RJ põe em sigilo processo sobre armas para 10 mil PMs da reserva

A Polícia Militar do Rio de Janeiro colocou em sigilo o processo administrativo que trata da distribuição de armas para até 10 mil policiais da reserva.

O comandante da corporação, Luiz Henrique Marinho Pires, publicou ontem resolução que permite aos PMs que saíram da ativa há até cinco anos solicitarem uma pistola e munição. Os detalhes que embasaram a decisão, no entanto, estão em documentos não acessíveis ao público.

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Em consulta ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que reúne os processos do governo do Rio, os documentos foram classificados como de "acesso restrito".

Para justificar, é mencionado um artigo da LAI (Lei de Acesso à Informação) que fala em "comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações".

O UOL questionou a assessoria de imprensa da PM sobre os motivos do sigilo, mas não obteve retorno. A reportagem também perguntou se a PM possui em estoque o armamento que será cedido ou se seria necessária uma compra, mas não houve resposta.

Em entrevista ao jornal O Globo, Luiz Henrique Pires afirmou que a medida traz "mais segurança para aqueles que sempre defenderam a corporação e sempre defenderam a sociedade".

Os PMs que poderão solicitar as armas são os da reserva remunerada, que já estão afastados das atividades há até cinco anos e podem apenas ser convocados em situações excepcionais por decisão do governador.

Pela resolução, ficarão disponíveis uma pistola e até três carregadores com pelo menos 50 munições. Para ter direito ao armamento, o policial precisa se enquadrar em requisitos básicos como não apresentar problemas psiquiátricos ou ter pendência judicial. O pedido deve ser feito no batalhão da região onde ele mora.

O processo administrativo que embasou a medida tem apenas quatro documentos e as datas disponíveis mostram que a tramitação foi rápida: começou em 18 de maio, e a resolução foi publicada no dia 1ª deste mês.

O texto da resolução diz que a medida foi tomada atendendo a uma proposta do diretor do Depósito Central de Munições da PM.

Atualmente, o cargo é exercido pelo tenente-coronel Fábio Pinto Gonçalves. O oficial chegou a ser condenado em 2015 pela Auditoria de Justiça Militar do Rio a 36 dias de prisão por constrangimento ilegal, mas terminou absolvido no ano seguinte pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio.

O caso envolvia um flagrante que teria sido forjado por Gonçalves, então major, e um outro policial, o tenente Bruno César Andrade Ferreira, em um protesto no centro do Rio, em setembro de 2013.

Em um vídeo divulgado à época pelo jornal O Globo, Ferreira aparecia com um morteiro na mão. Ele jogou o artefato no chão logo após abordar um jovem para revistar a mochila dele. Próximo ao tenente, o major Fábio Pinto Gonçalves deu voz de prisão e afirmou que o rapaz estava com o morteiro. Ao ser algemado, o jovem alegou ser inocente.

O acórdão da 5ª Câmara Criminal, que absolveu os policiais, afirma que "a intenção dos PMs não era a de constranger dolosamente o jovem".

Procurada pelo UOL nesta quinta-feira (2), a PM não comentou o caso.