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Debate, veredito e tortura: como é o júri no 'tribunal do crime' do PCC

Preso usa escudo com as iniciais do PCC; facção comanda tráfico no Brasil - REUTERS / Josemar Goncalves
Preso usa escudo com as iniciais do PCC; facção comanda tráfico no Brasil Imagem: REUTERS / Josemar Goncalves

Do UOL, em São Paulo

23/03/2023 04h00

Um pedreiro de 45 anos foi torturado em um dos corredores da morte do "tribunal do crime" do PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior organização criminosa do país.

O que é o 'tribunal do crime' do PCC

  • É um processo interno de julgamento de integrantes da facção que cometeram infrações.
  • Delação de ações de criminosos, citação do nome da facção em conversas com terceiros e até infrações "mais leves", como urinar na rua, podem justificar, dentro da facção, um julgamento do "tribunal do crime".
  • O PCC tem uma espécie de estatuto, chamado de "cartilha de condução". Segundo investigações, existe pena de "suspensão até exclusão". A mais grave é o assassinato.
  • O júri do "tribunal do crime" é composto de integrantes soltos e presos. Existe um "debate" entre os "jurados" antes do "veredito", que pode ser a pena de morte.
  • A favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, é o local onde se concentram os "tribunais do crime" do PCC, segundo investigações.
  • As pessoas levadas ao "tribunal do crime" são submetidas a sessões de tortura e espancamento por cerca de cinco pessoas ao redor delas. As vítimas podem ser amarradas e amordaçadas em cativeiro.
  • Os "tribunais do crime" costumam ocorrer com a participação de integrantes da cúpula da facção no sistema prisional por meio de ligações ou videochamadas, em contato com as lideranças que estão nas ruas. Os assassinatos só ocorrem se houver autorização dos membros da cúpula da facção criminosa.

Morte e consequências

  • Pessoas consideradas "culpadas" pela facção podem ser enforcadas, mortas a tiros ou até ter a cabeça decepada.
  • A facção pode deixar os corpos em porta-malas ou em locais abandonados, enrolados em cobertor e com pés e mãos amarrados a um torniquete.
  • Parentes das vítimas, depois do crime, passam a ficar na mira da facção criminosa. Quem não mostrar uma cópia do depoimento aos integrantes do PCC também corre o risco de ser morto.

* Com informações de reportagem de Josmar Jozino e Herculano Barreto Filho, publicada em 21/09/2022.