Defesa de Flordelis pede anulação do julgamento que a condenou a 50 anos
A defesa da ex-deputada federal Flordelis pediu hoje (28) ao TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a anulação do julgamento que a condenou a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Os advogados pedem também que a ex-deputada recorra em liberdade e que seja submetida a um novo julgamento, com um novo júri popular.
O que diz a defesa
O julgamento não considerou as provas coletadas, dizem os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha. A defesa aponta que houve decisões contrárias às provas que estão no processo, em relação aos crimes de homicídio e à motivação financeira, e enumera o que consideraram nulidades no julgamento.
Também foram questionadas as justificativas dadas ao aplicar as penas à ex-deputada federal. Ela foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosamente armada, em novembro do ano passado.
Apontam ainda que houve a apresentação de um documento, por parte do Ministério Público, sigiloso, não disponibilizado para a defesa e proibido de ser utilizado. A defesa não detalha qual é o documento, mas já havia citado esse provável motivo de nulidade anteriormente, logo após o julgamento.
O promotor Décio Vagas disse, na época, que o Ministério Público apresentou o documento porque estava disponível no site do Tribunal de Justiça. "As defesas têm o direito de usar todos os meios legais disponíveis para questionar as decisões. Faz parte do processo, faz parte do jogo", afirmou.
Outro ponto citado pela defesa é a menção do silêncio de Flordelis, por parte do assistente de acusação — o que é vetado pelo CPP (Código de Processo Penal). Na ocasião, o assistente de acusação, o advogado Ângelo Máximo, refutou a tese de que teria descumprido o CPP. Ele disse que o promotor o alertou e, por isso, não concluiu a frase. "Não tem que haver nulidade", declarou, em novembro.
Quais são os motivos apontados pela defesa
A petição de 48 páginas protocolada no processo lista motivos para o julgamento ser anulado, segundo a defesa, incluindo:
- Ausência das alegações finais da defesa;
- Falta de elementos que justifiquem o homicídio como qualificado;
- Não determinação de novas diligências pedidas pela defesa, como quebra de sigilo fiscal e bancário de Flordelis, para análise da motivação financeira do crime;
- Ausência de documentos pedidos pela defesa -- não foram citados na petição quais são esses documentos;
- Leitura da denúncia para as testemunhas no dia do julgamento -- o que teria "impedido" a "plenitude de defesa", afirmam os advogados.
Defesa já falava em anulação
Ao final do julgamento, em novembro de 2022, os advogados de Flordelis já davam indícios que iriam recorrer.
Já existia uma condenação prévia da Flordelis, são três anos de factoides, um massacre midiático, uma espetacularização do caso e os jurados já chegam aqui com essa carga. Esse processo, esse debate que formou na opinião pública uma pressão que determinou que nós chegássemos aqui já com esse fato dado. Por isso, nós vamos recorrer.
Advogada Janira Rocha
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