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PCC: Como age tribunal do crime que teria condenado mulher que negou beijo

Homem que foi espancado em "tribunal do crime" do PCC na zona leste de SP - Reprodução/Polícia Civil de SP
Homem que foi espancado em "tribunal do crime" do PCC na zona leste de SP Imagem: Reprodução/Polícia Civil de SP

O chamado "tribunal do crime" do PCC (Primeiro Comando da Capital) promove sessões de tortura em pessoas amarradas e amordaçadas em cativeiros. No local onde ficam em cárcere privado, as vítimas são submetidas a um "veredito" por integrantes da facção criminosa, que atuam como "jurados", decidindo se a vítima será ou não assassinada.

Segundo a Polícia Civil, esse foi o tipo de ação usada para matar uma mulher que havia afirmado à polícia ter se desentendido com um traficante que a assediou em um bar em Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. As investigações ainda apuram a motivação do crime.

Como a pessoa é levada para o "tribunal do crime". Ameaçada por pessoas armadas, a vítima na mira do PCC é levada em um carro da facção para um cativeiro, onde é amordaçada e tem os pés e mãos amarrados.

O modo de agir dos criminosos é o mesmo relatado à Polícia Civil por Karina Martins Bezerra, 26 — que foi inicialmente resgatada de um cativeiro, mas acabou sendo assassinada dias depois. Ela afirmou em depoimento que estava em um bar em frente a um baile funk na zona leste da capital paulista quando foi sequestrada por um homem que disse a ela ser do PCC e tentou beijá-la. Ele ainda não foi identificado pela polícia.

Após ser xingado, o suposto traficante pegou as chaves do carro dela e a levou a uma casa, ainda de acordo com o relato de Karina à polícia. "Sabemos quem você é. Já era pra você aqui", teria dito um dos envolvidos no "tribunal do crime". A vítima afirmou à polícia ter sido questionada pelos criminosos, que perguntavam "de qual facção ela fazia parte e para quem trabalhava".

A ação foi interrompida por policiais militares, que libertaram Karina e prenderam em flagrante seis pessoas por extorsão mediante sequestro. Três delas já tinham sido condenadas por crimes como tráfico de drogas, assalto e associação criminosa. Em depoimento, todos os suspeitos negaram envolvimento no crime.

Da esquerda para a direita: Vanessa Rocha Moraes, Cintia Alves Pinheiro, Felipe Dias Silva, Igor da Silva Moreira dos Santos, Ariel Gomes Brito e Tarcisio Moreira Sebastião foram presos por suspeita de envolvimento em "tribunal do crime" do PCC - Reprodução/Arte UOL - Reprodução/Arte UOL
Da esquerda para a direita: Vanessa Rocha Moraes, Cintia Alves Pinheiro, Felipe Dias Silva, Igor da Silva Moreira dos Santos, Ariel Gomes Brito e Tarcisio Moreira Sebastião foram presos por suspeita de envolvimento em "tribunal do crime" do PCC
Imagem: Reprodução/Arte UOL

Regras do PCC. Segundo policiais civis, magistrados e promotores especializados em investigações do PCC, crimes envolvendo assédio e abuso sexual são proibidos pela facção criminosa. Por isso, suspeitam que o assassinato de Karina possa ter outra motivação ou tenha sido cometido sem a autorização da cúpula. Nesse caso, os envolvidos no crime também poderiam ser submetidos a um outro "tribunal do crime".

"A facção [PCC] que se diz contra crimes sexuais obriga mulheres a se relacionarem com os seus integrantes", disse o delegado Pedro Ivo Corrêa dos Santos, da 5ª Delegacia de Investigações sobre Furtos e Roubos a Bancos do Deic, responsável pela prisão de um dos suspeitos de envolvimento na morte de Karina.

O que pode justificar um "tribunal do crime"? Delação de ações de criminosos, citação do nome da facção em conversas com terceiros e até infrações "mais leves", como urinar na rua, podem justificar dentro da facção um julgamento do "tribunal do crime".

Especializada em investigações sobre o crime organizado, a desembargadora Ivana David, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), cita o estatuto do PCC para explicar uma possível causa de assassinato a mando da cúpula da facção: eventuais denúncias à polícia de atos envolvendo os integrantes da organização.

Para aquele que praticar ato de traição, o preço é a morte"
Ivana David, desembargadora

O que é o estatuto do PCC? O estatuto é chamado de "cartilha de condução". Segundo investigações, existe pena de "suspensão até exclusão", depois a mais grave: o assassinato.

Quem participa do "júri"? Segundo investigações o julgamento é composto de integrantes soltos e presos. Existe um "debate" entre os "jurados" antes do "veredito".

Como é o julgamento? As pessoas levadas ao "tribunal do crime" são submetidas a sessões de tortura e espancamento por cerca de cinco pessoas ao redor delas, segundo a reportagem apurou com a polícia.

Áudios obtidos pelo UOL indicam como foi o assassinato de Karina Martins Bezerra. Ela teria sido localizada há um mês em Taboão da Serra (Grande São Paulo) e levada por traficantes para a favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo.

"Os 'irmão' [como são chamados os criminosos 'batizados' pelo PCC] já pulou (sic) pra montar um 'tabuleiro' [gíria para citar os 'tribunais do crime']".

Como são os assassinatos? Se forem consideradas "culpadas" pela facção criminosa, as vítimas podem ser enforcadas, mortas a tiros ou até ter a cabeça decepada.

Em janeiro deste ano, Cláudio Marcos de Oliveira, o Django, foi encontrado morto sob o viaduto da Vila Matilde, na zona leste da capital paulista. Apontado pelas autoridades como um dos maiores traficantes de drogas de São Paulo, ele foi morto por enforcamento, segundo a polícia.

O que o PCC faz para se livrar dos corpos? Dezenas de corpos foram encontrados nos últimos meses em porta-malas de veículos ou em locais abandonados, enrolados a cobertor e com pés e mãos amarrados a um torniquete.

Quem dá a ordem? Os assassinatos no "tribunal do crime" do PCC só ocorrem se houver autorização dos membros da cúpula da facção criminosa.

O que acontece após o crime? Após os assassinatos, os parentes das vítimas passam a ficar na mira da facção criminosa. Quem não mostrar uma cópia do depoimento aos integrantes do PCC também corre o risco de ser morto.

Onde ficam os "tribunais do crime"? Segundo investigações, a favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, é o local onde se concentram os "tribunais do crime" do PCC. Foi exatamente onde policiais militares resgataram Karina em agosto, quando ela foi rendida por criminosos pela primeira vez.