Ex-ministro é exonerado do governo do RJ em meio a caso de assédio sexual

O governo do Rio de Janeiro exonerou no fim de maio o advogado Helton Yomura da presidência da Fundação Santa Cabrini, que cuida de projetos de ressocialização de detentos do sistema penitenciário fluminense. No começo daquele mês, uma funcionária do órgão registrou queixa contra ele na polícia por assédio sexual.

Yomura —que exercia o cargo desde dezembro de 2020— também foi ministro do Trabalho no governo de Michel Temer por cerca de seis meses. Ele pediu demissão, em julho de 2018, após ser um dos alvos de operação da Polícia Federal que investigou concessão irregular de registros sindicais pela pasta.

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No boletim de ocorrência feito no início de maio na 42ª Delegacia de Polícia (Recreio dos Bandeirantes), a servidora relatou ter sido assediada em duas situações, no mês anterior. Em ambos os casos, contou que estava sozinha com Helton na sala do então presidente da Fundação Santa Cabrini.

A funcionária disse que, na primeira ocasião, o advogado pegou em seu braço em meio a elogios, mesmo ela pedindo respeito e afirmando que era casada. Na segunda vez, segundo a funcionária, Helton disse que a mudaria de setor para que ela trabalhasse em sua sala —ela relatou que, na ocasião, o chefe fez novos elogios e colocou as mãos nela.

O UOL tentou contato com a servidora, mas ela não comentou a denúncia. A Polícia Civil investiga o caso, e foi aberto um processo no 9º Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A assessoria de imprensa de Yomura afirmou que "ele não recebeu qualquer notificação sobre o referido registro de ocorrência e que, em razão do segredo de Justiça imposto pela legislação, reforçado pela sólida jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não pode se pronunciar sobre esse caso".

Por meio de nota, Yomura afirmou que deixou a presidência da Fundação Santa Cabrini "em nome de outros projetos pessoais".

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo do Rio para comentar os motivos da exoneração e se houve ciência da denúncia de assédio. Não houve reposta.

A Fundação Santa Cabrini é um órgão do governo fluminense criado em 1977, responsável por iniciativas de ressocialização de presos, por meio de trabalho e requalificação profissional. Entre as suas funções está, por exemplo, o controle da remuneração e da diminuição de pena dos detentos que realizam serviços nos presídios.

A fundação estava temporariamente subordinada à Secretaria de Trabalho, mas, junto com a saída de Yomura, voltou a fazer parte da estrutura da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).

Operação em 2018

Em 2018, Helton Yomura foi alçado ao cargo de ministro do Trabalho como uma saída encontrada pelo PTB para continuar no controle da pasta.

Temer havia indicado inicialmente a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado Roberto Jefferson. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação após a revelação de que ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a dois ex-motoristas.

Yomura, que inicialmente havia sido nomeado em 2017 como secretário executivo, assumiu primeiramente o comando da pasta no início de 2018, de forma interina. Em abril, passou efetivamente a ser o titular, até sair, em julho, após a deflagração da terceira fase da Operação Registro Espúrio, da PF.

À época, o ministro do STF Edson Fachin determinou o afastamento de Yomura, que acabou pedindo demissão.

Segundo Fachin, o advogado utilizava o cargo para tornar viável a atuação da organização criminosa dentro da pasta que ele comandava, com crimes relacionados à concessão de registro sindical.

Posteriormente, o processo passou a tramitar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, ainda sem julgamento do mérito.

Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas por suposta participação em um esquema que consistia na cobrança de vantagens indevidas —como pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos a partidos ou agentes políticos— em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Yomura fez parte de um núcleo político e sindical, formado ao todo por 11 pessoas, do suposto esquema e serviu aos interesses de caciques do PTB, como Roberto Jefferson e Cristiane Brasil.

Sobre este caso, Yomura disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "se manifestará apenas por meio dos autos, convicto de sua inocência e de forma a não interferir em sua estratégia de defesa". Yomura informou ainda que está desde dezembro desligado do PTB.