Juíza não vê 'delito' e solta 5 PMs suspeitos de matarem homens algemados

A juíza Ariadne Villela Lopes, da 19ª Vara Criminal do Rio, determinou a soltura dos cinco policiais militares presos suspeitos de matarem dois homens durante uma operação no Andaraí, zona norte da capital fluminense. Eles foram presos em flagrante após afirmarem que os homens foram mortos em confronto e, logo depois, fotos deles algemados e vivos serem publicadas em rede social.

Na audiência de custódia, Lopes considera o excludente de ilicitude e avalia que "não há que se falar em delito e consequentemente inexiste situação de flagrância". Por isso, a juíza considerou a prisão ilegal e mandou soltar imediatamente um soldado e os quatro cabos da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Andaraí envolvidos na ação.

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A decisão da magistrada concorda com as defesas de dois dos policiais, que afirmaram se tratar de "cumprimento do dever legal" da profissão.

Antes, a promotora do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que acompanhou a audiência também pediu a liberdade provisória, desde que aplicadas medidas cautelares aos policiais. Na decisão, contudo, Lopes não aplicou medidas cautelares. Toda a audiência de custódia durou 25 minutos, de acordo com os registros.

O grupo temático do MP-RJ criado para acompanhar as operações policiais no Rio, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), produziu um relatório com todas as denúncias recebidas sobre o caso. Amanhã o documento será enviado a duas promotorias: uma promotoria de Justiça e a promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, que irão conduzir investigações próprias e acompanhar a investigação da Polícia Civil.

Como se deu a prisão

Na tarde de sexta (17), o grupo de PMs registrou na Delegacia da Tijuca (19ª DP) o balanço de uma operação no morro do Andaraí: apreensão de armas e drogas, a morte de dois homens, a prisão de outros dois e a apreensão de um adolescente. Durante a noite, fotos dos homens algemados foram divulgadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais, o que levantou suspeita deles terem sido mortos após uma rendição.

Os policiais foram presos em flagrante pela Delegacia de Homicídios, que também apreendeu armas e telefones — que devem ser devolvidos após a soltura. De acordo com a Polícia Militar, um procedimento interno foi instaurado para apurar as denúncias de homicídio e desvio dos policiais. Em nota, a Polícia Militar informou que "está acompanhando e colaborando com as investigações da Polícia Civil".