Aprovado Plano Diretor que pode elevar altura predial e preço do m² em SP

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo foi aprovada pela Câmara Municipal hoje por 44 votos a 11. No primeiro turno da votação, em 31 de maio, o placar foi 42 a 12. O texto agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Quais mudanças são previstas?

Prédios mais altos perto de estações de metrô e trem: uma das principais mudanças no Plano Diretor é a ampliação no espaço perto de estações para construção de espigões — essa faixa passou de 600 m para 700 m. Na região de corredores de ônibus, o aumento é para 400 metros.

A nova regra pode aumentar o preço do metro quadrado. De acordo com urbanistas consultados pela reportagem, novos edifícios costumam refletir nos preços de imóveis nas regiões em que são construídos. Se o objetivo é incentivar a construção perto dos eixos de transporte, é necessário regular o valor dos imóveis — para que sejam atraentes para uma maior faixa da população, e não apenas para os mais ricos.

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A revisão também prevê um aumento de oferta das vagas de garagem para apartamentos de mais de 30 metros quadrados próximos ao transporte público.

Mais trânsito nas regiões que sofreram mudanças: especialistas apontam que a tendência é que aumente o número de veículos.

Redes de água, esgoto e energia podem ficar sobrecarregadas. Especialistas ressaltam que não foram feitas atualizações nessas redes e isso pode virar um problema nesses bairros.

Bairros de Perdizes, Pinheiros (ambos na zona oeste da capital) e Tatuapé, na zona leste, devem ser mais atingidos. Um estudo apontou 80 áreas que devem ser mais afetadas com as mudanças.

Bela Vista, Lapa e Vila Formosa são outros bairros que podem ser impactados pela ampliação da faixa com incentivo para novos prédios nas proximidades de estações de trem e metrô e que estão sendo estudadas pelos pesquisadores.

Como foi a votação

Vereadores começaram a sessão para discutir a revisão ao meio-dia, mas a votação começou de fato próxima das 20h. Após a aprovação, o plenário votou emendas ligadas à proposta. Uma delas pedia que a isenção de ISS (imposto sobre serviço) para estádios na cidade seja retirada do texto — o que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

PT rachou na votação: três dos oito vereadores do partido votaram contra a proposta de revisão. Foram eles: Helio Rodrigues, João Ananias e Luna Zarattini, que entenderam que as mudanças ao longo das últimas semanas não eram suficientes. Já Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Jair Tatto, Manoel Del Rio e Senival Moura votaram a favor.

O posicionamento surpreendeu, já que os petistas fazem oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo, havia se posicionado contra o texto que tramitava na Câmara. Os parlamentares favoráveis afirmam que tiveram pedidos de alteração atendidos no projeto.

Vereadores do PSOL votaram contra a revisão do plano. Os seis membros do partido afirmaram que assumiram posição por independência, criticaram a falta de participação popular nas discussões da revisão e afirmaram que o texto aprovado tem pontos passíveis de judicialização. Em 2022, o PSOL apoiou a eleição de Lula à presidência e existe a expectativa que os petistas estejam com Guilherme Boulos na disputa pela prefeitura no ano que vem.

Bastidores da votação

Relator da revisão conversou com Haddad por telefone durante uma reunião com a bancada do PT. De acordo com o vereador Rodrigo Goulart (PSD), a conversa com o ex-prefeito de São Paulo durou cerca de 10 minutos, e Haddad fez sugestões que foram avaliadas sem privilégio, como se fossem "de qualquer cidadão".

Membro do MBL saiu pelos fundos de audiência pública após fala polêmica. Pela manhã, Bruno Fonseca defendeu a aprovação da revisão do PDE diante de uma plateia majoritariamente contra a proposta. Ele foi vaiado por mais de 30 segundos e chamou os movimentos de sem-teto de "bando de invasores".

A Corregedoria da Câmara não recebeu pedido para investigar Adilson Amadeu (União Brasil) por troca de mensagens com o Secovi, que reúne construtoras. De acordo com o chefe da corregedoria, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o órgão precisa ser provocado para disparar um processo desse tipo. A Folha de S.Paulo publicou mensagens enviadas por Amadeu a construtoras, nas quais ele pedia o apoio dessas empresas à reeleição de Nunes.

O que disseram envolvidos

Não recebi nenhum dos urbanistas que trataram as mudanças no texto como pegadinha, embora tenha mantido as portas abertas durante todo o processo. Eles tiveram possibilidade de participar das mais de audiências públicas ligadas ao tema e me comprometi no que pude com quem veio falar comigo.
Rodrigo Goulart, vereador pelo PSD e relator da revisão do PDE na Câmara Municipal

A proposta de revisão do plano aprovada hoje não trouxe estudos técnicos que respaldassem as mudanças que ela propõe. O texto descaracteriza por completo o plano pensado pelo Haddad em 2014. Dentro do PT, não houve uma divisão, mas um posicionamento político da nossa parte. Respeitamos quem votou a favor, mas tivemos uma outra compreensão do processo de revisão desde o começo."
Helio Rodrigues, vereador pelo PT

O que pedimos foi acrescentado, como a obrigação de 20% de unidades voltadas para os mais pobres nos empreendimentos financiados pela prefeitura do tipo HIS 1, destinados a quem ganha até 3 salários mínimos."
Jair Tatto, vereador pelo PT

Não estamos debatendo eleição ainda. A cidade tem muitos problemas que precisam ser enfrentados e nossa posição de hoje seria a mesma em qualquer outra situação. Só começaremos a discutir eleição a partir do próximo semestres."
Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL

Na minha região, só tivemos uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, no último dia 6 de maio, à noite. A zona leste não foi ouvida devidamente no processo."
Ivanildo França, morador do Cangaíba, na zona leste de São Paulo