MP avalia novo inquérito por falhas em trem após acordo com concessionária
O Ministério Público de São Paulo avalia a possibilidade de instaurar novos inquéritos civis caso sejam constatadas irregularidades graves nas linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade.
O que acontece
Novos inquéritos podem ser abertos caso sejam verificadas graves irregularidades, como descarrilamento de trens, afirmou ao UOL o promotor de Justiça do MP-SP Sílvio Marques. Entre as privatizadas, a linha 9 - esmeralda lidera o ranking de falhas em 2023.
Hoje, funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp aderiram a uma greve de 24 horas contra a privatização dos serviços. O setor privado é responsável pela operação de duas linhas de trens e duas de metrô.
A empresa não está imune às investigações e ações do Ministério Público ou do Estado de São Paulo se houver ocorrências graves, como descarrilamentos, ou se o número de falhas menos graves for muito expressivo.
Silvio Marques, promotor de Justiça do MP-SP
O promotor disse ainda que não cabe ao Ministério Público fiscalizar o contrato e o acordo. "O Estado é o responsável. O MP não tem a obrigação de ficar monitorando se a empresa está cumprindo o contrato."
Outros inquéritos também poderão ser instaurados sobre outras linhas do transporte sob trilhos. Os casos são distribuídos entre dez promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo.
Procurada, a ViaMobiliadde não respondeu à reportagem sobre as declarações do promotor até o momento.
Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou a paralisação de ilegal e elogiou as linhas privatizadas. No meio da tarde, entretanto, um trem da linha 9 - Esmeralda teve uma falha no sistema elétrico.
E quais são as que estão em funcionamento hoje? As que foram transferidas para a iniciativa privada. Essas linhas não estão deixando o cidadão na mão.
Tarcísio de Freitas, governador de SP, em pronunciamento contra a greve antes de falha na linha 9 - Esmeralda
Promotores do Ministério Público de São Paulo avaliam que o modelo híbrido para operar linhas de metrô seja mais eficiente para o estado. Com isso, o governo não ficaria "rendido" às empresas que operam as linhas privatizadas.
Descarrilamento, manutenção e falha elétrica
Falta de manutenção na via férrea, falhas no sistema elétrico e ausência de manutenção nos trens estão entre os problemas apontados nas duas linhas privatizadas. O levantamento foi feito pelo Centro de Pesquisas do MP-SP, composto por mais de 100 técnicos e engenheiros.
O Ministério Público passou a apurar no ano passado as falhas e prejuízos aos cofres públicos e aos usuários das duas linhas.
A Via Mobilidade se comprometeu a evitar descarrilamentos, segundo o promotor. "Melhorou desde que o governador chamou a empresa, houve melhoria na compra de novos equipamentos. Mas isso deveria ter sido previsto antes que a empresa assumisse o serviço."
A concessionária não se preparou para assumir a concessão, diz o promotor. "Uma série de problemas ocorreram no início da execução contratual. Havia falta de know-how para operar a linha, contratação de pessoas que não tinham conhecimento, falta de equipamentos, uma série de problemas imputáveis à empresa."
O que prevê o acordo
O termo de ajustamento de conduta firmado com a ViaMobilidade no dia 14 de agosto prevê a antecipação do investimento de R$ 636 milhões e a indenização ao Estado. Além disso, tem como objetivo garantir que sejam executadas melhorias nas linhas 8 e 9 do sistema de trens metropolitanos e o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos. "Eles estão na fase de cumprimento do acordo", disse o promotor.
O documento estabelece ainda que a concessionária é obrigada a realizar obras e serviços para melhorar os serviços prestados nas linhas 8 e 9. O acordo obriga a concessionária a pagar a indenização no valor de R$ 150 milhões ao Estado de São Paulo e para beneficiar os usuários do transporte público.
Uma parte do valor da indenização (R$ 50 milhões) será aplicado na construção de escolas e centros educacionais em municípios atendidos pelas linhas em questão. Outra parte (R$ 97 milhões) são voltados a obras de aprimoramento da infraestruturadas linhas 8 e 9.
Antes da assinatura do acordo, o promotor Silvio Marques iria levar à Justiça a proposta de rompimento do contrato entre o governo e a ViaMobilidade. "Eles não tinham essa experiência, tinham muita dificuldade, não tinham o mesmo traquejo que a CPTM." Segundo Marques, os funcionários da CPTM eram mais bem treinados para as operações e com mais experiência.
Caso o acordo não seja cumprido pela empresa, a Via Mobilidade terá de pagar uma multa na Justiça. "Eles precisam demonstrar que estão ocorrendo melhorias."
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