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Vallourec faz recurso para não pagar multa de R$ 288 mi por transbordamento

Transbordamento de dique de barragem em Nova Lima causou interdição de rodovia - Redes sociais
Transbordamento de dique de barragem em Nova Lima causou interdição de rodovia Imagem: Redes sociais

Do UOL, em São Paulo

31/01/2022 21h23

No último dia para pagar a multa de R$ 288,6 milhões imposta pelo governo de Minas Gerais, a mineradora Vallourec entrou com um recurso para não ter que arcar com a dívida pelo caso do transbordamento do Dique Lisa, na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG).

Em nota enviada ao UOL, a Vallourec disse que "entende que apresentar defesa administrativa não significa se eximir de suas responsabilidades".

No entanto, para a empresa, "a multa foi emitida quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente".

O acidente ocorreu no dia 8 de janeiro, deixou uma pessoa ferida e causou a inundação da BR-040 com lama. A rodovia, que ficou interditada por mais de 24 horas, é a principal para circular de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro.

O valor de R$ 288,6 milhões é o máximo possível de acordo com o decreto e pela empresa ser reincidente. A mineradora teve 20 dias para pagar o valor ou apresentar defesa nos órgãos ambientais de MG.

O transbordamento do dique causou a remoção de 400 animais silvestres — alguns em extinção — que estavam no CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) de Nova Lima. No dia 9 de janeiro, os animais foram levados para Juiz de Fora. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Vallourec pagou o transporte.

Acordo com MG e MP do estado

Na semana passada, a Vallourec firmou um acordo com o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado sobre os impactos causados pelo transbordamento do dique. O pacto inclui ações emergenciais, o compromisso de fazer a recuperação ambiental da área afetada, além de algumas outras medidas.

Como parte do TCP (Termo de Compromisso Preliminar), a empresa também deverá disponibilizar no mínimo R$ 200 milhões para as medidas de reparação e ressarcimento dos recursos gastos pelo governo nas ações emergenciais.