Fachin diz a Castro ver com preocupação sigilo de imagens de câmeras da PM

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), ver com "preocupação" o sigilo das imagens obtidas nas câmeras que foram instaladas nos uniformes de policiais militares e as unidades priorizadas para ter o equipamento. O magistrado se reuniu com Castro nesta terça (1º), na sede do tribunal.

"O ministro externou preocupação quanto à priorização das unidades de polícias que devem receber as câmeras para serem instaladas nos uniformes das polícias assim como ao sigilo sobre os arquivos de imagens, que devem, nos termos de normas internacionais, serem prontamente disponibilizados para os órgãos de controle", disse o STF, em nota, sobre o encontro.

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Fachin é relator da ação que obrigou o governo fluminense a elaborar um plano para reduzir a letalidade policial em operações como a da Vila Cruzeiro, que matou 23 pessoas no último dia 24.

Na segunda (30), o governo do Rio passou a adotar câmeras corporais nos uniformes de 1,6 mil policiais de nove batalhões: 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 23º BPM (Leblon) e 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (Laranjeiras).

Reportagem do UOL revelou que resolução publicada pela PM estabelece que as imagens só teriam acesso público após um ano, período máximo de armazenamento estabelecido pelo governo.

O governo tem dito que as imagens captadas pelas câmeras serão armazenadas por até um ano, caso tenham registrado uma ocorrência. O acesso aos arquivos será permitido aos órgãos de controle, como o Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública.

O STF disse ainda que Fachin indicou que cabe ao governo fluminense definir as metas e prioridades do plano de redução da letalidade policial, mas que as exigências mínimas definidas pelo Supremo devem ser observadas.

"O Ministro disse que o Tribunal reconhece o desafio que o Estado tem para fazer cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Supremo Tribunal Federal não medirá esforços para, em parceria com o Estado, buscar soluções concretas", disse o Supremo.

Fachin também relatou a Castro que recebeu notícias de que defensores de direitos humanos estariam recebendo ameaças e teria solicitado ao governo que adotasse providências.

Na saída, Claudio Castro comentou a jornalistas que Fachin "elogiou muito" a entrada em vigor das câmeras. A coletiva foi realizada antes da divulgação da nota do Supremo sobre o encontro.

"A gente vai estar mandando para ele toda a programação das câmeras. Ele entendeu e concorda que há de ter uma curva de aprendizagem nessa questão, principalmente das imagens", disse o governador. "Se não tiver uma curva de aprendizagem, pode ter um grande perigo para a vida do policial, do agente. É preciso ter uma maturidade institucional até porque essas imagens não virem, não vá despir toda a estratégia da polícia, mas se ter uma transparência nas ações, que é o que se busca".