TJ-RS concede habeas corpus a réus da boate Kiss, mas não manda soltar

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) concedeu habeas corpus preventivo aos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, na cidade de Santa Maria (RS), em 2013.

A decisão da 1ª Câmara Criminal, no entanto, não manda soltá-los, devido a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, proibiu a soltura dos condenados.

Relacionadas

Boate Kiss: Pena de condenados foi 'adequada para menos', diz procurador

Detentos transmitem ao vivo de cela para protestar por melhoria em presídio

Crianças com sinais de tortura são resgatadas no interior de São Paulo

"O TJRS não foi oficialmente comunicado da decisão do STF, apenas pela imprensa. Em razão de haver a ordem da Corte Superior, não foram expedidos alvarás de soltura dos réus", comunicou o órgão.

O juiz Orlando Faccini Neto comunicou que recebeu a decisão. O magistrado explicou que não houve "determinação de expedição de alvará de soltura", o que não deixa dúvidas sobre "o modo como cumprir-se o acórdão", e segue em consonância com a decisão do ministro Luiz Fux. O juiz também determinou que as decisões e ofícios sejam juntados aos autos.

Sentenciados por dolo eventual no último dia 10 de dezembro, os quatro não foram presos imediatamente devido a um habeas corpus preventivo. Feito pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, conhecido por Kiko, a decisão suspendeu a execução da sentença para todos os condenados.

A determinação inicial foi do relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas. O colegiado é composto também pelos desembargadores Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.

Na última quarta-feira (14), porém, Fux determinou a suspensão do habeas corpus e mandou prender os quatro. A decisão do ministro atendeu a pedido feito pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).

Todos eles se apresentaram às autoridades. Os quatro homens condenados pelo incêndio na boate Kiss receberam penas entre 18 e 22 anos de prisão.

As penas foram definidas assim:

• Elissandro Spohr - 22 anos e seis meses de prisão;
• Mauro Hoffmann - 19 anos e seis meses de prisão;
• Luciano Bonilha - 18 anos de prisão;
• Marcelo de Jesus - 18 anos de prisão.

A discussão sobre iniciar a cumprir uma pena antes do "trânsito em julgado" ganhou força com a Operação Lava Jato e, principalmente, no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expressão significa que uma pessoa só pode começar a cumprir a pena (sendo presa) quando não cabem mais recursos judiciais em outras esferas e a ação é finalizada. Foi uma decisão do próprio STF, em 2019, que pôs fim à discussão. Antes, pessoas poderiam ser presas após condenação em segunda instância — como foi o caso de Lula.