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Segurança pública

Sob Bolsonaro, fiscalização afrouxa e mortes sem explicação sobem 86%

Cemitério Parque de Manaus - Carlos Madeiro/UOL
Cemitério Parque de Manaus Imagem: Carlos Madeiro/UOL

Lola Ferreira

Do UOL, no Rio

01/09/2021 04h00

O número de mortes violentas por causa indeterminada aumentou 86% entre 2018 e 2020, segundo mostram números do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde.

A alta acontece sob o governo de Jair Bolsonaro, cujo Ministério da Saúde não exigiu dados tão aprimorados dos estados nos últimos anos, segundo dizem pesquisadores do Atlas da Violência 2021, divulgado ontem.

A hipótese é de que em meio às mortes sem explicação haja "homicídios ocultos" —que ficam fora das estatísticas e atrapalham a elaboração de políticas de segurança. Essa é uma das explicações para a taxa de homicídios de 2019 (21,7 por 100 mil habitantes) ser a menor da década.

É responsabilidade técnica da pasta exigir que os estados entreguem ao SIM os dados corretos sobre as mortes ocorridas ao longo do ano, assim como analisá-los e, se necessário, devolvê-los para correção ou aprimoramento.

Fontes ouvidas pelo UOL afirmam que esse processo ficou "desleixado" nos últimos anos com a divulgação de dados sem correção ou cobranças.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que avalia os questionamentos junto à área técnica. As respostas serão incluídas na reportagem caso sejam enviadas.

Em 2018, o número de MVCI (Mortes Violentas por Causa Indeterminada) foi de 12.310. Em 2019, o número saltou para 16.649 —aumento expressivo de 35%, conforme divulgado ontem pelo Atlas da Violência 2021.

Os dados preliminares no SIM já apontam 22.950 mortes sem explicação em 2020. Ou seja, entre o último ano do governo Michel Temer e o segundo ano de mandato de Bolsonaro, o aumento foi de 86%.

Governo federal e o 'ataque' a dados

O pouco compromisso do governo atual com os dados é observado nos dados do Ministério da Saúde em relação às mortes violentas não identificadas e amplamente explicitado por membros do alto escalão do governo em outras áreas.

Paulo Guedes, ministro da Economia, já atacou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na ocasião da divulgação da mais recente taxa de desemprego nacional (14,6%), o ministro afirmou que a pesquisa do instituto "está metodologicamente atrasada", com "métodos que não são os mais eficientes".

Jair Bolsonaro já colocou em dúvida os dados de mortes causadas por covid-19 sem apresentar provas. Ainda no mesmo tema, o presidente já disse que "tem que ver quantos [pacientes nos hospitais] são de covid e quantos são de outras enfermidades", ao falar sobre ocupação de leitos de UTI para tratamento da doença.

Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coordenadora do Atlas da Violência 2021, esses episódios não podem ser separados do problema detectado nos dados do Ministério da Saúde.

"Dizer que o dado da Saúde está piorando é dizer que mais uma fonte de dados está precarizada. Não dá para dizer se é uma decisão institucional, de reduzir a informação, ou simplesmente uma aversão à evidência científica. Eu acho que é um desrespeito à informação, por parte dos ministérios, o que é até mais grave, porque a precarização é total."

Com a falta de credibilidade dos dados do SIM, explica a pesquisadora, o Brasil pode enfrentar um período de esvaziamento de informações com possível impacto em políticas públicas de segurança.

Se não há informação científica, para reforçar um argumento ou provar alguma causalidade, toda a discussão fica no campo ideológico. Parece uma estratégia deliberada de um governo negacionista, no sentido de nos tornar ainda mais carentes de informação
Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Dados da Saúde 'regulam' informações da segurança

Samira explica que os dados do Ministério da Saúde têm importância histórica para "regular" as informações sobre homicídios e mortes violentas que são registradas pelos órgãos de segurança pública.

Responsável também pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora conta que a coleta de dados de segurança é mais complicada e limitada: não há acesso a microdados —ou seja, informações detalhadas— das mortes registradas.

Além disso, a secretaria de segurança de cada estado define o critério de "mortes a esclarecer". No sistema de Saúde, as informações são unificadas nacionalmente.

"Se tais dados deixam de ser confiáveis, o mais confiável torna-se aquele dado que vem da polícia. Quando as polícias perceberem isso, eu acho que podemos ter mais dificuldades no acesso à informação e maior precarização dos dados", avalia.

No Rio, mortes sem explicação sobem 332%

O problema não é observado da mesma forma em todos os estados, mas se destaca principalmente no Rio de Janeiro.

Nos últimos dois anos, sob o governo Witzel/Castro, o Rio viu um aumento de 332% (de 1.400, em 2018, para 6.200, em 2020) nas mortes violentas por causa indeterminada.

"Temos de cobrar os governadores dos estados que têm percentual maior dessas mortes sem causa definida, para que expliquem o motivo e implantem processos de revisão. E também cobrar o Ministério da Saúde, porque não dá para aceitarmos dados precários como se fosse verdade", diz Samira.

Como funciona a notificação das mortes violentas?

No momento em que uma morte violenta é registrada, ela pode receber uma entre quatro classificações: homicídio, suicídio, acidente ou causa indeterminada.

Cabe ao médico legista fazer essa classificação e remeter uma cópia do atestado de óbito à secretaria de saúde de cada estado ou do Distrito Federal.

Quando uma morte é classificada pelo legista como indeterminada, a secretaria de saúde "conversa" com a de segurança para entender os motivos que levaram àquela morte e se há outros elementos relacionados, especialmente no inquérito policial. Caso haja informações complementares, há uma correção e o atestado de óbito recebe uma das outras três classificações.

Quando o estado não consegue fazer essa análise ou faz de forma muito rápida e já insere no SIM —que é um sistema nacional—, cabe ao Ministério da Saúde "devolver" o dado e questionar outras formas de melhorá-lo.

Isso não tem contudo acontecido nos últimos anos de forma satisfatória, e um processo que costuma levar muitos meses tem sido finalizado em bem menos tempo.

O pesquisador Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência, avalia que é uma "responsabilidade dupla" a ser dividida entre o Ministério da Saúde e os estados.

"É uma falta de compartilhamento de informação entre os órgãos estaduais, porque a secretaria de saúde quer descobrir uma informação e a polícia não passa, por exemplo. E isso é confortável para os estados, porque muitas dessas mortes violentas por causas indeterminadas são homicídios que ficam escondidos nas estatísticas."

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