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Juíza aceita denúncia e afasta policiais envolvidos em morte no Jacarezinho

6.mai.2021 - Quarto em que Omar Pereira da Silva foi morto em operação no Jacarezinho - Joel Luiz Costa/Reprodução
6.mai.2021 - Quarto em que Omar Pereira da Silva foi morto em operação no Jacarezinho Imagem: Joel Luiz Costa/Reprodução

Igor Mello e Ruben Berta

Do UOL, no Rio

18/10/2021 13h09Atualizada em 19/10/2021 19h23

Dois policiais civis que participaram da Operação Exceptis —a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortos na favela do Jacarezinho— tornaram-se réus após serem denunciados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na semana passada.

A Justiça também determinou que eles fiquem afastados das ruas e sejam proibidos de comparecer a unidades policiais que fiquem próximas à comunidade da zona norte carioca.

A juíza Elizabeth Louro, titular da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia contra os policiais civis Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira no último sábado (16). Segundo a defesa dos policiais, eles estão confiantes na absolvição porque agiram em legítima defesa.

Eles se envolveram na morte de Omar Pereira da Silva, um homem negro de 21 anos, dentro do quarto de uma criança em uma casa no Jacarezinho. Lucena irá responder por homicídio doloso qualificado e fraude processual, enquanto Pereira é réu por fraude processual. Eles são os primeiros agentes envolvidos na Operação Exceptis a se tornarem réus.

Os dois eram lotados na Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) quando participaram da operação, em maio. A reportagem do UOL não localizou a defesa dos agentes.

Na decisão, a juíza ainda determinou que os dois policiais civis sejam afastados de todas as atividades externas, fiquem proibidos de entrar em contato com testemunhas ou qualquer morador do Jacarezinho, bem como sejam impedidos de entrar em qualquer unidade da Polícia Civil ou da Polícia Militar no entorno da comunidade.

Os dois continuam lotados na Cidade da Polícia —principal sede da Polícia Civil, vizinha ao Jacarezinho.

Elizabeth Louro ainda determinou que a Polícia Civil interrompa imediatamente as investigações desse caso e remeta o inquérito à Justiça em 24 horas. O UOL procura a Polícia Civil sobre a decisão e incluirá seu posicionamento assim que encaminhado à reportagem.

A reportagem do UOL esteve nesta residência e conversou com moradores sobre o momento da ação policial que matou Omar. A mãe da criança disse na ocasião que a menina se recusou a voltar à casa após o crime e que Omar pediu ajuda ao entrar no imóvel (assista abaixo).

MP: Policiais arrastaram corpo e plantaram arma e granada

De acordo com a denúncia do MP-RJ, Lucena atirou contra Omar, que estava desarmado e ferido no pé, e o matou.

O tiro desferido por Lucena atingiu Omar no peito, pouco abaixo do coração, segundo documentos analisados pelo UOL em julho. O disparo provocou ferimentos no pulmão e rim esquerdos, fígado, diafragma e alças intestinais.

Mesmo assim, os dois policiais civis removeram o corpo do local. Durante o inquérito na Delegacia de Homicídios, eles justificaram a remoção com o pretexto de estarem prestando socorro à vítima.

No entanto, os promotores entenderam que isso foi uma forma de atrapalhar as investigações. "Quanto ao arraste do cadáver, também este desmerece a narrativa da prestação de socorro imediato", afirmam.

A investigação do MP-RJ ainda constatou que os policiais plantaram uma granada no local da morte e apresentaram uma arma na delegacia, alegando falsamente que os armamentos estavam com Omar. "Apenas Omar se encontrava sozinho no cômodo onde foi morto, repita-se, sem registro de reféns ou de armas por quaisquer das testemunhas ouvidas", diz o documento.

A denúncia ainda sustenta que "a alteração deliberada do estado de lugar e coisas relacionadas à morte em decorrência de intervenção policial, com o fim de afastar as responsabilidades daí decorrentes". A denúncia traz fotos da perícia que exibem evidências de que o corpo foi arrastado do quarto infantil a partir da forma como o sangue se encontrava no chão.

Ao UOL, o advogado Gabriel Habib, que defende os dois agentes, criticou o momento em que a denúncia foi feita, mas disse ter confiança de que seus clientes serão absolvidos.

"Os policiais estão confiantes porque agiram em legítima defesa. E a defesa vai comprovar isso no decorrer do processo. Eles reagiram à agressão do opositor, que estava armado no momento do confronto. Eles reagiram a uma agressão atual, humana e injusta. E o processo começou a nosso ver muito precipitado porque as investigações ainda estão em curso. Então temos para nós que o MP deveria aguardar as investigações serem encerradas para oferecer ou não uma denúncia. Ou arquivar, se fosse o caso. Temos que foi uma denúncia precipitada porque realmente é um caso muito complexo que demanda vários elementos de investigação", argumentou.

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