destaca que o padrão de letalidade da Core destoa de unidades similares existentes em outros estados.

"Esse não é um padrão nacional. Nas unidades de elite das polícias civis ao redor do Brasil, são raras as situações em que estão envolvidas em ocorrências com mortes", explica.

O especialista destaca ainda que unidades policiais similares em outras sociedades, como as SWAT nos Estados Unidos, jamais protagonizariam ações como a do Jacarezinho.

"Se essa força policial estivesse nos Estados Unidos, que tem uma polícia que é bastante letal, o governo já tinha feito uma intervenção na unidade porque esses números são completamente inaceitáveis", completa.

Presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima lembra que as investigações nunca se debruçam sobre a cadeia de comando de operações com alta letalidade, responsabilizando também os gestores que determinaram que elas ocorressem. No caso do Jacarezinho, há uma série de lacunas sobre em que termos a operação foi planejada e executada e de onde veio o aval para que ela ocorresse.

"O Ministério Público muitas vezes não se mobiliza para fazer o controle efetivo das condutas. Foi designado um promotor para investigar a conduta dos policiais que atuaram no Jacarezinho. Isso tem que ser feito, mas quem mandou o policial lá? A gente não está fazendo a fiscalização das cadeias de comando e de quem decide mandar ou não a Core. Não temos fiscalização da polícia, no máximo a dos policiais", completa.

O que diz a Polícia Civil

O UOL questionou a Polícia Civil sobre a letalidade da Core com base no levantamento feito Geni, da UFF. Por meio de nota, a instituição se recusou a comentar.

"A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro só comenta sobre o que tem conhecimento. Logo, para que algum posicionamento seja dado, solicitamos o estudo e o respectivo embasamento. Entretanto, todas as polícias do mundo possuem suas unidades táticas para o cumprimento de suas missões constitucionais."